Olá, tudo bem com você? No artigo de hoje vamos falar sobre o CPC 46: mensuração do Valor Justo, com foco no concurso do TCU. Vamos lá?
O CPC 46 – Mensuração do Valor Justo tem como objetivo definir o valor justo, estabelecendo a mensuração do valor justo e estabelecendo sua forma de divulgação.
Mas o que é valor justo?
Com a introdução da Contabilidade aos padrões internacionais, começou a vigorar o CPC 46, que trata da mensuração a valor justo, esse CPC corresponde ao IFRS 13 (IFRS – International Financial Reporting Standards, o IFRS – Fair Value).
De acordo com esse CPC valor justo é o preço que iria ser recebido pela venda de um ativo ou que iria ser pago pela transferência de um passivo em uma transação que fosse “não forçada” entre os participantes do mercado na data da mensuração.
Isto é, trata-se de uma avaliação guiada pelo valor no mercado e não por critérios que foram definidos pela entidade.
Em outras palavras, o conceito de valor justo é baseado na mensuração em valor de mercado e não uma mensuração específica de uma entidade X. Em relação a alguns ativos e passivos, pode existir informação de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não existir.
Porém, os objetivos dessa mensuração continuam os mesmos para os dois casos. Sendo o objetivo fazer uma estimativa do valor em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.
OBS: Atenção ao final: “na data da mensuração”. Isto tem muito cara de pegadinha de prova.
Onde geralmente se aplica o valor justo?
Vou listar as principais aplicações desse conceito:
Como vimos, essa avaliação define o valor de negociação que um ativo ou que um passivo esteja sendo vendido. As partes interessadas precisam para isso conhecer tudo que esteja relacionado à transação, verificado conforme as condições do mercado no momento da transação.
Como falamos, trata-se: “transferência de um passivo em uma transação que não forçada entre os participantes do mercado”.
Mas quem são esses participantes do mercado?
Segundo o CPC, a entidade precisa mensurar esse valor justo de ativo ou passivo utilizando a ideia que os participantes do mercado utilizam para colocar preço no ativo ou no passivo, devendo presumir que esses participantes do mercado agem em busca de seu melhor interesse econômico.
Os participantes do mercado são tanto os compradores quanto os vendedores do mercado principal para esse ativo ou esse passivo, os quais possuem as seguintes características:
– São independentes, isto é, não se trata de partes relacionadas;
– Conhecem o negócio, possuem entendimento razoável sobre o ativo ou o passivo, utilizando-se das informações disponíveis;
– Possuem capacidade de realizar transação com o ativo ou com o passivo;
– Possuem interesse na transação, “não forçados”.
Mas o que é mercado principal?
O mercado principal é o mercado que tem o maior volume de transações para o ativo ou o passivo.
De acordo com o CPC 46, a entidade não tem a necessidade de realizar uma busca exaustiva de todos os mercados possíveis para verificar qual é o mercado principal ou, quando esse mercado principal estiver ausente, o mercado mais vantajoso, mas ela deve sempre levar em consideração todas as informações que estiverem disponíveis.
Mas e o que é o mercado mais vantajoso?
Já o mercado dito como mais vantajoso é o que maximiza o valor que seria recebido na venda daquele ativo ou que diminui o valor que seria pago pela transferência do passivo, depois de deduzir os custos de transação e custos de transporte.
Custos de transação é o custo para vender um ativo ou transferir um passivo no mercado principal, ou o mais vantajoso, para o ativo ou o passivo que sejam diretamente atribuíveis à venda do ativo ou à transferência do passivo e devem atender aos critérios abaixo listados:
– Sejam resultantes da transação diretamente e sejam essenciais para essa transação,
– Não haveria sido realizada pela entidade se a decisão de vender o ativo ou a decisão de transferir o passivo não tivesse sido tomada.
Valor de mercado é igual a valor justo?
No conceito de valor justo, as duas partes participantes da transação são conhecedoras do negócio, já no valor de mercado as condições são determinadas pelo mercado.
