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TSE atualiza portaria que autoriza provimentos na Justiça Eleitoral

O novo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, alterou a portaria nº 671, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral.

O texto publicado no Diário Oficial da União, de 1º de novembro de 2017, revelava que os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país estavam impedidos de nomear servidores para cargos efetivos na Justiça Eleitoral.

A suspensão das nomeações atingia tanto o provimento de cargos novos, como cargos em vacância, e redistribuição que envolvessem cargos efetivos vagos. 

O motivo para a decisão assinada pelo ex-presidente do TSE na época, Gilmar Mendes, foi o cumprimento da Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal no país: a famosa PEC dos Gastos.

Não é a primeira vez que o TSE autoriza provimentos para a Justiça Eleitoral, portarias com conteúdo semelhantes foram publicadas em 2018, 2019 e no início de 2020.

A nova determinação assinada pelo Ministro Barroso, atualiza a autorização para o provimento de cargos efetivos. Vale destacar que esse provimento não necessariamente virá por meio de novos concursos públicos.

Confira na tabela abaixo o novo quantitativo de cargos vagos:

Unidade
Orçamentária
ANALISTA JUDICIÁRIOTÉCNICO JUDICIÁRIOTOTAL
TSE151732
TRE – AC 134
TRE – AL167
TRE – AM4711
TRE – BA61723
TRE – CE 11920
TRE – DF 369
TRE – ES336
TRE – GO 268
TRE – MA235
TRE – MT6814
TRE – MS11112
TRE – MG152136
TRE – PA10818
TRE – PB549
TRE – PR164359
TRE – PE72431
TRE – PI178
TRE – RJ204161
TRE – RN 145
TRE – RS91221
TRE – RO 358
TRE – SC6814
TRE – SP4262104
TRE – SE235
TRE – TO7 411
TRE – RR55
TRE – AP33
TOTAL199350549

Com muitos concursos vigentes e alguns expirados, os Tribunais podem aproveitar as listas de outros concursos para Tribunais Federais.

Veja abaixo a lista dos concursos vigentes expirados*:

  • TRE AC – 2015 – Expirado em 12/2019
  • TRE AL – 2009 – Expirado
  • TRE AP – 2015 – Expirado em 12/2019
  • TRE AM – 2015 – Expirado
  • TRE BA – 2017 – Vigente
  • TRE CE – 2011 – Expirado
  • TRE ES – 2010 – Expirado
  • TRE GO – 2014 – Expirado
  • TRE MA – 2015 – Expirado em 12/2019
  • TRE RR – 2014 – Expirado em 12/2019
  • TRE SC – 2013 – Expirado
  • TRE SP – 2016 – Vigente
  • TRE SE – 2015 – Prorrogado até 12/2020
  • TRE TO – 2017 – Vigente
  • TRE MT – 2015 – Prorrogado até 12/2020
  • TRE MS – 2012 – Expirado
  • TRE MG – 2014 – Expirado
  • TRE PA – 2020 – Vigente
  • TRE PB – 2015 – Vigente até 12/2020
  • TRE PR – 2017 – Prorrogado até 07/2021
  • TRE PE – 2016 – Expirado em 09/2019
  • TRE PI – 2015 – Prorrogado até 12/2020
  • TRE RJ – 2017 – Vigente
  • TRE RN – 2010 – Expirado
  • TRE RS – 2015 – Prorrogado até 12/2020
  • TRE RO – 2013 – Expirado
  • TSE – 2011 – Expirado

*Concursos vigentes até 2020 tiveram o prazo de validade suspenso até 31 de dezembro de 2020 pela legislação que instituiu o Estado de Calamidade Pública.

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