Com a publicação do edital para concurso do TCM SP surgem dúvidas sobre esse cargo. É interessante para quem vai disputar as vagas ofertadas, conhecer um pouco sobre as atribuições, remuneração, benefícios e outras nuances da carreira.

Antes de tudo, lembramos que as provas estavam previstas para ocorrer nos dias 19 e 26 de abril de 2020. Entretanto, dada a emergência que o país enfrenta em decorrência da evolução do novo Coronavírus, a realização do concurso público foi suspensa temporariamente. A decisão foi anunciada pela Portaria 143/2020, no Diário Oficial de São Paulo.

Apesar da incerteza quanto à data, as demais previsões do edital se mantêm. A banca organizadora do certame será a VUNESP. O edital prevê 10 vagas imediatas para Auxiliar Técnico de Fiscalização (nível médio) e 2 vagas imediatas para Agente de Fiscalização (nível superior), além de cadastro de reserva (para nível superior).

Enquanto aguardamos as novas datas de realização das provas, esperamos que a leitura deste artigo possa ser um fator motivacional para que os alunos continuem se preparando com afinco para o certame.

O que é o TCM SP

O Tribunal de Contas de São Paulo, apesar do nome tribunal, não é um órgão do poder judiciário, mas sim da administração direta. A principal função do órgão é assegurar que os recursos públicos do município sejam aplicados em conformidade com os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

São algumas das competências do TCM SP:

• Apreciação das contas anuais do prefeito, emitindo parecer prévio;
• Julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores do município;
• Emitir parecer, a pedido da Câmara, sobre empréstimos a serem contraídos pelo Município;

Vale lembrar para aqueles que desejam atuar na área de controle que são raríssimas as oportunidades de concursos na esfera municipal.

Isso ocorre porque, atualmente, a Constituição Federal proíbe a criação de tribunais de conta municipais. Destaca-se que a vedação é para a criação, mas os tribunais de conta que já existiam quando houve a inserção desta norma no texto constitucional continuam existindo. Sendo assim, atualmente, âmbito municipal, temos apenas tribunais de contas na cidade do Rio de Janeiro e em São Paulo.

Requisitos e Atribuições

Auxiliar Técnico de Fiscalização

Os requisitos para ingresso no cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização são:

• Área de Suporte Administrativo (8 vagas): ensino médio completo;
• Área de Técnico de Informática (2 vagas): ensino médio completo e curso técnico nas áreas de TI. Além disso, será exigida experiência mínima de 2 anos como desenvolvedor, programador ou codificador.

As atribuições gerais do cargo estão relacionadas ao apoio administrativo ao órgão, como: digitalização e autenticação de documento, controle e requisição de material e registro de processos administrativos.

Agente de Fiscalização

O requisito para ingresso no cargo é possuir graduação nas seguintes áreas de formação:

• Administração;
• Ciências Atuariais;
• Ciências Contábeis;
• Ciências Jurídicas;
• Economia;
• Engenharia Civil;
• Tecnologia de informação (exigência de experiência mínima de 3 anos).

As atribuições do Agente de Fiscalização estão relacionadas à atividade fim do órgão. Podemos citar: realizar inspeções, auditorias, acompanhamento de despesas e execuções contratuais no âmbito de todos os órgãos municipais e entidades estatais, relativos à área de sua qualificação profissional.

Remuneração dos Cargos

Para ambos os cargos, a remuneração é composta principalmente de duas parcelas:

• Vencimento básico;
• Gratificação por desempenho de atividade de fiscalização.

Vejamos as tabelas remuneratórias para ambos os cargos:

Não restam dúvidas de que são muito atrativas as remunerações do TCM-SP, inclusive para os cargos de nível médio. São raríssimos os concursos que oferecem uma remuneração inicial de mais de R$10 mil reais para nível médio.

Para nível superior, a remuneração do TCM-SP também é excelente, iniciando em R$18.829,53 e chegando a R$29.093,16 no fim de carreira, mas vale lembrar que neste último caso haverá abatimento pelo teto remuneratório.

