Concurseira(o) imparável, o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) já tem banca definida, e o edital está pertinho de ser publicado. As vagas são para o cargo de Oficial Judiciário e você precisa conhecer quais são as atribuições, a remuneração e demais peculiaridades que te aguardam.
O cargo de Oficial Judiciário do TJMG é dividido em algumas especialidades, segundo a Resolução n° 953/2020, que rege a carreira de servidoras e servidores do Poder Judiciário mineiro. São elas:
Ademais, ainda segundo a Resolução, todas essas especialidades iniciam na classe D, padrão PJ-28, e vão progredindo entre classes seguindo requisitos pré-estabelecidos. Alguns desses requisitos são a obtenção de uma pontuação mínima nas avaliações de desempenho, obtenção da escolaridade adequada para cada classe, dentre outros.
Além disso, apesar de a exigência ser que a(o) candidata(o) possua o ensino médio completo, é importante observar os demais requisitos que se exige para cada especialidade. Ou seja, é necessário ter alguns cursos ou qualificações para assumir alguns daqueles cargos da lista acima. Observe:
Assim, as demais especialidades, de Comissário da Infância e da Juventude, de Oficial de Justiça e de Oficial Judiciário, exigem apenas o ensino médio completo. Portanto, o edital que está prestes a ser publicado para Comissão da Infância e da Juventude e para Oficial Judiciário, deve trazer tal condição.
Por conseguinte, cada cargo também traz suas atribuições específicas. Entretanto, como o próximo edital vem com apenas duas daquelas especialidades, vamos tratar sobre elas.
O Oficial Judiciário irá executar atividades de rotina administrativa, como dar suporte nas áreas judiciária e administrativa, movimentar processos, redigir documentos, auxiliar magistrados, participar de comissões etc.
Logo depois, quem for atuar na especialidade relacionada à Infância e à Juventude, além de também participar de comissões, irá lavrar autos de infração, fiscalizar o cumprimento das normas que protegem crianças e adolescentes, cumprir determinações judiciais etc.
Ademais, ambos os cargos possuem como atribuição a substituição da chefia, quando for necessário o afastamento desta, e se assim for designado.
Segundo o edital anterior, a remuneração inicial era de R$ 3.264,98. Entretanto, o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revela que ocupantes do cargo efetivo de Oficial Judiciário, de classe D (que é a classe inicial da carreira), podem receber quase R$ 7.000,00 através da progressão anual dentro das classes. Por isso, a composição dessa remuneração pode mudar com o decorrer de sua atuação como servidora ou servidor.
Desse modo, ainda segundo o Portal da Transparência do TJMG, o rendimento líquido pode chegar a R$ 12.000,00 mensais, já com as devidas vantagens e gratificações individuais adicionadas ao vencimento inicial.
Além disso, apesar de a Resolução não mencionar, o último edital revelou que a jornada de trabalho é de 6 horas por dia, 30 horas por semana.
Pois bem, desde o ano de 2001 o TJMG realiza certames de provas e títulos para tais cargos. Os últimos aconteceram em 2011 pela FUMARC, 2017 pela CONSULPLAN, e 2022 pela IBFC.
Com efeito, nesse último concurso no ano de 2022, o edital ofertou vagas para Assistente Técnico de Controle Financeiro e para Oficial de Justiça, tanto para provimento imediato de vagas quanto para formação de cadastro de reserva.
O concurso do ano de 2017 foi apenas para a Comissário da Infância e da Juventude, e também visava a ocupação de cargos vagos e composição de cadastro de reserva.
Já em 2011, as oportunidades foram tanto para Oficial Judiciário quanto para Assistente Técnico de Controle Financeiro, para Assistente Técnico de Sistemas e para Desenhista/Projetista. No entanto, o objetivo era compor cadastro de reserva.
No mais, depois de escolher o cargo que melhor se encaixa com o seu perfil, seja de escolaridade ou mesmo de afinidade, basta procurar o pacote ideal para seu nível de estudos. Não é todo ano que se tem um concurso para Oficial Judiciário do TJMG, então…
Senta e estuda!
Boa sorte!
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