Com a publicação do edital para concurso do TCM SP surgem dúvidas sobre esse cargo. É interessante para quem vai disputar as vagas ofertadas, conhecer um pouco sobre as atribuições, remuneração, benefícios e outras nuances da carreira.
Antes de tudo, lembramos que as provas estavam previstas para ocorrer nos dias 19
e 26 de abril de 2020. Entretanto, dada a emergência que o país enfrenta em
decorrência da evolução do novo Coronavírus, a realização do concurso
público foi suspensa temporariamente. A decisão foi anunciada pela Portaria
143/2020, no Diário Oficial de São Paulo.
Apesar da incerteza quanto à data, as demais previsões do edital se mantêm. A banca organizadora do certame será a VUNESP. O edital prevê 10 vagas imediatas para Auxiliar Técnico de Fiscalização (nível médio) e 2 vagas imediatas para Agente de Fiscalização (nível superior), além de cadastro de reserva (para nível superior).
Enquanto aguardamos as novas datas de realização das provas, esperamos que a leitura deste artigo possa ser um fator motivacional para que os alunos continuem se preparando com afinco para o certame.
O Tribunal de Contas de São Paulo, apesar do nome tribunal, não é um órgão do
poder judiciário, mas sim da administração direta. A principal função do órgão
é assegurar que os recursos públicos do município sejam aplicados em
conformidade com os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
São algumas das competências do TCM SP:
Vale lembrar para aqueles que desejam atuar na área de controle que são raríssimas as oportunidades de concursos na esfera municipal.
Isso ocorre porque, atualmente, a Constituição Federal proíbe a criação de tribunais de conta municipais. Destaca-se que a vedação é para a criação, mas os tribunais de conta que já existiam quando houve a inserção desta norma no texto constitucional continuam existindo. Sendo assim, atualmente, âmbito municipal, temos apenas tribunais de contas na cidade do Rio de Janeiro e em São Paulo.
Os requisitos para ingresso no cargo de Auxiliar Técnico de
Fiscalização são:
As atribuições gerais do cargo estão relacionadas ao apoio administrativo ao órgão, como: digitalização e autenticação de documento, controle e requisição de material e registro de processos administrativos.
O requisito para ingresso no cargo é possuir graduação nas seguintes áreas de formação:
As atribuições do Agente de Fiscalização estão relacionadas à atividade fim do órgão. Podemos citar: realizar inspeções, auditorias, acompanhamento de despesas e execuções contratuais no âmbito de todos os órgãos municipais e entidades estatais, relativos à área de sua qualificação profissional.
Para ambos os cargos, a remuneração é composta principalmente de duas parcelas:
Vejamos as tabelas remuneratórias para ambos os cargos:
Não restam dúvidas de que são muito atrativas as remunerações do TCM-SP, inclusive para os cargos de nível médio. São raríssimos os concursos que oferecem uma remuneração inicial de mais de R$10 mil reais para nível médio.
Para nível superior, a remuneração do TCM-SP também é excelente, iniciando em R$18.829,53 e chegando a R$29.093,16 no fim de carreira, mas vale lembrar que neste último caso haverá abatimento pelo teto remuneratório.
Algumas outras informações que gostaríamos de adicionar:
O órgão oferece um incentivo ao desempenho, que poderá ser concedido, anualmente,
aos servidores do TCM SP que mais se destacarem em desempenho, produtividade e
eficiência.
O prêmio consiste no pagamento de até R$32.455,11 (anualmente).
Alguns critérios que são levados em conta para a concessão do incentivo:
Além da remuneração que mencionamos, e do possível incentivo anual, os servidores
do TCM -SP poderão receber os seguintes benefícios:
A Lei Municipal 8.989/79, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores do Município de São Paulo, prevê as seguintes licenças para quem trabalha no TCM SP:
Interessante
ressaltar que, assim como no âmbito da União, o município de São Paulo não oferece
mais licenças prêmio.
A jornada de trabalho no âmbito do TCM SP é de 8 horas diárias e 40 horas
semanais. Quanto ao local de trabalho, as atividades são exercidas dentro
da repartição, mas é frequente a necessidade de realização de trabalho in
loco.
Além disso, a possibilidade de teletrabalho ainda não foi institucionalizada pelo órgão.
A análise mostra que este é um cargo excelente para aqueles que desejam ingressar no serviço público, mesmo para as pessoas que não possuam nível superior. Raras são as oportunidades de nível médio que oferecem salários iniciais da ordem de 10 mil reais. Já quem ingressar nos cargos do nível superior, entrará no órgão ganhando na ordem de 20 mil reais, se considerarmos os benefícios.
Além das remunerações, outro atrativo do concurso é a localização. Sabemos que muitos concurseiros que são da cidade de São Paulo não renunciam à localização. Sem contar aqueles que são de outras regiões, mas desejam se mudar para São Paulo por conta das facilidades que a cidade oferece.
Por fim, sabemos que não é fácil se manter estudando no atual cenário de incertezas que estamos vivendo e diante da notícia de adiamento da prova. Entretanto, esta condição é temporária. Enxerguem a situação como uma oportunidade de chegarem mais preparados e garantirem a aprovação neste excelente concurso.
Sugerimos que assistam o webinário sobre os impactos do coronavírus no mundo dos concursos:
https://www.youtube.com/watch?v=EgQYXg966Ho
Bons Estudos e Força!