A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou cinco projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça, que alteram a estrutura administrativa e organizacional do Judiciário.
De acordo com o primeiro PL, serão criados 216 cargos comissionados para assessores dos magistrados de primeiro grau, preferencialmente, de varas do interior do estado.
Com salários de R$ 2,2 mil e carga horária de seis horas diárias, os funcionários precisam ser bacharéis em direito ou universitários da área e serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJPE.
“A amplitude no quadro de servidores no 1° grau confere melhor funcionalidade no sistema judicial e a abrangência de suas consequências constitui um marco na história da construção de um Judiciário mais forte, sendo um passo importante para uma melhor prestação jurisdicional” , justificou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira.
Também foram criadas 239 funções gratificadas para atender as Diretorias Regionais e Diretoria de Família da Capital.
Outro PL aprovado foi o de transformação de dois cargos de Direção ( Diretor e Diretor-Adjunto) em dois cargos de Assessor Jurídico da Presidência. A justificativa dessa transformação é a de otimizar o trabalho dentro do setor.
Além disso, foram criados 27 cargos comissionados, 24 funções gratificadas e 07 funções remanejadas entre os setores do Judiciário.
Para finalizar, a remuneração dos servidores efetivos, comissionados e de funções gratificadas do Poder Judiciário foi reajustada.
A princípio os servidores receberão um aumento de 1,2%, com retroativos a partir de 1º de maio deste ano. Após 1º de setembro de 2019 o aumento passará a ser de 2%, e também será aplicado aos aposentados e pensionistas.
Tal medida trará um impacto financeiro estimado em R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019, incluindo o 13º salário. Já em 2020 e 2021 o impacto será de R$ 31,3 milhões. Estes impactos estão dentro do orçamento do Tribunal.
Alguns deputados ressaltaram ao longo da discussão da matéria, que esperam a mesma agilidade por parte do TJPE em convocar os aprovados no último certame, pois os cargos em comissão são cargos políticos e não servidores efetivos do Judiciário.
Confira abaixo o Projetos de Lei aprovados pela Assembleia:
Publicado em 2017 e homologado em janeiro de 2019, quase um ano e meio depois, os aprovados do último concurso do Tribunal seguem na batalha por convocações e nomeações.
A previsão é que as nomeações começassem a ser publicadas no Diário Oficial a partir de abril deste ano para os cargos de oficiais de justiça, técnicos e analistas judiciários.
O certame ofertou 109 vagas e até o momento, foram empossados 10 contadores. Segundo publicação do TJPE, em junho outros 60 aprovados serão convocados para nomeação e em novembro serão mais 60.
A equipe do Estratégia Concursos segue acompanhando o andamento destes projetos e do último certame do órgão para trazer as informações mais recentes a você.
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Natália Scarano
Ascom Estratégia
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