Olá, pessoal. Abaixo, uma sugestão de recurso para a questão 55 da prova de Contador Jr. da Transpetro, da banca Cesgranrio.
O gabarito deve ser alterado, pois a questão é muito semelhante a um exemplo que consta no pronunciamento CPC 25.
Vamos lá:
55 Uma companhia aérea detém uma frota de cinco aeronaves para locação de voos executivos. Cada aeronave foi adquirida por R$ 7 milhões. Por exigência da agência reguladora de aviação, a companhia deve fazer a revisão de suas aeronaves a cada cinco anos de uso. A estimativa da entidade é que a revisão de cada aeronave custe 5% do valor de aquisição. Ao final do exercício de 2016, a frota tinha dois anos e meio de uso. Considerando essa situação, ao final do exercício de 2016, a companhia aérea
(A) deve avaliar a probabilidade da saída de recursos para reconhecer um passivo contingente.
(B) deve reconhecer uma provisão no valor de R$ 875.000,00.
(C) deve reconhecer uma provisão no valor de R$ 1.750.000,00.
(D) não deve reconhecer a provisão por causa da dificuldade de estimativas confiáveis.
(E) não deve reconhecer nem divulgar o fato, por se tratar de possibilidade futura.
Comentário:
O gabarito preliminar foi a letra A.
Aparentemente, a douta banca se baseou no seguinte dispositivo do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
“13. Este Pronunciamento Técnico distingue entre:
(a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e
(b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:
(i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou
(ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação). “ (Citação do pronunciamento CPC 25).
Ocorre que, nas duas hipóteses acima (Provisões ou Passivo Contingente), há uma obrigação presente. Nesse caso (quando há obrigação presente), a empresa avalia a probabilidade da saída de recursos para reconhecer um passivo contingente (se for possível) ou uma provisão (se for provável).
Na situação descrita na questão, não há obrigação presente.
Vejamos mais um pouco do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes:
“Exemplo 11A – Custo de reforma – não há requisito legal
Um forno possui um revestimento que precisa ser substituído a cada cinco anos por razões técnicas. Na data do balanço, o revestimento foi utilizado por três anos.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação presente.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida (ver itens 14 e 17 a 19). O custo de substituição do revestimento não é reconhecido porque, na data do balanço, não há obrigação de substituir o revestimento existente independentemente das ações futuras da companhia – mesmo que a intenção de incorrer no desembolso dependa da decisão da companhia de continuar operando o forno ou de substituir o revestimento. Ao invés de uma provisão ser reconhecida, a depreciação do revestimento leva em consideração o seu consumo, ou seja, é depreciado em cinco anos. Os custos do novo revestimento, quando incorridos, são capitalizados e o consumo de cada novo revestimento é capturado pela depreciação ao longo dos cinco anos subsequentes.”
Mais um exemplo do CPC 25:
“Exemplo 11B – Custo de reforma – há requisito legal
Uma companhia aérea é requerida por lei a vistoriar as suas aeronaves a cada três anos.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação presente.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida (ver itens 14 e 17 a 19). Os custos de vistoria da aeronave não são reconhecidos como provisão pelas mesmas razões de não reconhecimento de provisão para os custos de substituição do revestimento do exemplo 11A. Mesmo o requisito legal para realizar a vistoria não torna os custos de vistoria um passivo, porque nenhuma obrigação existe para vistoriar a aeronave, independentemente das ações futuras da entidade – a entidade poderia evitar os desembolsos futuros pelas suas ações futuras, por exemplo, mediante a venda da aeronave. Ao invés da provisão ser reconhecida, a depreciação da aeronave leva em consideração a incidência futura de custos de manutenção, ou seja, um valor equivalente aos custos de manutenção esperados é depreciado em três anos.”
Prezado examinador, o segundo exemplo (da aeronave) é muito semelhante à questão 55. Se a revisão deve ser feita a cada cinco anos e as aeronaves tem dois anos e meio, não existe obrigação presente, mesmo que a entidade pretenda manter as aeronaves e efetuar a revisão no tempo adequado.
Lembramos que, conforme consta no CPC, a entidade poderia evitar os desembolsos futuros pelas suas ações futuras, por exemplo, mediante a venda da aeronave. Dessa forma, o desembolso futuro é uma possibilidade, e não uma obrigação presente.
Assim, solicitamos a ALTERAÇÃO do gabarito, para reconhecer como correta a letra E.
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Prezados, mudem, não façam “copia e cole”.
Um abraço
Luciano Rosa