Tópicos essenciais de Traumatologia Forense (Medicina Legal)

Tópicos essenciais de Traumatologia Forense: pontos indispensáveis para sua prova.

Olá, pessoal. Tudo bem?

Vamos tratar hoje sobre um tema que é, sem dúvidas, o mais cobrado em provas de Medicina Legal: Traumatologia Forense.

Tópicos Essenciais de Traumatologia Forense – Conceito

Segundo Wilson Palermo (Sinopse de Medicina Legal, Juspodivm, 2020), “traumatologia forense é o ramo da Medicina Legal que estuda as lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e as energias causadoras do dano, bem como os aspectos do diagnóstico, do prognóstico e das suas implicações legais. ”

Trauma x Lesão

O trauma é a atuação de uma energia externa sobre o indivíduo, com intensidade o bastante para causar desvio da normalidade ou alterar o funcionamento do organismo.

Por outro lado, quanto à lesão, podemos dizer que é uma alteração estrutural oriunda de uma agressão ao organismo.

Dessa forma, a lesão é violenta se causada por traumatismo.

Exemplificando: Acidente automobilístico e lesão por projétil de arma de fogo.

Tópicos Essenciais de Traumatologia Forense – Crimes contra a pessoa

O estudo da traumatologia forense em muito se relaciona ao Direito Penal. Enquanto os peritos buscam encontrar qual foi a causa médica da morte/lesão, os operadores do direito têm a atribuição de estabelecer a causa jurídica da morte/lesão e responsabilizar o autor da conduta.

O Código Penal, em seu artigo 121, tipifica o crime de Homicídio:

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Já o artigo 129 prevê o delito de lesões corporais:

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

Tópicos Essenciais de Traumatologia Forense – Energias Vulnerantes

Podemos dividir as energias vulnerantes em três:

Ordem Física: energias mecânica, barométrica, térmica, elétrica e radiante.
Ordem Química: cáusticos e venenos
Ordem Físico-química: asfixias

Modo de Ação dos Instrumentos Mecânicos:

Ativa: o agente vulnerante está em movimento (Ex: atropelamento em que a vítima está parada)
Passiva: o agente vulnerante está parado (Ex: queda de plano elevado)
Mista: ambos os agentes estão em movimento (Ex: colisão de trânsito frontal)

Tópicos Essenciais de Traumatologia Forense – Lesões por energia mecânica

Os instrumentos causadores de lesão por energia mecânica podem ser divididos quanto a sua forma de ação em cortantes, perfurantes e contundentes. Ocorre que, um mesmo instrumento pode ocasionar uma lesão mista, resultando da combinação das simples corto-contundentes, perfuro-cortantes e perfuro-contundentes. Cada uma das ações gera um tipo de lesão.

Vamos esquematizar em uma tabela?

Tópicos Essenciais de Medicina Legal: agentes vulnerantes

Agentes Simples:

Instrumentos perfurantes: agem por meio de uma ponta, afastando as fibras do tecido por pressão.

Podem ser de pequeno calibre (ex: alfinetes, agulhas), gerando feridas punctórias (em ponto), ou de médio calibre (ex: furador de gelo), o qual gera feridas em fenda ou botoeira. Não há a classificação de grosso calibre, uma vez que estes se enquadram em feridas contusas ou perfuro-contusas.

Instrumentos contundentes: O contato ocorre por meio de uma superfície, sendo que não há ponta nem gume. Ex: cassetete, taco de baseball, chão, parede…

Instrumentos cortantes: é aquele que somente corta. A lesão é denominada incisa, também conhecida como “lesão em arco de violino”. Ex: Navalha, lâmina de barbear.

Agentes Mistos:

Instrumentos Perfuro-cortantes: Perfura porque tem ponta e corta porque tem gume. Pode ter de 1 a 4 gumes. A lesão é conhecida como perfuro-incisa. Ex: Faca de cozinha, punhal, lima de serralheiro

Instrumentos Perfuro-contundentes: o contato ocorre por meio de uma ponta romba. O exemplo mais comum são os projéteis de arma de fogo.

