Em decisão proferida na Sessão Plenária ocorrida na última segunda-feira, 09 de março, pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro, o órgão prorrogou por dois anos o prazo de validade do concurso TRE RJ, destinado à formação de cadastro de reserva e ao provimento de cargos do quadro de pessoal. O concurso abriu em 2017 e venceria em abril de 2020.
De maio de 2019 – quando foram iniciadas as nomeações,- até o momento, 23 candidatos já foram convocados. A validade do concurso agora irá até o dia 13 de abril de 2022.
O impacto se deu devido a uma Portaria emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2017 suspendendo os provimentos de vagas e impedindo novas nomeações de servidores para cargos efetivos na Justiça Eleitoral, a fim de se cumprir à Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, que institui o regime fiscal no país.
Porém, em 13 de julho de 2018, a Portaria nº 574 criou exceções para que os Tribunais voltassem a nomear, de maneira que os cargos vagos a partir de abril de 2018 pudessem ser ocupados.
Em complemento, a Portaria-TSE de nº 33, de 16 de janeiro de 2020, assinada pela Ministra Rosa Weber, autorizou a distribuição de 374 vagas autorizadas, por meio de novos concursos ou, por aproveitamento da lista de aprovados dos certames que ainda estão válidos.
O concurso em andamento do TRE RJ oferou 11 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A banca responsável pela execução do certame foi a Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda, Consulplan. As remunerações inciais variam de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30.
Mais informações: Concurso TRE RJ
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