A proposta de Reforma Administrativa, que deve ser enviada ao congresso no próximo ano, segue em debate. O fim da estabilidade, redução de salário e regimes mais rígidos de avaliação têm sido temáticas especuladas pela mídia como possíveis alterações que devem impactar, diretamente, futuros servidores.
Por isso, o Estratégia Concursos procurou o deputado federal Professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para esclarecer os principais pontos que devem ser abordados no texto.
Ao receber a equipe do jornalismo do Estratégia, o deputado explicou o que é a Frente Parlamentar.
“É um instrumento de pressão política para que possamos esclarecer para a sociedade, os mitos que são falados sobre o serviço público brasileiro”
Atualmente fazem parte dessa Frente, 235 deputados federais e 7 senadores, por isso é chamada de Mista, pois envolve representantes das duas casas. Possui representação de 23 partidos políticos e está presente em todos os estados.
Ao final da matéria você confere um Informativo desenvolvido pela Frente, com apontamentos sobre os contornos, mitos e alternativas da Reforma Administrativa.
O deputado apontou alguns mitos que têm sido divulgados acerca do serviço público, como o de que o serviço público ocupa grande parte do Estado. Esclareceu, ainda, que o serviço público representa cerca de 12% da população, abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 20%.
De acordo com o parlamentar, o custo da máquina pública gira em torno de 4,6% do PIB, sendo esse valor o mesmo da década de 90.
“Se a reforma for para aumentar a eficiência do serviço e uma das consequências for o corte de custos, a gente aceita. Mas se for apenas pelo princípio de cortar custos, o governo acaba cometendo erros e fará cortes de forma linear. Isso gera uma economia que depois vai se provar mais cara”
Sobre a estabilidade no funcionalismo, o deputado afirmou que tem debatido o tema com os representantes do governo e que a Frente não irá negociar essa questão, sugerindo que o governo não toque nessa temática.
Mas deixou claro que aumentar o tempo de estágio probatório para adquirir a estabilidade (a proposta eleva para 10 anos) não seria “o fim do mundo”, apenas aumentaria o tempo de avaliação do servidor.
“O servidor público precisa ter uma dedicação exemplar, já que ele ganha 96% a mais do que o mesmo profissional da iniciativa privada. O estado deve oferecer salários exemplares, mas o servidor deve ser um trabalhador exemplar.
Sobre isso não seremos contra, pois o controle sobre o trabalho do servidor público deve ser realmente vigoroso. Não vamos passar a mão na cabeça de maus servidores”
Outro ponto que tem ganhado destaque, é a possibilidade de diminuição da carga horária de trabalho para reduzir a remuneração; e a diminuição de 10% no salário de entrada.
“Mesmo que haja essa redução no salário de entrada, a remuneração do servidor público ainda será 86% maior do que a do trabalhador da iniciativa privada. Sobre a redução da carga horária para redução de salário, isso é algo que não deve passar”
O fim da progressão automática por tempo de serviço, segundo o deputado, é um tema que deverá ser discutido na Casa com grandes chances de “passar”. No ponto de vista do parlamentar, esse é um tópico favorável ao servidor que se dedicar ao trabalho, pois a progressão se dará apenas por mérito e não mais por tempo de serviço.
“Se você tem um novo perfil de serviço público, que você faz com que o servidor seja mais eficiente, mais interessado nas questões do órgão que ele está, isso (progressão por mérito) pode ser uma vantagem. Muitos servidores excelentes não conseguem progredir na carreira porque tem alguém na fila, na frente, que muitas vezes não tem envolvimento, não veste a camisa (do serviço público) mas tem direito a progressão por causa do tempo de serviço”
As expectativas eram de que a proposta fosse entregue ainda em 2019. Mas, em recentes declarações do ministro da economia, Paulo Guedes, e do presidente da república, Jair Bolsonaro, a Reforma ficará para 2020 devido ao clima político atual.
De acordo com declarações dadas à imprensa nos últimos dias, como o governo já aprovou a Reforma da Previdência, enviou o Pacto Federativo ao Congresso e pretende enviar ainda em 2019 a Proposta de Reforma Tributária, postergar o envio da Reforma Administrativa foi a melhor opção para que ela ocorra da “forma mais suave possível”, como afirmou o presidente.
Baixe o informativo produzido pela Frente Parlamentar Mista com apontamentos sobre a Reforma Administrativa:
Contornos, Mitos e Alternativas
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Ele falou que se diminuir a verba de gabinete dos Deputados Federais e Senadores em 50%, gera uma economia de 54 milhões de reais por MÊS aos cofres públicos? Sem contar vereadores e deputados estaduais. No momento esse dinheiro vai para assessores como o Queiroz e Wal do açaí. Precisa mesmo tirar dinheiro do servidor público? Eu prefiro que tire dos amiguinhos assessores.
“Se a reforma for para aumentar a eficiência do serviço e uma das consequências for o corte de custos, a gente aceita. Mas se for apenas pelo princípio de cortar custos, o governo acaba cometendo erros e fará cortes de forma linear. Isso gera uma economia que depois vai se provar mais cara”
Quanto a afirmativa supracitada é uma grande falacia. O Governo tem que aprender a fazer gestão. Nunca fez e nem fará enquanto não houver uma reforma política e administrativa digna, cito a decreto de movimentação de servidores, um grande atentado ao princípio da legalidade e o aumento de desvio de função. Além de servir de cabide de empregos com aumentos de cargos comissionados e temporários. São os verdadeiros currais eleitorais do mundo moderno. Nos Estados quem manda são deputados e senadores, colocam pessoal incompetente para assumir cargos estratégicos em detrimento a servidores bem capacitados.