Instrumentos Corto-contundentes: são os instrumentos que possuem uma borda aguçada com grande massa. Ex: Machado, facão, foice e guilhotina.

Tópicos Essenciais de Traumatologia Forense – Lesões produzidas por ação contundente

Vimos que a ação contundente é aquela em que o contato ocorre por meio de uma superfície, pois o instrumento não possui ponta, nem gume. Abaixo temos as lesões mais comuns, as quais são objeto de questionamento em diversas questões de prova:

Rubefação: É a mais simples das lesões, sendo fugaz, efêmera, passageira, e, por isso, o exame de corpo de delito deve ser feito rapidamente, sob risco de desaparecimento. No local há uma vasodilatação periférica, causando uma vermelhidão.

Escoriação: É o arrancamento traumático da epiderme, com exposição da derme, sem, contudo, ultrapassá-la. É o famoso “ralado”. Não há cicatrização, mas sim, reepitelização, pois forma uma crosta. Essa crosta indica o nexo temporal da lesão.

Equimose: Ocorre com a infiltração do sangue nas malhas dos tecidos adjacentes à lesão. Em regra, ocorre pela ruptura de capilares, vênulas e arteríolas. Há o extravasamento do sangue (na rubefação o sangue permanece nos vasos).

Tipos de equimoses:

Petéquias: são pequenas equimoses, com o tamanho de cabeça de alfinete.
Sugilação: é a equimose formada pelo aglomerado de pequenos grãos. Um exemplo é o “chupão”.
Sufusão: também conhecida como equimoma. Há uma hemorragia mais extensa, de tamanho variado.
Víbices: são lesões com assinatura, apresentam a fora de estrias, duas linhas paralelas. Ex: cassetete.
Enquimoses: são as equimoses com fundo emocional.

A mudança na tonalidade das equimoses pode denunciar o nexo-temporal em que foram produzidas. Destaque aqui para o Espectro Equimótico de LeGrand Du Saulle, frequentemente cobrado em provas:

VERMELHA	1º dia
VIOLÁCEA	2º ao 3º dia
AZUL	4º ao 6º dia
ESVERDEADA	7º ao 10º dia
AMARELA	12º dia
ESVANECE	15º ao 20º dia

Espectro Equimótico de Legrand Du Saulle

Obs: Em alguns locais não se observa tal evolução temporal, por exemplo, nas equimoses conjuntivais (olho).

Há ainda as equimoses a distância: a lesão ocorre em um local, mas a equimose aparece em outro. Um exemplo é uma lesão no crânio, com um extravasamento de sangue, o qual é depositado na região das pálpebras. Forma o sinal do zorro ou do guaxinim.

As equimoses possuem relevante valor médico-legal, uma vez que possibilitam atestar que houve uma ação contundente, demonstram que havia vida no momento de sua produção, permitem identificar o instrumento vulnerante, podem sugerir o tipo de agressão, bem como possibilitam saber o nexo-temporal da agressão.

Hematoma: é a coleção hemática produzida pelo sangue extravasado, o qual afasta a trama dos tecidos, formando uma cavidade (chamada de cavidade neoformada). Se houver plano ósseo por baixo (ex: osso frontal, “testa”) forma uma bossa (“galo”). Caso não haja plano ósseo, forma um hematoma.

Entorse: é extensão anormal dos movimentos articulares.

Luxação: há a completa perda de contato entre duas extremidades ósseas. Mais grave que a entorse.

Fratura: é a quebra da continuidade óssea, podendo se dar por compressão, flexão ou por torsão.

Leis de Filhos e Langer

1ª Lei de Filhos: Paralelismo – dispõe que, na mesma região, as lesões produzidas por instrumentos perfurantes de médio calibre são paralelas entre si.

