A proposta de Reforma Administrativa, que deve ser enviada ao congresso no próximo ano, segue em debate. O fim da estabilidade, redução de salário e regimes mais rígidos de avaliação têm sido temáticas especuladas pela mídia como possíveis alterações que devem impactar, diretamente, futuros servidores.
Por isso, o Estratégia Concursos procurou o deputado federal Professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para esclarecer os principais pontos que devem ser abordados no texto.
Ao receber a equipe do jornalismo do Estratégia, o deputado explicou o que é a Frente Parlamentar.
“É um instrumento de pressão política para que possamos esclarecer para a sociedade, os mitos que são falados sobre o serviço público brasileiro”
Atualmente fazem parte dessa Frente, 235 deputados federais e 7 senadores, por isso é chamada de Mista, pois envolve representantes das duas casas. Possui representação de 23 partidos políticos e está presente em todos os estados.
Ao final da matéria você confere um Informativo desenvolvido pela Frente, com apontamentos sobre os contornos, mitos e alternativas da Reforma Administrativa.
O deputado apontou alguns mitos que têm sido divulgados acerca do serviço público, como o de que o serviço público ocupa grande parte do Estado. Esclareceu, ainda, que o serviço público representa cerca de 12% da população, abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 20%.
De acordo com o parlamentar, o custo da máquina pública gira em torno de 4,6% do PIB, sendo esse valor o mesmo da década de 90.
“Se a reforma for para aumentar a eficiência do serviço e uma das consequências for o corte de custos, a gente aceita. Mas se for apenas pelo princípio de cortar custos, o governo acaba cometendo erros e fará cortes de forma linear. Isso gera uma economia que depois vai se provar mais cara”
Sobre a estabilidade no funcionalismo, o deputado afirmou que tem debatido o tema com os representantes do governo e que a Frente não irá negociar essa questão, sugerindo que o governo não toque nessa temática.
Mas deixou claro que aumentar o tempo de estágio probatório para adquirir a estabilidade (a proposta eleva para 10 anos) não seria “o fim do mundo”, apenas aumentaria o tempo de avaliação do servidor.
“O servidor público precisa ter uma dedicação exemplar, já que ele ganha 96% a mais do que o mesmo profissional da iniciativa privada. O estado deve oferecer salários exemplares, mas o servidor deve ser um trabalhador exemplar.
Sobre isso não seremos contra, pois o controle sobre o trabalho do servidor público deve ser realmente vigoroso. Não vamos passar a mão na cabeça de maus servidores”
Outro ponto que tem ganhado destaque, é a possibilidade de diminuição da carga horária de trabalho para reduzir a remuneração; e a diminuição de 10% no salário de entrada.
“Mesmo que haja essa redução no salário de entrada, a remuneração do servidor público ainda será 86% maior do que a do trabalhador da iniciativa privada. Sobre a redução da carga horária para redução de salário, isso é algo que não deve passar”
O fim da progressão automática por tempo de serviço, segundo o deputado, é um tema que deverá ser discutido na Casa com grandes chances de “passar”. No ponto de vista do parlamentar, esse é um tópico favorável ao servidor que se dedicar ao trabalho, pois a progressão se dará apenas por mérito e não mais por tempo de serviço.
“Se você tem um novo perfil de serviço público, que você faz com que o servidor seja mais eficiente, mais interessado nas questões do órgão que ele está, isso (progressão por mérito) pode ser uma vantagem. Muitos servidores excelentes não conseguem progredir na carreira porque tem alguém na fila, na frente, que muitas vezes não tem envolvimento, não veste a camisa (do serviço público) mas tem direito a progressão por causa do tempo de serviço”
As expectativas eram de que a proposta fosse entregue ainda em 2019. Mas, em recentes declarações do ministro da economia, Paulo Guedes, e do presidente da república, Jair Bolsonaro, a Reforma ficará para 2020 devido ao clima político atual.
De acordo com declarações dadas à imprensa nos últimos dias, como o governo já aprovou a Reforma da Previdência, enviou o Pacto Federativo ao Congresso e pretende enviar ainda em 2019 a Proposta de Reforma Tributária, postergar o envio da Reforma Administrativa foi a melhor opção para que ela ocorra da “forma mais suave possível”, como afirmou o presidente.
Baixe o informativo produzido pela Frente Parlamentar Mista com apontamentos sobre a Reforma Administrativa:
Contornos, Mitos e Alternativas
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