Conheça quais as Teorias Sociológicas da Criminalidade, dentro do conteúdo de Criminologia para o concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
O objetivo, neste primeiro momento, é familiarizar o aluno com o tema para que ele compreenda o que é a criminologia e para quais funções ela serve, para melhor percepção acerca das Teorias Sociológicas da Criminalidade.
Trata-se, portanto, de um texto introdutório, uma vez que o conteúdo em si necessita de algumas considerações mais aprofundadas.
No entanto, visando dar ênfase no edital da PC-SP, iremos abordar aqui somente sobre as Teorias Sociológicas ou Macrossociológicas da criminalidade.
Repito, a leitura deste não basta para todo o conhecimento da matéria, mas sim uma parte dela, assim sendo essencial para seu o seu aprendizado.
Sem mais delongas, vamos lá!!
Majoritariamente, a Criminologia é considerada ciência, tem objeto de estudo amplo e não possui um único método (a depender da corrente de pensamento que se adote), tem finalidades próprias que a destacam de outros campos do conhecimento.
Quando se fala em objetos da criminologia, estuda-se o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
São as quatro vertentes:
Analisa a conduta antissocial, suas causas geradoras, o efetivo tratamento dado ao delinquente visando sua não reincidência, bem como as falhas da profilaxia preventiva. Para a criminologia, crime é um fenômeno social, comunitário e que se mostra como um “problema maior”, necessitando entender suas múltiplas facetas.
A criminologia entende o crime como um fenômeno comunitário e como um problema social.
Significa dizer que o tratamento do crime deve ser pensado para a criminologia no sentido amplo, como um fenômeno que é ao mesmo tempo individual e social.
A abordagem criminológica não se esgota na investigação do que é o crime, deve-se ocupar também de outra pergunta que lhe é pressuposta: “por que esta conduta humana é criminalizada?”.
2. Criminoso
Para a Escola Clássica o criminoso era um ser que pecou, que optou pelo mal.
Para a Escola Positiva o criminoso era um ser atávico, preso a sua deformação patológica (nascia criminoso).
Para a Escola Correcionalista o criminoso era um ser inferior e incapaz de se governar.
Por fim, para o Marxismo, o criminoso era uma vítima inocente das estruturas econômicas.
Para a Criminologia Moderna o delinqüente não possui mais a mesma importância, ficando em segundo plano
3. Vítima
O estudo da vítima passou por três grandes momentos históricos:
(A) Idade do Ouro: compreende desde os primórdios a civilização até o fim da Alta Idade Média (época da justiça privada);
(B) Período de Neutralização surgiu quando o estado reivindica o monopólio da jurisdição;
(C) Redescobrimento surge após a 2ª guerra mundial, com a revisão do papel da vítima no fenômeno criminoso (vitimologia).
4. Controle social
Constitui-se em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que buscam submeter os indivíduos às normas de convivência social.
Há dois sistemas de controle: controle social informal (família, escola, religião, profissão, etc) com visão preventiva e educacional e o controle social formal (polícia, Ministério público, justiça, Administração Penitenciária, etc) o qual é mais rigoroso que o anterior e possui conotação político-criminal.
Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a gênese delituosa a fatores biológicos (Teoria Clássica e Positivistas).
Posteriormente, ela passou a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um todo.
Findado o conceito de Criminologia, passamos agora a tratar do tema principal deste artigo: Teorias Sociológicas da Criminalidade.
Nessa perspectiva macrossociológica, as teorias criminológicas contemporâneas não se limitam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou de pequenos grupos, mas sim da sociedade como um todo.
O pensamento criminológico moderno é influenciado por duas visões:
✓ uma de cunho funcionalista, denominada teoria de integração, mais conhecida por teorias do consenso;
✓ uma de cunho argumentativo, chamada de teorias do conflito.
São exemplos de teorias do consenso:
De outro lado, são exemplos de teorias do conflito:
Para as teorias do consenso, os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, com os indivíduos convivendo e compartilhando as metas sociais comuns, concordando com as regras de convívio.
Aqui os sistemas sociais dependem da voluntariedade de pessoas e instituições, que dividem os mesmos valores.
As teorias consensuais partem dos seguintes postulados:
Por sua vez, as teorias do conflito argumentam que a harmonia social decorre da força e da coerção, em que há uma relação entre “dominantes e dominados”.
Os postulados das teorias do conflito são:
A moderna Sociologia Criminal possui essa visão bipartida do pensamento criminológico atual, sendo a de cunho funcionalista as Teorias do Consenso e outra de cunho argumentativo, Teorias do Conflito.
Essas são as Teorias Sociológicas da Criminalidade, agora veremos cada uma delas.
