Neste artigo, vamos explorar os sujeitos do processo penal para o TJ/SP e entender sobre seus papéis e responsabilidades.
Olá, estrategistas!
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Assim, para ajudá-los nos estudos, vamos aprender sobre Sujeitos do Processo Penal para TJ/SP, um dos tópicos constantes no bloco de Conhecimentos Gerais do edital.
Antes de mais nada, verificamos que o edital do concurso do TJ/SP não veio pedindo todo o Código Processual Penal.
Contudo, um dos tópicos solicitados foi os artigos relacionados aos sujeitos do processo penal (juiz, ministério público, partes).
Ressaltamos que, neste artigo, vamos focar na letra da lei e vamos estender um pouquinho para artigos que, embora não solicitados, são fundamentais para o completo entendimento da matéria.
De acordo com o Art. 251, cabe ao juiz garantir a legalidade do processo e manter a ordem durante sua realização, tendo a possibilidade de solicitar o auxílio da força pública para tal fim.
Já o Art. 252 elenca as hipóteses em que o juiz é impedido de atuar. Ou seja, os casos em que o juiz não poderá exercer sua jurisdição.
Desta forma, o magistrado estará impedido nos processos em que:
1) teve o cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau, inclusive, trabalhando como defensor, advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
2) ele mesmo atuou em alguma dessas funções ou atuou como testemunha
3) desempenhou papel de juiz em outra instância e se pronunciou sobre a questão (de fato ou de direito)
4) ele mesmo ou seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim na linha reta ou colateral até o terceiro grau, incluindo, são partes diretamente interessadas no processo.
| TOME NOTA |
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| Em processos coletivos, juízes que são parentes, consanguíneos ou afins uns dos outros na linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, não podem atuar juntos. |
Além disso, o Código de Processo Penal também elenca as hipóteses em que o juiz deverá indicar sua suspeição, sob pena de recusa das partes, caso não o faça. Vamos ver quais são:
1) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes
2) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia
3) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
4) ter aconselhado qualquer das partes
5) ser credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
6) ser sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
Cabe ressaltar que se a parte injuriar o juiz ou der motivo para criá-la propositalmente, a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida.
| TOME NOTA |
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| Finalmente, devemos ressaltar que o impedimento ou suspeição causada por parentesco por afinidade será encerrado com o término do casamento que o originou, exceto se houver descendentes. No entanto, mesmo que o casamento tenha terminado sem descendentes, o sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado de uma das partes não pode atuar como juiz no processo. Ou seja, sabem aquela frase que sogra é pra sempre? Então, está aí a prova. |
Primeiramente, devemos lembrar que na Constituição Federal de 1988, o Brasil instituiu um modelo processual acusatório, redefinindo as funções do Ministério Público.
Assim, além de fiscal da lei e protetor de interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público tem a promoção privativa da ação penal.
Garantias do Ministério Público
Nesse sentido, a Constituição Federal garantiu aos membros do Ministério Público as mesmas proteções concedidas aos magistrados, permitindo-lhes desempenhar suas funções com independência, incluindo a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.
Vedações ao Ministério Público
Logo, o Código de Processo Penal também prevê a mesma aplicação dos impedimentos e suspeições dos magistrados aos membros do Ministério Público.
Desta forma, o Art. 258 dispõe que nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente até o terceiro grau, os membros do Ministério Público não poderão atuar.
O Art. 259 do Código de Processo Penal nos diz que a falta de informação sobre o nome verdadeiro ou outros detalhes do acusado não impedirá a continuidade da ação penal se a sua identidade física for certa.
Todavia, em qualquer momento durante o processo, julgamento ou execução da sentença, caso seja descoberto sua verdadeira qualificação, uma retificação será feita nos autos por meio de um termo, sem prejudicar a validade dos atos anteriores.
Caso o acusado não responda à chamada para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que não possa ser realizado sem ele, a autoridade poderá ordenar sua condução coercitiva através de mandado que deverá conter, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no Art. 352 do CPP, conforme veremos abaixo:
Art. 352. O mandado de citação indicará:
I – o nome do juiz;
II – o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
III – o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV – a residência do réu, se for conhecida;
V – o fim para que é feita a citação;
VI – o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Baseando-se no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o acusado, mesmo que ausente ou foragido, não poderá ser processado sem um defensor.
