O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão proferida no processo de n.º 2019-0621819, acatou o pedido efetuado pela banca organizadora do concurso TJ RJ e autorizou a formalização do termo aditivo entre o TJ RJ e o Cebraspe, com o fim de alterar o valor das taxas das inscrições que serão reabertas e de alterar o quantitativo de alocação de candidatos por sala de 40 para 20, quando da realização das provas, impactando, por conseguinte, no número de vagas diretas a serem ofertadas.
O termo aditivo firmado tem por intento reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre o tribunal e a empresa prestadora de serviços. Nesse sentido, o valor das inscrições para Técnico Judiciário, inicialmente estabelecido em R$ 49,00 quando da publicação do edital em 2020, mudará para R$ 58,10. Já para Analista Judiciário, o valor saltará de R$ 59,00 para R$ 72,00.
Além disso, diante do cenário sanitário decorrente da pandemia de coronavírus no país e, portanto, da necessidade de distanciamento de um metro e meio entre as carteiras, houve uma consequente redução em 50% da capacidade do “ensalamento” dos candidatos quando da realização das provas, impactando o aumento do espaço físico locado e a quantidade de pessoal técnico envolvido (dois profissionais de ambos os sexos em cada sala que alocará 20 candidatos), ensejando um reajuste no valor do contrato de 20,10%.
Tais circunstâncias impactaram o número de vagas que será ofertado no certame quando da republicação do edital e reabertura das inscrições de 160 para 132 vagas diretas, além de cadastro de reserva para os referidos cargos, assim divididos:
Mais informações: Concurso TJ RJ
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