2ª Lei de Filhos: Semelhança – os instrumentos perfurantes de médio calibre (furador de gelo) produzem lesões semelhantes às produzidas por instrumentos perfuro-cortantes de dois gumes (punhal). Também chamada de lesão em casa de botão (botoeira).

Lei de Langer: Polimorfismo – caso a lesão seja em local do corpo humano em que as fibras musculares atuem em mais de uma direção, as lesões terão aspecto estrelado, polimórfico (bizarras).

Tópicos Essenciais de Traumatologia Forense – Balística e Lesões Perfuro-contundentes

A balística forense é o campo da criminalística que cuida do estudo relacionado ao estudo das armas de fogo, munições e efeitos dos tiros.

Relaciona-se com a medicina legal na medida em que essa trata das lesões provocadas no organismo decorrentes dos disparos

Trajeto x Trajetória

Trajeto é o caminho que o projétil faz no interior do corpo humano, enquanto que trajetória é o percurso entre a arma e a vítima.

Efeitos Primários e Secundários do Tiro

Os efeitos primários decorrem da ação do projétil e independem da distância do tiro.

Já os efeitos secundários resultam dos tiros encostados ou à curta distância, da ação dos gases, de seus efeitos explosivos, de resíduos da combustão da pólvora e de microprojéteis.

Características do orifício de entrada

Os orifícios de entrada possuem diâmetro menor que o do projétil, forma arredondada ou elíptica, suas bordas são viradas para dentro, bem como contam com algumas características:

Orla de enxugo ou de alimpadura: É a orla de detritos e impurezas que ficam retidas na pele quando da passagem do projétil;
Orla de escoriação ou de contusão: rompimento da pele pela passagem do projétil;
Anel de Fisch: é a combinação das orlas de enxugo e de escoriação. Pode indicar a direção do projétil (pedra do anel de fisch).

Os três sinais acima decorrem da passagem do projétil pela pele, ou seja, são efeitos primários do tiro. Aparecem somente nas lesões de entrada, porém, sua ausência não indica que o orifício é de saída, como ocorre nos casos em que o tiro é dado com um anteparo (ex: travesseiro), não haverá orla de enxugo, uma vez que o projétil vai ser limpo antes de atingir a vítima.

Em contrapartida, há sinais que só aparecem em tiros encostados e a curta distância (queima-roupa). Vejamos:

Zona de tatuagem: ocasionada pela impregnação na pele dos grânulos de pólvora incombusta;
Zona de esfumaçamento ou de tisnado: causada pela fuligem da queima da pólvora e é expelida pelo cano da arma junto com o projétil;
Orla ou Zona de Queimadura: O disparo a curta distância pode ocasionar queimaduras de 1º e 2º grau na pele;
Sinal de Puppe-Werkgartener: é um sinal característico dos disparos encostados sem plano ósseo por baixo (ex: abdome, bochecha), em que fica marcado na pele o cano da arma;
Sinal de Boca ou Câmara de Mina de Hoffmann: ocorre em tiros encostados com plano ósseo por baixo. É causada pela expansão dos gases que, ao entrarem na pele, não tem por onde sair e acabam rompendo-a. Apresenta um aspecto estrelado;
Snal de Benassi: Nas lesões de entrada no crânio ou escápulas, com disparos encostados, pode ser encontrado uma fuligem no osso;
Rosa de Tiro de Cevidalli: Nos disparos com projéteis múltiplos (balins), quanto menor a distância, mais concentrados estão as lesões de entrada.

Características do orifício de saída

Regra geral, as lesões de saída possuem forma irregular, borda reviradas para fora, maior sangramento, além de não apresentarem os sinais apresentados acima.

Há doutrinadores que afirmam que a lesão de saída pode apresentar uma orla de equimose se o tiro foi dado com a vítima encostada contra algum anteparo, por exemplo, no chão ou parede, pois, dessa forma, o projétil teria dificuldade para sair e acabaria gerando a escoriação.