TCU: Ciclo das políticas públicas – Tudo o que você precisa saber

TCU: Ciclo das políticas públicas - Tudo o que você precisa saber

Olá, tudo bem com você? No artigo de hoje vamos falar sobre o Ciclo das Políticas Públicas, tudo o que você precisa saber para gabaritar esse assunto na prova do TCU. Vamos lá?

Tipos de Políticas Públicas

Antes de tudo, vamos começar falando a respeito da tipologia das Políticas Públicas:

Política Pública Distributiva: A Política Pública distributiva, como o próprio nome já diz, visa distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Segundo Lowi, a arena na qual essa Política Pública está estruturada é denominada “não-interferência mútua”, já que cada indivíduo ou grupo procura ser favorecido, sem intervir em outro indivíduo ou grupo. Logo, os indivíduos ou grupos envolvidos não possuem nada em comum, não enxergando o outro como um competidor.
Política Pública Regulatória: A Política Pública regulatória busca criar e fiscalizar as leis e normas para garantir o bem comum de toda a população. Tais Políticas instituem um modelo de comportamento a ser seguido pela população. Elas envolvem decisões de caráter geral, isto é, não afetam apenas um indivíduo ou grupo. Porém, as coalizões formadas em torno dessa Política são pouco estáveis, já que os interesses que estão sendo compartilhados em um momento podem ser alterados rapidamente.
Política Pública Redistributiva: Esse tipo de Política Pública busca alocar bens ou serviços a algumas pessoas ou grupos utilizando recursos retirados de outros grupos. Essa Política busca conquistar uma maior equidade, com isso, na sua arena estão em jogo interesses distintos. Ademais, nesse tipo de Política a negociação é feita para suavizar os impactos da redistribuição, mas não para acabar de vez com o conflito, já que seria impossível acabar de vez.
Política Pública Constitutiva: Por fim, nesse tipo de Política Pública é dita a “regra do jogo”. Isto é, são estipulados competências, formas e normas para a sociedade participar. Essa Política define as regras gerais dos sistemas políticos. Tal Política provoca conflitos entre os entes e atores envolvidos, já que altera o equilíbrio existente.

Papel da Política Pública na redução da desigualdade – TCU: Ciclo das políticas públicas

A Política Pública contribui para estimular a inserção de todos os indivíduos à cidadania, ou seja, busca que todos os indivíduos tenham acesso a saúde, educação, moradia, transporte, saneamento, segurança, entre outros. Assim, as Políticas Públicas contribuem para uma maior equidade.

Mas o que é equidade?

O conceito de equidade está muito relacionado aos ideais de justiça. Isto é, a equidade busca adaptar uma regra a um caso concreto para deixá-lo mais justo. Assim, o conceito de isonomia que seria: “princípio que determina a igualdade de todos perante a lei”, em muitos casos pode contribuir para aumentar a desigualdade.

Por que a isonomia pode contribuir para aumentar a desigualdade?

A isonomia pode contribuir para aumentar a desigualdade na medida em que ela busca tratar todos de maneira igual, independente do nível de dificuldades que cada um passa, isto é, independente dos indivíduos conseguirem ou não concorrer “de igual para igual”.

Por sua vez, a equidade busca tratar: “os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades”. Assim, o conceito de equidade busca que todos estejam no mesmo nível para concorrer. Logo, a equidade busca equilibrar situações que antes encontravam-se desiguais.

Depois dessa breve introdução vamos falar sobre o assunto central do artigo de hoje: O ciclo das Políticas Públicas. Vamos lá?

Ciclo das Políticas Públicas – TCU: Ciclo das políticas públicas

Primeiramente, o Ciclo das Políticas Públicas envolve cinco estágios, são eles:

1° -> Construção de Agenda;

2° -> Formulação da Política;

3° -> Processo Decisório;

4° -> Implementação;

5° -> Avaliação.

Para começarmos, é preciso ter em mente que o processo de Políticas Públicas utiliza-se de vários atores, com poderes diferentes, interagindo em arenas distintas, para discutir, aprovar e implementar as Políticas Públicas.

O processo de barganha política ocorrido entre os vários interessados nas Políticas Públicas ocorre dentro dos limites determinados pelo ambiente institucional ao qual elas estão relacionadas. Sendo assim, o Ciclo das Políticas Públicas depende bastante da cooperação entre os vários atores.

Esse Ciclo das Políticas Públicas é um processo sequencial e cronológico. No entanto, apesar de na teoria esse ciclo ser baseado em fases sequenciais, na prática elas acabam sendo sobrepostas umas às outras.

Construção de agenda – TCU: Ciclo das políticas públicas

Após a identificação de um problema público, pode-se formular alguns questionamentos:

O governo deve se preocupar em resolvê-lo?

Como se deve resolver esse problema?

Quais os recursos disponíveis que serão aplicados na resolução desse problema?

Segundo WÖHLKE: “A montagem da agenda parte da constatação de um determinado problema, a conotação pública deste problema e a sua entrada na pauta das preocupações do Governo”. Assim, a partir da constatação de um problema, deve-se analisar se ele deve ou não entrar na pauta das prioridades do governo.

