Os recursos foram elaborados pelos professores e especialistas do Estratégia Concursos com base neste caderno.
Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resultar na anulação da sua interposição. Confira as sugestões na transcrição logo abaixo!
Questão 39.
Gabarito preliminar: C
Fundamento do recurso. A banca examinadora considerou correta a assertiva da letra C, segundo a qual a obrigação constante do enunciado da questão teria a natureza de obrigação solidária.
Ocorre que, em nenhum momento, o enunciado da questão dá a entender que se trata de uma obrigação solidária.
Ora, a se ter em vista o texto constante do art. 265 do CC/02, pelo qual “a solidariedade não se presume”, não é possível considerar correta a assertiva da letra C.
Face ao exposto, postula-se a alteração do gabarito para a letra B, que sinaliza para a configuração de uma obrigação subsidiária.
Questão 40
Gabarito preliminar: B
Fundamento do recurso. A banca considerou correta a assertiva da letra B, que sinaliza para a ocorrência de uma novação. Ocorre que, para que se configure a novação, é preciso que as partes contraiam uma nova obrigação, para extinguir e substituir uma anterior.
Em nenhum momento, o enunciado da questão sugere que foi criada uma obrigação nova. Lá se menciona, simplesmente, que um terceiro (C) deseja assumir o débito do devedor (A).
Trata-se, portanto, de uma assunção de dívida, a exigir o consentimento do credor para sua configuração (CC/02, art. 299).
Diante do exposto, postula-se a alteração do gabarito para a letra C, cuja assertiva aponta para a possibilidade de uma assunção de dívida.
Professor Mario Godoy
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