Olá, hoje vamos falar dos tópicos da LRF mais cobrados em provas. Logo de início é importante ressaltar que não é uma lei de fácil compreensão e vai exigir de você muita atenção e dedicação, principalmente para quem busca cargos nas áreas de controle e fiscalização (mas ela é importante para outras áreas, pois é um tema recorrente).
Neste artigo, vamos tratar dos seguintes tópicos:
O primeiro aspecto para compreender a LRF é entender o que levou à elaboração da lei.
A sua promulgação em 2000 se deu em um contexto marcado por uma grave crise fiscal no Brasil, isso porque déficits públicos descontrolados, endividamento crescente e a falta de disciplina fiscal caracterizavam o cenário da época, colocando em risco a estabilidade da economia e o futuro do país.
O endividamento público brasileiro crescia a um ritmo acelerado, ameaçando a capacidade de pagamento das obrigações do Estado e comprometendo o futuro das gerações seguintes.
Além disso, a falta de disciplina fiscal por parte dos gestores públicos também era um problema generalizado, com muitos entes gastando mais do que arrecadavam e contraindo dívidas excessivas.
Com isso, o descontrole fiscal gerava diversos impactos negativos na economia, como o aumento da inflação, a desvalorização da moeda e a queda do investimento.
Diante desse cenário crítico, a LRF surgiu com o objetivo de restaurar a saúde fiscal do Brasil e garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Para alcançar esse objetivo, a lei estabelece limites para renúncias, despesas e dívidas, impedindo que os entes federativos gastem mais do que arrecadam.
Além disso, a LRF busca tornar as contas públicas mais transparentes, permitindo que a população acompanhe a execução orçamentária e cobre dos gestores públicos a responsabilidade por suas ações.
Ela também estabelece mecanismos de controle e responsabilização, objetivando criar um ambiente fiscal mais estável e previsível, incentivando investimento e crescimento econômico sustentável.
Assim, em síntese, a LRF trata do controle das contas públicas, equilíbrio e sustentabilidade da dívida, isso a lei chama de responsabilidade na gestão fiscal.
Passando ao conteúdo é importante entendermos como a lei é dividida, isso ajudará a identificar os aspectos da LRF mais cobrados em provas. O quadro abaixo traz as subdivisões, quantidade e percentual das questões cobradas sobre cada assunto nos últimos anos:
| ASSUNTO | QUESTÕES | PERCENTUAL |
| CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | 862 | 9,59% |
| Capítulo II – Do Planejamento | 1741 | 19,36% |
| Seção I – Do Plano Plurianual | ||
| Seção II – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||
| Seção III – Da Lei Orçamentária Anual | ||
| Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento de Metas | ||
| CAPÍTULO III – DA RECEITA PÚBLICA | 847 | 9,42% |
| Seção I – Da Previsão e da Arrecadação | ||
| Seção II – Da Renúncia de Receita | ||
| CAPÍTULO IV – DA DESPESA PÚBLICA | 2124 | 23,62% |
| Seção I – Da Geração da Despesa | ||
| Subseção I – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | ||
| Seção II – Das Despesas com Pessoal | ||
| Subseção I – Definições e Limites | ||
| Subseção II – Do Controle da Despesa Total com Pessoal | ||
| CAPÍTULO V – DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS | 227 | 2,52% |
| CAPÍTULO VI – DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO | 147 | 1,63% |
| CAPÍTULO VII – DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO | 679 | 7,55% |
| Seção I – Definições Básicas | ||
| Seção II – Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito | ||
| Seção III – Da Recondução da Dívida aos Limites | ||
| Seção IV – Das Operações de Crédito | 473 | 5,26% |
| Subseção I – Da Contratação | ||
| Subseção II – Das Vedações | ||
| Subseção III – Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária | ||
| Subseção IV – Das Operações com o Banco Central do Brasil | ||
| Seção V – Da Garantia e da Contragarantia | 150 | 1,67% |
| Seção VI – Dos Restos a Pagar | ||
| CAPÍTULO VIII – DA GESTÃO PATRIMONIAL | 166 | 1,85% |
| Seção I – Das Disponibilidades de Caixa | ||
| Seção II – Da Preservação do Patrimônio Público | ||
| Seção III – Das Empresas Controladas pelo Setor Público | ||
| CAPÍTULO IX – DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 351 | 3,90% |
| Seção I – Da Transparência da Gestão Fiscal | ||
| Seção II – Da Escrituração e Consolidação das Contas | 248 | 2,76% |
| Seção III – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 292 | 3,25% |
| Seção IV – Do Relatório de Gestão Fiscal | 327 | 3,64% |
| Seção V – Das Prestações de Contas | 249 | 2,77% |
| Seção VI – Da Fiscalização da Gestão Fiscal | ||
| CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS | 108 | 1,20% |
| TOTAL | 8991 | 100,00% |
Assim, fica mais fácil de verificar quais os aspectos mais cobrados em prova.
