A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segundo turno o projeto de lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal no Estado. De acordo com o texto aprovado, a medida terá duração de 36 meses e visa reequilibrar a difícil situação fiscal no Estado.
De acordo com nota publicada pela ALEGO, dentre as medidas aprovadas está a suspensão de novos concursos públicos. Isto significa que o Estado não deve autorizar o provimento de cargos que impliquem no aumento de despesa. O texto agora segue para sanção do Governador.
A suspensão de novos concursos não é novidade: abril deste ano o Governador do Estado, Ronaldo Caiado, já havia anunciado a decisão. A nomeação de aprovados em concursos já homologados também foi suspensa: em compromisso assinado em maio, os três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) se comprometeram a não realizar nomeações até julho de 2020.
Goiás planeja realizar uma ampla reforma administrativa. Em junho deste ano o Estado se comprometeu em cortar mais de 3 mil cargos e funções comissionadas e simplificar a legislação de pessoal.
Na esteira da decretação do Regime de Recuperação Fiscal, o Estado pode suspender o prazo de validade dos concursos vigentes, à exemplo do que ocorreu com o Rio de Janeiro no início deste ano: apresentado pelo Deputado Estadual Karlos Cabral, o Projeto de Lei 661 prevê o sobrestamento da validade dos concursos e a proibição de novos editais até a convocação de todos os aprovados no cadastro de reserva. O PL ainda deve tramitar na ALEGO até ser sancionado pelo Governador do Estado.
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