No processo de construção de agenda estão envolvidos um conjunto de atores sociais, isto é, eles estão envolvidos na discussão e determinação quais temas públicos relevantes irão integrar a agenda para posteriormente serem transformados em Políticas Públicas.

Nesse processo de construção de agenda existem atores formais e informais atuando. Os atores formais são os que atuam de maneira direta nas arenas políticas, por exemplo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Por sua vez, os atores informais atuam nas Políticas Públicas visando outros objetivos, por exemplo, os sindicatos, as ONGs, as mídias, entre outros.

Formulação de Alternativas – TCU: Ciclo das políticas públicas

Nessa fase de formulação de alternativas é constituída a formulação de políticas públicas propriamente dita. Assim, nessa fase é realizado o planejamento das ações que foram previstas na agenda. Precisa-se, nessa fase, da realização de um diagnóstico, isto é, um levantamento e análise acerca do problema, a fim de elaborar as alternativas que podem ser aplicadas.

Segundo Secchi: “O estabelecimento de objetivos é importante para nortear a construção de alternativas e as posteriores fases de tomada de decisão, implementação e avaliação da eficácia das políticas públicas”. Assim, essa fase vai ser muito importante para o sucesso das demais.

Nesta fase de formulação de alternativas são realizadas reuniões, consultas e/ou audiências públicas para analisar os melhores cenários para a Política Pública. É analisado tanto do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista administrativo e financeiro.

Tomada de Decisão – TCU: Ciclo das políticas públicas

Na fase de tomada de decisão é analisado quem vai ser responsável por decidir e como irá decidir. Destarte, depois do processo de elaboração das Políticas Públicas é verificada a tomada de decisão para uma posterior implementação.

Como falamos, nessa fase de tomada de decisão é analisado quem vai decidir e como irá fazer isso, ou seja, nesse momento é que ocorre a determinação do curso de ação que irá tomar.

Alguns modelos acabam servindo de base para a tomada de decisão, são eles:

1 – Modelo de Racionalidade Absoluta: Nesse modelo os custos e benefícios de cada alternativa são calculados pelos atores para achar a melhor solução para aquele caso.

2 – Modelo de Racionalidade Limitada: Nesse modelo a decisão é tomada com base em opções satisfatórias, não necessariamente são ótimas opções.

3 – Modelo Incremental: Nesse modelo incremental o elemento político é considerado mais do que o critério técnico. Sendo esse modelo, a melhor decisão é aquela que assegura o melhor acordo entre os envolvidos.

4 – Modelo de fluxos múltiplos: Por fim, no modelo de fluxos múltiplos acontece uma convergência de problemas, soluções e situações favoráveis.

A partir de uma análise custo-benefício, busca-se entrar a melhor solução possível utilizando o mínimo possível dos recursos disponíveis.

Implementação – TCU: Ciclo das políticas públicas

Na fase de implementação a Política Pública é de fato aplicada, ou seja, ela é colocada para funcionar, buscando transformar as intenções políticas em ações concretas.

Segundo WÖHLKE: “Esta fase pressupõe que uma vez delimitada a política pública, com a decisão tomada, com os recursos disponíveis e com o desenho institucional elaborado, de modo lógico, os insumos se transformam em ações”. Isto é, essa é a fase em que é realmente colocado “a mão na massa”.

Alguns problemas que podem ser encontrados nessa fase:

Desenho inadequado da Política;
Caráter Genérico da Política;
Quantidade de organizações envolvidas na implementação;
Nível de consenso em relação à opinião política.

Avaliação – TCU: Ciclo das políticas públicas

Após a Política Pública ser implementada deve ser analisado se os seus objetivos e metas estão sendo alcançados. Isto é, é verificado se os efeitos das Políticas Públicas estão impactando o público-alvo de maneira positiva, se aquela Política Pública está cumprindo a sua finalidade.

A avaliação pode ser tanto depois da implementação da Política, isto é, para corrigir possíveis irregularidades ou incoerências, como pode ser antes de sua implementação, sendo esta para prevenir possíveis efeitos indesejados da Política.

A Avaliação da Política Pública pode decidir por:

Continuar a Política Pública como está;
Modificar alguns aspectos da Política;
Extinguir a Política Pública quando o problema foi resolvido ou quando a implementação se tornou ineficaz.

As três principais causas que podem ocasionar o fim de uma Política Pública são:

a) quando o problema público é resolvido;

b) no momento em que a política pública se tornou ineficaz para resolver o problema;

c) quando o problema público, mesmo que não tenha sido resolvido, perdeu sua importância e saiu da agenda política e do programa de governo.

Espero que tenham gostado do artigo do artigo de hoje e boa prova!

Um abraço e bons estudos!

Leonardo Mathias

@profleomathias

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ciclo-x-cronograma-de-estudo-qual-funciona-melhor-para-mim/

https://portal.tcu.gov.br/inicio/