Umas das principais Teorias Sociológicas da Criminalidade, a Escola de Chicago se tornou de fundamental importância para o estudo da criminalidade urbana. As teorias estabelecidas por seus seguidores – sociólogos durante aquele período influenciaram estudos urbanos sobre o crime, mais tarde seriam conduzidos nos Estados Unidos e Inglaterra.
Sua atuação foi marcada pelo pragmatismo, e, dentre outras inovações que preconizou, destacam-se o método da observação participante e o conceito de ecologia humana.
O ponto de estudo da Escola de Chicago são as cidades, e mais precisamente as áreas de delinquência, que diz respeito aos guetos, bairros mais pobres, onde percebem que há uma degeneração física e moral das pessoas.
As casas não são pintadas, há lixo nas ruas, um ambiente em degradação, de modo que também seus habitantes jogam lixo nas ruas, falam palavrões, vivem de forma imoral.
A Escola de Chicago eleva a cidade à condição de fator criminógeno.
As principais teorias da Escola de Chicago são:
✓ Teoria Ecológica: A teoria ecológica explica o efeito criminógeno da grande cidade, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio inerentes aos modernos núcleos urbanos.
✓ Teoria Espacial: trata da reestruturação arquitetônica e urbanística das grandes cidades como medida preventiva da criminalidade.
✓ Teoria da Janelas Quebradas: Experimento realizado em 1969 por Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford:
Para o experimento, foram utilizados dois locais, um bairro de classe pobre (Bronx, Nova Iorque) e outro considerado de alto padrão (Palo, Alto, Califórnia).
Em ambos, colocaram um veículo com a tampa do motor aberta. Em pouco tempo, o veículo foi completamente depredado no Bronx por vândalos, enquanto que em Palo Alto o veículo permaneceu intacto.
Antes que alguns concluíssem de forma limitada e precipitada que a criminalidade estava vinculada apenas à classe social de cada região, Zimbardo quebrou uma das janelas do veículo até então preservado que havia estacionado em Palo Alto.
Com isso, poucas horas após a janela ter sido quebrada, o veículo foi completamente destruído por pessoas que por ali passavam.
✓ Teoria da Tolerância Zero: baseada em decisões desprovidas de discricionariedade por parte das autoridades policiais de uma organização, as quais agem, seguindo padrões predeterminados.
✓ Teoria dos Testículos Quebrados: Para esta teoria a atuação policial deve ser firme, com rigor, inflexível, até mesmo contra crimes considerados leves ou de menor potencial ofensivo pois, aos policiais pressionarem os criminosos com firmeza, farão com que estes últimos fujam.
2. Teoria da Associação Diferencial
Parte da ideia segundo a qual o crime não pode ser definido simplesmente como disfunção ou inadaptação das pessoas de classes menos favorecidas, não sendo ele exclusividade dessas.
Encabeçada por Edwin Sutherland, representante mais conhecido dessa teoria e a quem se atribui o nome teoria da associação diferencial propriamente dita.
Partindo dos preceitos de Chicago, Sutherland notabilizou-se por buscar uma explicação para a criminalidade de colarinho branco.
Segundo ele, os conceitos de desorganização social, falta de controle social informal e distribuição ecológica não seriam capazes de explicar a criminalidade dos poderosos, uma vez que estes residiam nas melhores regiões da cidade e não tinham qualquer desadaptação social ou cultural.
Sutherland propõe que a conduta criminosa não é algo anormal, não é sinal de uma personalidade imatura, de um déficit de inteligência, antes é um comportamento adquirido por meio do aprendizado que resulta da socialização num determinado meio social.
A teoria da associação diferencial entende que indivíduos, principalmente os mais jovens, aprendem comportamentos delinquentes mediante convívio com outros indivíduos que já são criminosos.
3. Teoria da Anomia / Estrutural-funcionalista
Inovando as Teorias Sociológicas da Criminalidade, a Teoria da Anomia, desenvolvida por Robert Merton, influenciado por Durkheim, enfatiza que as causas das condutas desviadas estão relacionadas ao estado de anomia, fruto de um processo de desintegração social derivado do abandono das regras, em geral ocasionado pela falta de valores e princípios.
Em essência, pretende descobrir as razões pelas quais, em alguns casos, as normas não são eficazes para orientar o comportamento das pessoas.
De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas próprias regras, conforme o seu próprio interesse.
A teoria da Anomia considera que o crime é um fenômeno natural da vida em sociedade; todavia, sua ocorrência deve ser tolerada, mediante estabelecimento de limites razoáveis, sob pena de subverter a ordem pública, os valores cultuados pela sociedade e o sistema normativo vigente.
Anomia significa a ausência de lei. A falta de normas que vinculam as pessoas num contexto social.