Assim, esta defesa técnica, que pode ser realizada por um defensor público ou por um defensor nomeado pelo juiz, deve sempre ser fundamentada.
Por sua vez, quando o acusado for menor de idade, será nomeado um curador para atuar em seu nome.
| TOME NOTA |
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| Se o acusado não tiver um defensor, o juiz nomeará um defensor para ele, mas ele tem o direito a qualquer momento de nomear outra pessoa de sua confiança ou de se defender pessoalmente, desde que tenha habilitação. |
Por fim, cabe destacar que o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.
A constituição de defensor independerá de instrumento de mandado, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
De acordo com o artigo 265, o defensor não pode abandonar o processo a menos que haja uma razão imperativa, a ser avaliada pelo juiz. Caso contrário, ele estará sujeito a uma multa.
Contudo, mesmo quando justificada, a ausência do defensor não resultará em adiamento de qualquer ato do processo, e o juiz deverá nomear um substituto, mesmo que temporariamente ou apenas para o propósito daquele ato específico.
| TOME NOTA |
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| Primordialmente, cabe ressaltar que a audiência pode ser adiada se o defensor não puder comparecer por uma razão válida. Contudo, é de responsabilidade do defensor comprovar o impedimento antes do início da audiência. Se ele não o fizer, o juiz não permitirá o adiamento de nenhum ato do processo e deverá nomear um defensor substituto, mesmo que temporariamente ou apenas para o propósito daquele ato específico. |
Por fim, importante destacar que, como já tratado acima nas hipóteses de impedimento e suspeição, os parentes do juiz não poderão atuar como defensores do processo.
O Código Processual Penal afirma que o ofendido ou o representante legal poderá intervir como assistente do Ministério Público em todos os termos da ação penal pública. Caso o ofendido ou seu representante não possam, também são competentes para desempenhar esta função o seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
O Ministério Público deverá ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente e do despacho que admiti-lo ou não, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
A legislação preleciona que o assistente só poderá ser admitido enquanto a sentença não transitar em julgado e receberá a causa no estado em que ela se achar.
O Art. 271 do Código de Processo Penal nos diz que ao assistente é permitido:
Quando o assistente, após intimado, não comparecer aos atos de instrução ou de julgamento, sem comprovação de motivo de força maior, o processo deverá prosseguir normalmente, independente de nova intimação.
| TOME NOTA |
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| Não poderá intervir o corréu no mesmo processo como assistente do Ministério Público. |
Nesse sentido, importante destacar que a aplicação das regras sobre suspeição dos juízes também se estende aos serventuários e funcionários da justiça, sempre que for adequado.
Os Arts. 275 a 281 do Código de Processo Penal dispõe acerca dos peritos e dos intérpretes, conforme detalharemos abaixo.
O perito, independentemente de ser oficial ou não, estará sujeito à disciplina judicial e não poderá ser influenciado pelas partes na escolha do nomeado.
Além disso, o perito escolhido pela autoridade deverá aceitar o encargo sob pena de multa quando não apresentar uma justificativa aceitável e quando, sem justa causa, comprovadamente:
a) Ignorar a intimação ou convocação da autoridade
b) Não se apresentar no dia e local designados para a realização da perícia
c) Não conceder o laudo ou contribuir com atos que impeçam a realização da perícia dentro do prazo estabelecido.
Assim, é importante destacar que caso o perito não compareça sem a devida justa causa, a autoridade poderá determinar sua condução.
| TOME NOTA |
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| Os peritos estão sujeitos às mesmas disposições de suspeição aplicáveis aos juízes. |
Por fim, o intérprete, é a pessoa responsável por traduzir, para as autoridades policiais, judiciárias e partes, o conteúdo de um escrito em uma língua estrangeira ou o pensamento de alguém que não pode se expressar na língua nacional, devido à falta de conhecimento do idioma ou a uma deficiência orgânica.
De acordo com o Art. 281 do CPP, esta figura pode ser equiparada ao perito.
Por fim, chegamos ao fim deste pequeno resumo sobre os Sujeitos do Processo Penal para TJ/SP e esperamos que tenha sido útil para vocês.
Contudo, ressaltamos que para que vocês dominem a banca organizadora é de grande importância que estudem pelas aulas em PDF do Estratégia e façam muitas questões através do Sistema de Questões do Estratégia para consolidar o conteúdo.
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Um excelente estudo a todos!
Renata Sodré – Professora e colunista
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