O quadro abaixo apresente em ordem decrescente os aspectos da LRF mais cobrados em provas. Assim, temos uma ordem de prioridade:
| ASSUNTO | QUESTÕES | PERCENTUAL |
| CAPÍTULO IV – DA DESPESA PÚBLICA | 2124 | 23,62% |
| Seção I – Da Geração da Despesa | ||
| Subseção I – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | ||
| Seção II – Das Despesas com Pessoal | ||
| Subseção I – Definições e Limites | ||
| Subseção II – Do Controle da Despesa Total com Pessoal | ||
| CAPÍTULO II – DO PLANEJAMENTO | 1741 | 19,36% |
| Seção I – Do Plano Plurianual | ||
| Seção II – Da Lei de Diretrizes Orçamentárias | ||
| Seção III – Da Lei Orçamentária Anual | ||
| Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento de Metas | ||
| CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | 862 | 9,59% |
| CAPÍTULO III – DA RECEITA PÚBLICA | 847 | 9,42% |
| Seção I – Da Previsão e da Arrecadação | ||
| Seção II – Da Renúncia de Receita | ||
| CAPÍTULO VII – DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO | 679 | 7,55% |
| Seção I – Definições Básicas | ||
| Seção II – Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito | ||
| Seção III – Da Recondução da Dívida aos Limites | ||
| Seção IV – Das Operações de Crédito | 473 | 5,26% |
| Subseção I – Da Contratação | ||
| Subseção II – Das Vedações | ||
| Subseção III – Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária | ||
| Subseção IV – Das Operações com o Banco Central do Brasil | ||
| CAPÍTULO IX – DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 351 | 3,90% |
| Seção I – Da Transparência da Gestão Fiscal | ||
| Seção IV – Do Relatório de Gestão Fiscal | 327 | 3,64% |
| Seção III – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 292 | 3,25% |
| Seção V – Das Prestações de Contas | 249 | 2,77% |
| Seção VI – Da Fiscalização da Gestão Fiscal | ||
| Seção II – Da Escrituração e Consolidação das Contas | 248 | 2,76% |
| CAPÍTULO V – DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS | 227 | 2,52% |
| CAPÍTULO VIII – DA GESTÃO PATRIMONIAL | 166 | 1,85% |
| Seção I – Das Disponibilidades de Caixa | ||
| Seção II – Da Preservação do Patrimônio Público | ||
| Seção III – Das Empresas Controladas pelo Setor Público | ||
| Seção V – Da Garantia e da Contragarantia | 150 | 1,67% |
| Seção VI – Dos Restos a Pagar | ||
| CAPÍTULO VI – DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO | 147 | 1,63% |
| CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS | 108 | 1,20% |
Note que os capítulos IV (Despesa Pública) e II (Planejamento) são, de longe, os tópicos da LRF mais cobrados em provas. Agora que você sabe o que é mais relevante, é possível você programar os estudos para aplicar mais tempo naquilo que é mais crítico.
Então, esse foi o primeiro passo dado! Entendemos o contexto da LRF, a sua estrutura e os pontos mais cobrados em provas. Em artigos futuros passaremos a analisar o conteúdo da LRF.
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