Saiu o gabarito preliminar da prova do TCDF, divulgado ontem no site do Cespe.
Para quem estudou conosco, certamente foi muito bem na parte de Controle da Administração Pública, pois tudo que caiu foi tratado no curso. As questões foram elaboradas de acordo com o Edital, sem surpresas ou pegadinhas maldosas. A princípio, não vejo possibibilidades de recurso.
Para ajudar aqueles que estejam com alguma dúvida, relacionei em seguida as Aulas e respectivas páginas em que cada questão da prova foi tratada no nosso curso:
Jurisdição e LO/TCDF
Questão 21: Nas tomadas de contas de uma entidade pública do DF, devem ser incluídos todos os recursos extraorçamentários, mesmo aqueles que não sejam geridos por ela. Gabarito preliminar: Certo (Aula 03, p. 5-6; 12).
Questão 22: A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do DF, podendo atingir os sucessores dos responsáveis por esses recursos. Gabarito preliminar: Certo (Aula 01, p. 29-33).
Questão 23: De acordo com a Lei Orgânica do TCDF, é de competência desse tribunal julgar as contas do governador do DF e elaborar relatório sintético a esse respeito, emitindo parecer definitivo, no qual o conselheiro relator — antes de se pronunciar sobre o mérito das contas — ordena a citação dos responsáveis. Gabarito Preliminar: Errado (o TCDF não julga as contas do Governador; competência da CLDF. Aula 01, p. 38-46).
Questão 24: O presidente do TCDF é designado pelo governador do DF, a partir de lista tríplice enviada pela CLDF, formada por auditores externos do TCDF ou profissionais de reconhecido conhecimento na área de administração pública, contabilidade ou direito. Gabarito Preliminar: Errado (o presidente do TCDF é eleito por seus pares, em escrutínio secreto. Aula 02, p. 4-6).
Lei de Improbidade Administrativa
Questão 25: Durante a instrução processual, o agente público poderá ser afastado do seu cargo mediante determinação de autoridade administrativa competente. Gabarito Preliminar: Certo (Aula 06, p. 12; p. 24).
Questão 26: Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo vedada a representação da autoridade para que ocorra a instauração da investigação. Gabarito Preliminar: Errado (não é apenas a autoridade administrativa; o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar ato de improbidade administrativa. Aula 06, p.12).
Questão 27: O agente público que colaborar com o retorno de recursos do erário que tenham sido enviados para o exterior terá a possibilidade de realizar um acordo ou transação com o Ministério Público, tendo em vista evitar a ação principal por improbidade administrativa. Gabarito Preliminar: Errado (é vedada a transação, acordo ou conciliação. Aula 06, p. 12).
Questão 28: A Lei de Improbidade Administrativa pune atos praticados contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do DF, inclusive os realizados por aqueles que não sejam servidores públicos. Gabarito Preliminar: Certo (Aula 06, p. 9-10).
Questão 29: De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público. Gabarito Preliminar: Errado (a pena de ressarcimento depende da ocorrência de dano ao patrimônio público. Aula 06, p.9).
Controle interno, externo, parlamentar, administrativo e judicial
Questão 30: Cabe ao controle parlamentar apreciar a legalidade dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, e não avaliar a economicidade de tais gastos e contas. Gabarito preliminar: Errado (a avaliação da economicidade é objeto do controle externo, cujo titular é o Poder Legislativo. Aula 00, p. 8-10).
Questão 31: De acordo com o princípio de autotutela e o sistema de controle existente, o Tribunal de Contas da União e o TCDF estão vinculados por uma relação de hierarquia, visando garantir o emprego efetivo do recurso público. Gabarito preliminar: Errado (não há relação hierárquica entre os TCs. Aula 01, p. 11-12).
Questão 32: Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir — mediante medida cautelar — a ocorrência dos atos administrativos necessários para o direcionamento dessa parcela do orçamento. Gabarito preliminar: Errado (o controle judicial não ocorre de ofício, mas apenas mediante provocação. Aula 00, p. 37-39).
É isso. Qualquer dúvida, me comuniquem por e-mail.
Abraço!