Concurso ISS Porto Alegre: salário inicial de R$ 7,3 mil!
Aguardado há meses, estão abertas as inscrições do concurso da Secretaria Municipal da Fazenda (ISS) de Porto Alegre.
Sob organização da banca Fundatec, o período estará aberto até o dia 10 de setembro, ao custo de R$ 264,00.
O certame oferece 7 vagas (inicialmente, esperava-se apenas 1) para Auditor-Fiscal da Receita Municipal, com salário básico de R$ 7.354,31.
“Mas o salário é muito baixo”, você deve estar pensando. Pois saiba que esse valor aumenta consideravelmente com os seguintes adicionais e benefícios:
- Regime de Tempo Integral (RTI), com acréscimo de 50% sobre o vencimento básico inicial;
- Convocação para Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), com acréscimo de 100% sobre o vencimento básico inicial;
- Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – variável; e
- Vale Alimentação, Vale Transporte e Plano de saúde.
Já aplicação das provas objetivas é prevista para 26 de janeiro de 2025 (bastante tempo para você estudar).
- Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre
- Status: inscrições abertas até 10/09
- Banca: Fundatec
- Vagas: 07 + CR
- Salário inicial: R$ 7.354,31
- Salário real: cerca de R$ 20 mil (líquido)
- Edital: ISS Porto Alegre 2024
Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o Concurso ISS Porto Alegre para o cargo de Auditor Fiscal. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Principais datas do concurso ISS Porto Alegre
- Inscrição: 31 de julho a 10 de setembro
- Isenção da taxa: 1º a 05 de agosto
- Pagamento da taxa: até 11 de setembro
- Data da prova: 26 de janeiro de 2025
Concurso ISS Porto Alegre: carreira
Requisitos
Para ingressar no cargo é necessário possuir curso de graduação completo em qualquer área de formação, na qualidade de Bacharelado ou Licenciatura Plena.
Cargos vagos
Conforme consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre, com referência em junho de 2024, estão vagos um total de 31 cargos:
Cargo | Criados | Providos | Vagos |
---|---|---|---|
Auditor Fiscal | 130 | 99 | 31 |
Remuneração e benefícios
O cargo possui uma carga horária de 30 horas semanais (podendo exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público mediante convocação) com vencimento básico inicial de R$ 7.354,31.
![Estrutura remuneratória para Auditor Fiscal e Exatores de Receita Municipal](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2024/01/03121900/image-42.png)
De acordo com a necessidade da Administração, pode ter alterações na jornada de trabalho e respectivos vencimentos, conforme descrito a seguir:
a) Convocação para Regime de Tempo Integral (RTI), com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, com acréscimo de 50% sobre o vencimento básico inicial de R$ 3.677,16.
b) Convocação para Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), com carga horária de 40 horas semanais, com acréscimo de 100% sobre o vencimento básico inicial.
- Gratificação de Atividade Tributária (GAT), parcela variável, calculada em razão do percentual de alcance das metas institucionais da SMF;.
- Vale Alimentação no valor de R$ 727,25;
- Vale Transporte facultativo e subsidiado;
- Plano de saúde facultativo e subsidiado.
Remuneração real
Abaixo você confere um exemplo de remuneração real, retirada do Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre:
![Documento de Remuneração real ao cargo de Auditor Fiscal](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2024/07/30154555/image-792.png)
Atribuições do cargo
Descrição Sintética:
- Executar privativamente a fiscalização, planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal, de conformidade com a legislação em vigor.
Descrição Analítica:
- Orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária;
- Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária;
- Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento;
- Proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo;
- Lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente;
- Proceder a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal, proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente;
- Gerir os cadastros de contribuintes, outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação, controlar as receitas originadas de transferências federais e estaduais, repassadas ao Município de conformidade com a legislação aplicável;
- Proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei;
- Realizar sindicâncias decorrentes de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição;
- Proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção;
- Emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos.
Etapa de prova do concurso ISS POA
A Prova Teórico-Objetiva será composta de 160 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma correta.
A etapa será dividida em 02 blocos, aplicados em dois turnos (com 4 horas e 30 minutos cada) na mesma data, distribuídas da seguinte forma:
![Tabela de detalhes da prova objetiva](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2024/07/30145930/image-791.png)
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![Ficha técnica do concurso ISS Porto Alegre](https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2021/05/27001950/ficha-tecnica-1-1024x632-1-21.png)
Informações do concurso ISS Porto Alegre
- Data da prova: 26/01/2025
- Vagas: 07 + CR
- Cargos: Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Requisito: Nível superior
- Banca: Fundatec
- Edital: ISS Porto Alegre 2024