Atenção, coruja! Tem nova lei na praça!
Foi sancionada, no último dia 28, a Lei 14.188/21, nomeada “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, a qual tem por finalidade contribuir no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Diferentemente das décadas passadas, atualmente a saúde mental passou a ser foco de estudo e atenção, se desprendendo dos estigmas que a tratavam como intercorrência ambulatorial e manicomial.
Por essa razão, a nova regulamentação modificou o artigo 12-C da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), possibilitando a aplicação de medida protetiva para resguardar, além da integridade física, a saúde psicológica da mulher vítima de violência.
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