No presente resumo sobre a teoria da ubiquidade, trataremos de um tema fundamental para a sua aprovação nos concursos das carreiras policiais.
Os concursos da área de Segurança Pública prometem inúmeras vagas neste ano.
Confira aqui o levantamento realizado pela equipe do Estratégia.
O art.6º do Código Penal assim dispõe:
Lugar do crime
Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Dessa forma, em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista.
Nota-se que o dispositivo é aplicável aos denominados crimes à distância ou de espaço máximo, nos quais a conduta é praticada no território nacional e o resultado ocorre no estrangeiro ou vice-versa.
Nas lições do brilhante Rogério Greco(GRECO, Rogério. Código penal comentado. 11. ed. 2017 Niterói, RJ: Impetus, 2017):
“Com a adoção da teoria da ubiquidade resolvem-se os problemas já há muito tempo apontados pela doutrina, como aqueles relacionados aos crimes à distância. Na situação clássica, suponhamos que alguém, residente na Argentina, enviasse uma carta-bomba tendo como destinatário uma vítima que residisse no Brasil. A carta-bomba chega ao seu destino e, ao abri-la, a vítima detona o seu mecanismo de funcionamento, fazendo-a explodir, causando-lhe a morte. Se adotada no Brasil a teoria da atividade e na Argentina a teoria do resultado, o agente, autor do homicídio ficaria impune. A teoria da ubiquidade resolve problemas de Direito Penal Internacional. Ela não se destina à definição de competência interna, mas sim, à determinação da competência da justiça brasileira.”
Em relação ao lugar do crime, também cabe mencionar a existência da teoria da atividade e da teoria do resultado.
Para a primeira, lugar do crime seria o local da ação ou da omissão, ainda que em outro lugar ocorresse o resultado.
Por outro lado, para a teoria do resultado, não importaria o local onde a conduta tenha sido produzida, analisando-se apenas o lugar em que ocorrer o resultado.
Conforme já salientado, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista, apregoando que lugar do crime será tanto o local da ação ou da omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
CESPE/CEBRASPE – DPF – Papiloscopista Policial Federal – 2018
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.
Nessa situação hipotética,
para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.
Gabarito: Certo
Lugar do crime
CP, Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
CESPE/CEBRASPE – EMAP – Analista Portuário III – Área Jurídica – 2018
A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
Gabarito: Errado
Obs. A teoria da atividade foi adotada como regra pelo Código Penal para a definição do tempo do crime. Veja-se:
Tempo do crime
Art. 4º – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
VUNESP – PC SP – Investigador de Polícia – 2018
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria
A)do resultado, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B)da ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
C)da atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.
D)da extraterritorialidade, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
E)da territorialidade estendida, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem.
Gabarito: B
Chegamos ao fim do nosso resumo sobre a teoria da ubiquidade.
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Grande abraço a todos
Victor Baio
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