Assim, valor de mercado não é sinônimo de valor justo, mas esses conceitos podem em muitos casos trabalhar juntos, uma vez que em algumas situações utiliza-se do valor de mercado como referência para avaliação do valor justo de um ativo.
Lembrando que o valor justo é o valor que você receberia pela venda de um ativo em uma transação ordenada, transação essa que não teria favorecimento de nenhuma das partes. O que não quer dizer que as partes vão deixar de ganhar dinheiro, apenas quer dizer que não vai haver uma transação “anormal” para uma das partes.
Os métodos para determinar o valor justo são:
Segundo esse CPC, a entidade precisa utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas dadas as circunstâncias e que existam dados suficientes disponíveis para mensurar esse valor justo, o que deve maximizar o uso de dados observáveis e minimizar o uso de dados não observáveis.
Nessa abordagem, utiliza preços e informações relevantes geradas por meio das transações de mercado envolvendo os ativos, os passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (semelhantes). Exemplo: cotações e precificação.
Nessa abordagem diz respeito ao valor que seria exigido no momento para substituir a capacidade de serviço de um ativo (por exemplo, o custo de substituição ou de reposição).
Segundo o CPC 46, esse custo de reposição é geralmente usado para ativos tangíveis.
Ademais, pode ser usado o ajuste por obsolescência de um ativo. Dado que, o ativo, algumas vezes, ainda tem vida útil remanescente, no entanto, é obsoleto levando em conta os termos de mercado. Quando acontece isso, ele deve ser depreciado até o seu valor final.
A abordagem da receita, também conhecida como fluxo de caixa descontado, mensura montantes futuros em valor presente, de acordo com a taxa de desconto. Por exemplo, o CPC 12 – Ajuste a Valor Presente.
De acordo com esse CPC, essa hierarquia é para aumentar a consistência e comparabilidade quando for mensurar a valor justo e nas divulgações correspondentes a essa mensuração.
A hierarquia elenca 3 níveis de informações (inputs) aplicadas nas técnicas de avaliação para mensurar o valor justo. Estando na alta prioridade os preços cotados (não ajustados) em um mercado ativo para os ativos ou os passivos idênticos e dar baixa prioridade aos dados não observáveis (tratando de informações do nível 3).
Vamos listar agora os níveis:
Quando não existem transações similares na data da mensuração, deve o avaliador presumir o valor justo utilizando de outros meios. Esses meios são:
– Dados históricos;
– Valor do bem novo;
– Taxa de depreciação;
– Valor do ativo e passivo no mercado, na data de avaliação.
O valor justo é o que iria ser recebido pela venda do ativo ou pago pela transferência do passivo em uma transação que seja não forçada, realizada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração.
Consoante o CPC 46, o preço não inclui os custos da transação, mas esse preço pode incluir os custos de transporte.
O CPC 46 diz que a mensuração do valor justo de um ativo considerado não financeiro deve levar em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando esse ativo no seu melhor uso possível ou ao vender para outro participante do mercado que irá utilizá-lo em seu melhor uso.
Isto é, faz referência aos ativos imobilizados e aos ativos intangíveis. Esse “melhor uso possível” é determinado de acordo com os participantes do mercado, mesmo que a entidade pretenda utilizá-lo de forma diferente.
Quanto à divulgação, a entidade deve divulgar as informações de valor justo que auxiliem os usuários de suas demonstrações contábeis a avaliar as seguintes condições abaixo:
– Em relação aos ativos e aos passivos que forem mensurados ao valor justo de forma recorrente ou não recorrente no balanço patrimonial depois do reconhecimento inicial, as técnicas de avaliação e informações utilizadas para desenvolver essas mensurações;
– Quanto às mensurações do valor justo recorrentes que utilizem dados não observáveis significativos, o efeito dessas mensurações em relação ao resultado do período ou outros resultados abrangentes para o período.
Espero que tenham gostado do artigo!
Um abraço e bons estudos!
Leonardo Mathias
@profleomathias
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!
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