De acordo com o edital publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil no dia 21 de janeiro, os candidatos que foram reprovados na 2.ª Fase do XXX Exame terão a partir das 14 horas da data de hoje, 04 de fevereiro, até as 17 horas do dia 11 de fevereiro, terça-feira, para efetuarem suas inscrições na repescagem no XXXI Exame pelo site da banca FGV/OAB.
O XXXI Exame de Ordem encontra-se em andamento e sua 1.ª Fase será aplicada neste domingo, 09 de fevereiro, a partir das 13 horas, em todo o país. A prova será constituída de 80 questões de múltipla escolha, distribuídas em 17 disciplinas. Para alcançar a aprovação nesta fase, é necessário acertar, pelo menos, 50% da prova, ou seja, 40 questões.
Ao ser aprovado, o candidato será encaminhado para a 2.ª Fase do Exame, que constitui uma avaliação discursiva, voltada à prática jurídica e cuja área de atuação o candidato escolhe quando de sua inscrição no Exame. Nesta edição, a 2.ª Fase ocorrerá no dia 05 de abril.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito essencial para os bacharéis em direito que queiram exercer legalmente sua profissão. E é para evitar que os candidatos reprovados na 2.ª Fase de um Exame tivessem que refazer novamente todo o processo na edição seguinte, pagando taxa de inscrição no valor cheio, a OAB criou a repescagem!
Por meio dela, é possível que o candidato aprovado na 1.ª Fase mas reprovado na 2.ª Fase de um determinado Exame tenha a chance aproveitar seu rendimento na primeira etapa daquele Exame e realizar apenas a 2.ª Fase no Exame imediatamente subsequente, efetuando uma nova inscrição em tempo específico e efetuando o pagamento de R$ 130,00.
Assim, caso o candidato tivesse que se inscrever novamente no próximo Exame, haveria de realizar ambas as fases, repetindo um processo que já executou e se saiu bem, correndo o risco não se sair novamente e, ainda, pagando taxa de inscrição completa, no valor de R$ 260,00 (o dobro do valor da taxa para a repescagem).
Os candidatos à repescagem podem, inclusive, solicitar a isenção do pagamento da taxa, no mesmo período das inscrições. Para tanto, deverão comprovar pertencerem ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou integrarem família de baixa renda, com hipossuficiência de recursos.
Os examinandos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Exame, acessar o endereço eletrônico FGV/OAB e imprimir o boleto bancário até o dia 13 de março de 2020.
Os locais de realização da prova prático-profissional para os examinandos com pedidos homologados de reaproveitamento da 1.ª fase do XXX Exame de Ordem Unificado serão divulgados no endereço eletrônico FGV/OAB na data provável de 30 de março.
Mais informações: XXXI Exame de Ordem
Edital Repescagem XXXI Exame OAB
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