Na última quinta-feira, 18 de março, durante sessão realizada por deputados, foi aprovado, em primeira votação, um projeto que permite o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE GO) a substituir cargos efetivos por comissionados.
O projeto prevê que 55 cargos efetivos sejam preenchidos por 24 comissionados. Segundo informações, as novas contratações custariam quase R$ 3 milhões por ano.
Os cargos efetivos devem ser ocupados por pessoas que tenham ingressado em uma instituição por meio de concurso público. Já os comissionados do TCE GO são de livre escolha. Caso o projeto seja aprovado, serão extintos 40 cargos de técnico em controle externo, além de 15 de analista de controle externo.
Em justificativa, o presidente do Tribunal, conselheiro Edson Ferrari, afirma que o objetivo da proposta é “incrementar a efetividade da prestação de serviços de fiscalização e controle”.
Atualmente, o órgão possui 350 cargos de analistas de controle, sendo que 124 estão desocupados. Enquanto que dos 80 técnicos em controle, 25 estão vagos. Portanto, neste contexto, de acordo com Ferrari, “a extinção dos 55 cargos efetivos é vista como razoável”.
O presidente do TCE GO ainda ressalta que na escolha dos comissionados será levado em consideração “as necessárias qualificações técnicas”. Os novos profissionais devem atender, principalmente, a Ouvidoria e a Escola Superior de Controle Externo.
A respeito da realização de um novo concurso, o Tribunal de Contas de Goiás informou que a possibilidade foi avaliada, entretanto, o orçamento de 2021 não comportaria os preparativos da seleção, tendo em vista que o custo anual seria de mais de R$ 6 milhões.
Por conta disso, a opção mais viável, no momento, são os comissionados. Contudo, a expectativa de concurso público não é totalmente zero. Isso porque existem estudos para o certame em 2022, a fim de promover 30 vagas de analista de controle externo.