4. Teoria da Subcultura Delinquente
Desenvolvida por Wolfgang e Ferracuti (1967). Esta teoria defende a existência de uma subcultura da violência, que faz com que alguns grupos passem a aceitar a violência como um modo normal de resolver os conflitos sociais.
Mais que isso, sustenta que algumas subculturas, na verdade, valorizam a violência, e, assim como a sociedade dominante impõe sanções àqueles que deixam de cumprir as leis, a subcultura violenta pune com o ostracismo, o desdém ou a indiferença os indivíduos que não se adaptam aos padrões do grupo.
A ideia da subcultura delinquente foi consagrada na literatura criminológica pela obra de Albert Cohen: Delinquent boys.
O conceito não é exclusivo da área criminal, sendo utilizado igualmente em outras esferas do conhecimento, como na antropologia e na sociologia.
Trata-se de um conceito importante dentro das sociedades complexas e diferenciadas existentes no mundo contemporâneo, caracterizado pela pluralidade de classes, grupos, etnias e raças.
Os pressupostos da Teoria da Subcultura Delinquente são a ausência de utilitarismo da ação, a malícia da conduta e seu respectivo negativismo.
Uma das principais críticas às teorias da subcultura delinquente é a de que ela não consegue oferecer uma explicação generalizadora da criminalidade, havendo um apego exclusivo a determinado tipo de criminalidade, sem que se tenha uma abordagem do todo.
Nas teorias de conflito, “a coesão e a ordem na sociedade são fundadas na força e na coerção, na dominação por alguns e sujeição de outros”. Nelas, ignora-se a existência de acordos em torno de valores de que depende o próprio estabelecimento da força.
As Teorias do Conflito também são chamadas de Teorias de cunho Argumentativo.
A teoria sociológica do conflito vincula-se a orientações ideológicas e políticas progressistas, entendem que a sociedade é uma organização dinâmica, que se altera com o tempo.
Considera ainda que a harmonia social advém da coerção e do uso da força, pois as sociedades estão sujeitas a mudanças contínuas e são predispostas à dissolução.
Exemplos de teorias do Conflito:
· Teoria Crítica ou Radical;
· Teoria do Labelling Approach, Etiquetamento, Reação Social ou Interacionismo Simbólico.
A criminologia crítica estuda a criminalidade como criminalização, explicada por processos seletivos de construção social do comportamento criminoso e de sujeitos criminalizados, como forma de garantir as desigualdades sociais entre riqueza e poder, das sociedades contemporâneas.
Para os críticos da criminologia “o homem é socialmente variável, malgrado sua individualidade”.
A criminologia crítica tem como tese a afirmação de que o desvio nasce dos conflitos socioeconômicos e que esses conflitos, por sua vez, maximizam os efeitos do etiquetamento secundário.
Outrossim, a Justiça é classista, seletiva, tanto no direito quanto no sistema penal.
A Criminologia Crítica contempla uma concepção conflitual da sociedade e do Direito. Logo, para a criminologia crítica, o conflito social é um conflito de classe sendo que o sistema legal é um mero instrumento da classe dominante para oprimir a classe trabalhadora.
2. Teoria do labelling approach, Etiquetamento ou Reação Social
Surgiu nos EUA em 1960, sendo sua premissa principal que a rotulação dos criminosos cria um processo de estigma aos condenados, com caráter seletivo e discriminatório, uma vez que a prisão possui uma função reprodutora: o indivíduo rotulado como criminoso assume finalmente o papel que lhe é designado.
Foi uma das mais importantes teorias do conflito, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker.
Tem o controle social como seu principal objeto de estudo, GRAVE isso!
Para esta teoria, a criminalidade se revela como um status atribuído a determinados indivíduos mediante um duplo processo: a definição legal de crime que etiqueta e estigmatiza.
Essa teoria considera que as questões centrais da teoria e da prática criminológicas não se relacionam ao crime e ao delinquente, mas, particularmente, ao sistema de controle adotado pelo Estado no campo preventivo, no campo normativo e na seleção dos meios de reação à criminalidade.
Para a teoria da reação social, o delinquente é fruto de uma construção social, e a causa dos delitos é a própria lei; segundo essa teoria, o próprio sistema e sua reação às condutas desviantes, por meio do exercício de controle social, definem o que se entende por criminalidade.
Bom pessoal, espero que vocês tenham gostado do resumo sobre um dos assuntos mais cobrados em concursos dentro da área da Criminologia, que são as Teorias Sociológicas da Criminalidade.
O tema está dentro do conteúdo do Edital da PC SP, e tenho certeza que o que foi aqui abordado será tema de questão na prova.
Contudo, para melhor aprofundamento, recomendo os cursos específicos do Estratégia Concursos voltados para o concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Não percam as atualizações do site.
Até à próxima!
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