Com duas vagas para os cargos de Analista de Tributos e Fiscal de Tributos Municipais, o concurso público ISS Fortim, no Ceará, encerrou as inscrições no dia 09 de setembro.
Desta forma, posteriormente, os candidatos terão de passar por provas objetivas e de títulos, sendo que o exame objetivo está marcado para o dia 20 de outubro.
Lembrando que para participar do concurso os candidatos têm de possuir formação em níveis médio e superior, em áreas específicas. Já a remuneração inicial varia de R$ 1.983,00 a R$ 3.085,00.
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso ISS Fortim CE e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
| Cargos | Vagas | Salários |
|---|---|---|
| Analista de Tributos | 01 | R$ 1.983,00 |
| Fiscal de Tributos Municipais | 01 | R$ 3.085,00 |
Analista de Tributos: Ensino superior completo em Administração, Direito, Ciências Contábeis ou Economia e registro ativo no respectivo conselho de classe.
Fiscal de Tributos Municipais: Ensino médio completo.
Analista de Tributos: Exercer a fiscalização preventiva e repressiva sobre os sujeitos passivos inclusive com a imposição das multas cabíveis nos termos da lei; promover e realizar auditorias em empresas de médio e grande porte, bem como, quando houver indícios de irregularidades; prestar orientação fiscal ao contribuinte em relação ao cumprimento das obrigações tributárias, bem como atendimento no Plantão Fiscal; constituir, mediante lançamento o crédito tributário, inclusive por emissão eletrônica, e desconstituir quando cabível proceder à sua revisão de ofício, bem como aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão dos tributos e contribuições municipais.
Fiscal de Tributos Municipais: Competência tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Tributos e Competência da União. Tributos de Competência de Estados. Tributação de Competência de Municípios. Simples Nacional. Legislação tributária. Constituição. Emendas à Constituição. Leis Complementares. Leis Ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Decretos. Resoluções. Empréstimos Públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. Constituição de melhoria. IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Progressividade. Critério da localização do imóvel. ITBI – Imposto sobre Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária.
O concurso ISS Fortim é constituído de duas importantes etapas de provas, sendo elas:
A prova objetiva será aplicada no dia 20 de outubro e será composta por 50 questões de múltipla escolha, com 3 horas de duração.
Será considerado classificado o candidato que, cumulativamente, pontuar, no mínimo, 50% do total de pontos na prova objetiva e não obtiver nota 0,00 em qualquer uma das disciplinas.
Para fins classificatórios, a prova de títulos visa avaliar as titulações acadêmicas de cada candidato.
