Olá, pessoal, tudo bem? Estudaremos, a partir de agora, sobre as técnicas orçamentárias para o Concurso Nacional Unificado (CNU).
A princípio, vale lembrar que os editais do CNU já estão disponíveis e a aplicação das provas objetivas e discursivas deve ocorrer em 05/05/2024.
Ademais, quanto ao tema deste artigo (técnicas orçamentárias), devemos lembrar que ele consta expressamente no conteúdo programático do bloco 7 (eixo 4) do CNU.
Portanto, para os candidatos que desejam concorrer a um dos cargos oferecidos no bloco de “Gestão Governamental e Administração Pública”, recomenda-se máxima atenção para os conteúdos apresentados a seguir.
Bons estudos!
Pessoal, para fins de contextualização, vale citar que, por motivos óbvios, o orçamento público passou por várias alterações ao longo do tempo.
Nesse contexto, juntamente com as reformas da Administração Pública, as técnicas orçamentárias também evoluíram, com o intuito de racionalizar o orçamento e de torná-lo um instrumento mais apropriado para a consecução dos objetivos estatais.
Assim, por todo o mundo, os orçamentos públicos passaram por processos de aprimoramento, motivados pelo surgimento de novas técnicas e teorias aplicáveis à matéria.
Ocorre que a doutrina costuma misturar os tipos de orçamentos com as técnicas de elaboração, de forma que esses assuntos se tornam quase que indissociáveis.
Por esse motivo, as bancas examinadoras adotam, nas provas de concursos, esse mesmo padrão doutrinário.
Portanto, neste artigo, apresentaremos a matéria da forma mais comumente exigida nas provas, afinal, nosso objetivo maior é acertar as questões, não é mesmo?
Por isso, dividiremos este artigo em tópicos, de forma que cada tópico representará um dos principais tipos de orçamento público.
Por outro lado, as técnicas orçamentárias propriamente ditas, as quais descreveremos em cada tópico deste artigo, consistem nas características e mecanismos utilizados para a elaboração de cada um desses tipos de orçamento.
Primeiramente, estudaremos o orçamento tradicional, também conhecido como orçamento clássico.
No contexto das primeiras peças orçamentárias, o orçamento tradicional é marcado pela dissociação entre o planejamento e o orçamento.
Ou seja, no orçamento clássico o principal objetivo da peça orçamentária consiste em fixar despesas e prever receitas.
Por esse motivo, a doutrina costuma chamar o orçamento tradicional de “orçamento de meios”, pois, nesta espécie de orçamento objetiva-se a aquisição dos meios para a atuação administrativa.
Conforme a doutrina, o orçamento clássico existe ênfase nos aspectos contábeis da peça orçamentária.
Além disso, as classificações institucionais e por elemento possuem maior relevância na técnica de elaboração deste tipo de orçamento.
Nesse contexto, o orçamento tradicional representa um instrumento para o controle de legalidade da atuação do gestor público, haja vista não poder o administrador desviar do que foi previsto.
Por oportuno, vale ressaltar que a técnica de elaboração deste tipo de orçamento não privilegia a aferição dos resultados da execução orçamentária.
Ademais, uma das suas principais características consiste na utilização de técnicas incrementais, ou seja, a simples atualização dos montantes utilizados no período anterior para despesas de mesma natureza.
Por outro lado, o orçamento de desempenho (também conhecido como orçamento por realizações) objetiva enfatizar o resultado dos gastos públicos.
Todavia, neste tipo de orçamento ainda não existe um forte elo entre o planejamento da atuação estatal e o orçamento.
Apesar disso, a técnica exigida para a elaboração do orçamento de desempenho passa a prever dois quesitos:
Portanto, resta claro a existência de maiores preocupações quanto aos benefícios gerados a partir do gasto público, todavia, sem a existência de um instrumento central de planejamento alinhado ao orçamento de desempenho.
O orçamento-programa, por sua vez, consiste na visão mais moderna do orçamento público.
Nesse contexto, existe preocupação do elaborador da peça orçamentária quanto à consecução de objetivos e metas do poder público.
Assim, existe forte interação entre o orçamento e o planejamento, de forma que a peça orçamentária passa a integrar os instrumentos de planejamento do governo.
Portanto, a técnica de elaboração do orçamento-programa busca enfatizar os aspectos administrativos e de planejamento durante a produção da peça orçamentária.
Por oportuno, vale ressaltar que no orçamento-programa existe relevante preocupação com o acompanhamento e com a aferição da efetividade do gasto público, no contexto dos programas preestabelecidos.
Dessa forma, utilizam-se indicadores para a melhor aferição dos resultados.
Além disso, ganham destaque na elaboração deste tipo de orçamento as classificações funcional e programática.
Pessoal, acerca do orçamento base zero existem algumas divergências doutrinárias.
Nesse contexto, alguns doutrinadores consideram o orçamento base zero um tipo específico de orçamento, ao tempo em que outros o consideram apenas uma técnica do orçamento-programa.
Todavia, para fins de concursos públicos, interessa saber sobre ele é que consiste em uma análise crítica detalhada de todas as receitas e despesas do governo.
Ou seja, durante a elaboração do orçamento base zero ocorrerá a reavaliação total dos recursos, como se nunca tivessem ocorridos gastos similares anteriormente.
Dessa forma, busca-se romper com a técnica incremental do orçamento, a qual consiste em uma característica dos orçamentos clássicos.
Conforme a doutrina, em que pese o orçamento base zero mereça destaque no que tange à possibilidade de melhor alocação dos recursos e eliminação de gastos desnecessários, a sua principal desvantagem consiste na alta complexidade e na morosidade do processo.
Pessoal, a doutrina cita também a existência do orçamento participativo, o qual, da mesma forma que o orçamento base zero, para alguns doutrinadores, consiste em uma técnica do orçamento-programa.
Nesse contexto, a participação social ganha relevância no processo de alocação de recursos públicos na peça orçamentária.
Assim, durante a elaboração do orçamento, ocorrem audiências públicas com o objetivo de verificar as prioridades da população diretamente interessada nas ações públicas.
No Brasil, o orçamento-programa se mistura, em alguns aspectos, com o orçamento participativo, o qual possui maior relevância na esfera municipal.
Todavia, vale ressaltar que, em nosso país, a participação popular na alocação dos recursos é meramente opinativa, não possuindo o condão de vincular a administração pública.
Amigos, finalizamos aqui este resumo sobre as técnicas orçamentárias para o CNU.
Espero que tenham gostado desta matéria.
Até o próximo artigo.
Grande abraço.
Rafael Chaves
Saiba mais: concurso CNU