“O servidor público precisa ter uma dedicação exemplar, já que ele ganha 96% a mais do que o mesmo profissional da iniciativa privada. O estado deve oferecer salários exemplares, mas o servidor deve ser um trabalhador exemplar.
Sobre isso não seremos contra, pois o controle sobre o trabalho do servidor público deve ser realmente vigoroso. Não vamos passar a mão na cabeça de maus servidores” - Outra grande falacia. Por exemplo veja o povo do PGPE do Governo Federal são a maioria que movimenta a máquina e ganho bem menos que a iniciativa privada. Sem mostrar as condições de trabalho que são péssimas, compramos água, condicionador de ar, ventiladores, copos descartáveis para atender o cidadão. Essa reforma é mais uma para enganar o povão. Falam das despesas com pessoal, mas não citam que nesta mesma folha de pagamento estão os salários dos congressistas, ministros e presidente. Os cargos comissionados são na sua quase totalidade para fazer política e manter esses corruptos no poder.
Essas reforma é um ataque ao Princípio Republicano.
Vocês conseguiram alguma informação a respeito da exigência de experiência prévia para ingressar no serviço público?
Ou sobre aquela questão de análises não tão objetivas como entrevistas, trainee e etc?
Acho que esses são os pontos que mais incomodam os concurseiros no fim das contas.
Obrigado.
Acabei de ler na veja dessa semana que o gasto com pagamento de pessoal gira em torno de 12% do PIB. Agora, onde está a verdade? Estão fazendo a propaganda pesada contra servidor público para aprovarem a reforma administrativa com o aval da população leiga. Inclusive, querem a reforma a moda portuguesa, cortando 13 e 14 salário, e outra, quem inicia na carreira ganhar como na iniciativa privada, mas da iniciativa privada a la Brasileira, não Portuguesa. Qual servidor público tem 14 salário? Se o país, depois de 20 anos, ficasse como Portugal... Se ficasse mesmo...se a intenção fosse, realmente, essa. Então, o que muda para os cargos políticos e para os próprios políticos? NADA.
Corte de apenas 10% no salário de entrada? Rapaz, você está com o otimismo na crista da onda. Acredito que o corte não será menor do que 40%. Sim, estou sendo um pouco otimista. Ah, ainda tem a questão da experiência... Essa medida é especialmente importante para aumentar a oferta de mão-de-obra para a iniciativa privada, é complicado para o patrão ter que concorrer com cargos públicos que oferecem 20 mil de entrada... Então é isto: corte forte no salário de entrada, fim da estabilidade e exigência de experiência para carreiras elevadas.
Bom dia! Trabalho em banco público, progressão por mérito não funciona se torna progressão por ser 'puxa saco'. Ou, você tem 'Qi e tem boa influência' está bem, senão você se torna um mero escravo do sistema, onde você é cobrado todo dia, toda hora, por um serviço que não depende de você, como vendas de produtos,.... É o nosso Brasil, infelizmente. Para passar em um concurso dedica-se anos estudando, abrindo mão de sua família, de sua vida. Gostaria muito de ter conseguindo passar em outro concurso e até o momento nada, mas continuo na batalha, abri mão de ter filhos, meu marido viaja sozinho. Tudo em busca de ser valorizada e respeitada no trabalho! No Brasil criam uma realidade que não existe para os políticos ou alguém tirar proveito em cima como no caso hoje querem terminar com os funcionários públicos e com a previdência pública,...bom vou estudar,...
A reforma do guedes seria muito fora da caixinha, eu acho que a questões mais exóticas como :trainee, experiencia prévia e entrevista( por sinal, coisas que eu considero parte da causa da mediocridade do aetor privado) iam ser descartadas na hora, ate porq questoes praticas, iam ter que contratar gente e como se faz entrevista de 15000 candidatos?não da.
O Estado não gera riqueza, apenas usurpa. A nossa máquina pública leva as melhores cabeças para alguns poucos cargos que pagam muito acima da média da iniciativa privada, mas toda essa inteligência serve para cumprir mais regras e para inchar mais a máquina. Se esse pessoal ficasse na iniciativa privada, teríamos muitas inovações que gerariam riquezas para o país. Mas todo mundo quer a sua boquinha na máquina pública, por isso é tão difícil diminuí-la. Aí vem o pessoal dizendo: ah, mas o governo tem que dar saúde. E quem fala isso é o cara que estudou para passar no concurso por um tempo e se acha merecedor das benesses, só que ele usa sempre o convênio, mas quer continuar com o seu empreguinho fácil no SUS. Mesma coisa com educação. Os funcionários públicos defendem o inchaço da máquina para garantir o emprego deles, e por isso justificam dizendo que o pobre precisa da saúde do governo, da educação do governo, sendo que eles mesmos não usam porque é ruim. Mas colocar os FPs junto com a classe trabalhadora e fazer com que a prosperidade atinja a todos com o desenvolvimento da iniciativa privada, isso sim é ofensa. Melhor que o governo garanta meu salário e eu não preciso nem ser produtivo para isso.
Mexer no administrativo é fácil, quero ver reduzir os salário de entrada do Poder Legislativo e Judiciário.