O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), por decisão do conselheiro Agostinho Patrus, suspendeu o edital do concurso Sefaz MG. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 07.
A medida atende ao pedido do Sinfazfisco (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais), que denuncia a falta de necessidade de recomposição dos quadros da função de auditor fiscal, bem como a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o estado estaria próximo ao limite máximo de gastos com folha de pagamento e os cargos ofertados não se enquadrarem nas exceções da lei.
Agora, corre o prazo de dez dias para que haja a comunicação oficial de suspensão do edital, sob pena de multa diária.
Importante destacar que a disputa ocorre por uma das 431 vagas ao cargo de Auditor Fiscal, que possui salário inicial de até R$ 25 mil. Os futuros servidores terão que cumprir jornadas de até 40 horas semanais. Toda a organização ficou por conta da FGV.
Além do concurso agora suspenso, a Secretaria estuda a possibilidade de realização de um novo concurso, para os cargos de Técnico e Gestor. Entretanto, os trâmites estão em fase inicial e dependem de autorização da alta cúpula.
Para mais detalhes do concurso Sefaz MG, cuja suspensão foi anunciada, acesse o artigo abaixo!
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