TRF6: Câmara adia votação de criação do Tribunal outra vez
A votação do projeto que cria o TRF6, em Minas Gerais, foi adiada mais uma vez nesta quinta-feira, 20 de agosto de 2020. A proposta estava na pauta da Câmara dos Deputados, mas a sessão foi cancelada para que os parlamentares terminassem as análises de vetos presidenciais.
Os deputados ainda não revelaram a nova data da votação. A criação de um novo TRF faz parte de um amplo plano de reestruturação da Justiça Federal.
O TRF6 será resultado do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, o maior Tribunal Regional Federal do país, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal.
Em virtude do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, a criação do TRF6 não deve gerar aumento de despesa, o que potencializa as chances de aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional.
Na sessão plenária de aprovação do anteprojeto de lei, realizada em setembro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, informou que a implantação do TRF6 servirá de modelo para a reorganização da Justiça Federal no futuro.
Como fica a estrutura do novo TRF6
Cargos de servidores
Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
Analista Judiciário | 622 | 199 | 821 |
Técnico Judiciário | 903 | 168 | 1.071 |
Auxiliar Judiciário | 0 | 10 | 10 |
Total | 1.525 | 377 | 1.902 |
Membros da Magistratura
Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
Juiz de Tribunal Regional Federal | 18 | 18 | |
Juiz Federal | 101 | 101 | |
Juiz Federal Substituto | 83 | 83 | |
Total | 184 | 18 | 202 |
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