 Algumas outras informações que gostaríamos de adicionar:

• As remunerações estarão limitadas ao teto municipal, que atualmente é R$24.165,87.
• A última etapa do concurso público do TCM-SP é o programa de formação, que terá duração de até 60 dias. Durante este período, os concorrentes receberão auxílio financeiro de 70% do vencimento básico do cargo;
  
  

Incentivo de Desempenho

O órgão oferece um incentivo ao desempenho, que poderá ser concedido, anualmente, aos servidores do TCM SP que mais se destacarem em desempenho, produtividade e eficiência.

O prêmio consiste no pagamento de até R$32.455,11 (anualmente).

Alguns critérios que são levados em conta para a concessão do incentivo:

• Trabalhos técnicos profissionais de significativa importância para o desempenho das atividades do Tribunal;
• Medidas administrativas que acarretem melhoria dos serviços, de produtividade e redução de custos;
• Monografias, teses ou semelhantes apresentados e aprovados em entidades externas, sobre temas correlacionados ao controle externo;
• Projetos ou planos elaborados e desenvolvidos, que resultem em redução de gastos ou em aumento da eficiência e eficácia dos serviços desenvolvidos no Tribunal.

Benefícios

Além da remuneração que mencionamos, e do possível incentivo anual, os servidores do TCM -SP poderão receber os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação: R$612,10 (pagos em pecúnia);
• Vale-refeição: R$52,00 pagos em números fixos de 22 dias (em pecúnia);
• Auxílio-transporte;
• Auxílio-saúde;
• Auxílio-creche;
• Auxílio-funeral;
• Salário-família: pago em decorrência dos alimentários;
• Salário-esposa: pago caso a mulher ou companheira não exerça atividade remunerada (R$3,39 por mês);
• Quinquênio: adicional de tempo de serviço a cada 5 anos de efetivo exercício;
• Sexta parte: funcionário que completar 25 anos de efetivo exercício perceberá importância equivalente à sexta parte do seu vencimento.

Licenças

A Lei Municipal 8.989/79, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores do Município de São Paulo, prevê as seguintes licenças para quem trabalha no TCM SP:

• Para tratamento de saúde;
• Por motivo de doença em pessoa da família;
• Para cumprir serviços obrigatórios por lei;
• Para tratar de interesses particulares;
• Compulsória: funcionário infectado por doença transmissível;
• Quando acidentado no exercício de suas atribuições ou acometido de doença profissional.

Interessante ressaltar que, assim como no âmbito da União, o município de São Paulo não oferece mais licenças prêmio.

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho no âmbito do TCM SP é de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Quanto ao local de trabalho, as atividades são exercidas dentro da repartição, mas é frequente a necessidade de realização de trabalho in loco. 

Além disso, a possibilidade de teletrabalho ainda não foi institucionalizada pelo órgão.

Considerações Finais

A análise mostra que este é um cargo excelente para aqueles que desejam ingressar no serviço público, mesmo para as pessoas que não possuam nível superior. Raras são as oportunidades de nível médio que oferecem salários iniciais da ordem de 10 mil reais. Já quem ingressar nos cargos do nível superior, entrará no órgão ganhando na ordem de 20 mil reais, se considerarmos os benefícios.

Além das remunerações, outro atrativo do concurso é a localização. Sabemos que muitos concurseiros que são da cidade de São Paulo não renunciam à localização. Sem contar aqueles que são de outras regiões, mas desejam se mudar para São Paulo por conta das facilidades que a cidade oferece.

Por fim, sabemos que não é fácil se manter estudando no atual cenário de incertezas que estamos vivendo e diante da notícia de adiamento da prova. Entretanto, esta condição é temporária. Enxerguem a situação como uma oportunidade de chegarem mais preparados e garantirem a aprovação neste excelente concurso.

Sugerimos que assistam o webinário sobre os impactos do coronavírus no mundo dos concursos:

https://www.youtube.com/watch?v=EgQYXg966Ho

Bons Estudos e Força! 

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