Tribunais

Sugestões de recurso MP SP – Oficial de Promotoria I

Se você prestou as provas do concurso para Oficial de Promotoria I do Ministério Público de Estado de São Paulo (MP SP) deve ficar atento aos possíveis recursos contra o gabarito preliminar.

Os interessados em interpor recursos poderão fazê-lo através do site da banca organizadora do certame, FGV, entre os dias 15 e 16 de março.

Neste artigo você poderá conferir os possíveis recursos elaborados pelos professores e especialistas do Estratégia Concursos com base no caderno TIPO 1 de cor BRANCA.

Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resultar na anulação da sua interposição. Confira as sugestões na transcrição logo abaixo!

Concurso MP SP: recurso de Língua Portuguesa

PROVA TIPO 1 – BRANCA

QUESTÃO 1

Numa de suas famosas crônicas, Machado de Assis faz o seguinte comentário: “Há um bom costume na índia que eu quisera ver adotado no resto do mundo, ou pelo menos aqui no Rio de Janeiro. A visita não é que se despede; é o dono da casa que manda a visita embora.”

Como ocorre em todo ato comunicativo, a linguagem nele empregada mostra uma função predominante; neste caso, a função predominante da linguagem é

(A) metalinguística, pois concentra o foco no significante linguístico.

(B) fática, pois focaliza o contato social entre os interlocutores.

(C) referencial, pois reproduz dados da realidade.

(D) conativa, pois seu interesse está no convencimento do leitor.

(E) emotiva, pois se dirige às emoções do emissor.

GABARITO DA BANCA: LETRA C

PRETENSÃO: ALTERAÇÃO PARA LETRA D

JUSTIFICATIVA:

Segundo Romam Jakobson, o processo comunicativo é composto por seis elementos básicos: remetente, destinatário, a mensagem a ser transmitida, o código pelo qual a mensagem é transmitida, o contexto de transmissão e o contato existente entre remetente e destinatário.

A partir disso, o autor propõe a existência de seis funções da linguagem, cada uma centrada em um desses elementos básicos.

A função referencial é aquela centrada no contexto, ou seja, diz respeito ao contexto de comunicação compartilhado entre remetente e destinatário, acrescentando-lhe uma informação nova. Assim, exemplos típicos de função referencial são as notícias, textos informativos em geral, textos didáticos, artigos científicos, todos com a função de informar algo.

O comentário de machado de Machado de Assis apresentado na questão, embora relate um costume indiano, não tem como finalidade principal a informação deste. Pode-se entender que o almejado pelo autor é a adoção desse costume no Brasil, pelo menos no Rio de Janeiro, de modo que o texto tem uma função conativa mais evidente. Essa função é centrada no destinatário, com o objetivo de persuadi-lo a algo: adotar o costume indiano.

Questão semelhante já foi elaborada pela FGV, no ano de 2017, na prova de Técnico – nível superior, da prefeitura de Salvador. No caso em comento, o texto utilizado e classificado como portador majoritariamente de função conativa foi: “Posso falar de arte e artistas outra vez? Espero que, em algum lugar aí no Brasil, haja leitores e leitoras, mesmo poucos, que se interessem pela figura tão singular e tão fundamental do artista”. Nota-se que, da mesma forma que o exposto para o texto de Machado, o objetivo do autor desse segundo texto é persuadir o leitor a se interessar pela figura do artista.

Portanto, pede-se a alteração do gabarito para a LETRA D.

Questão 5

O célebre poeta Pablo Neruda afirmou certa vez: “a religiões foram o berço da poesia, e esta se juntou a elas fertilizando os mitos, colaborando como incenso no entardecer das basílicas.”

Segundo esse pensamento, a relação entre as religiões e a poesia pode ser vista do seguinte modo:

A) por serem de espaços culturais diferentes, a religião e a poesia são independentes uma da outra.

B) a religião e a poesia possuem a mesma origem, daí que mostre semelhanças profundas.

C) a poesia colabora com as religiões, trazendo beleza aos mitos.

D) as religiões deram origem a poesia e continuam fertilizando-a com seus mitos.

E) a religião e a poesia mostram uma interdependência constante.

GABARITO DA BANCA: LETRA C

PRETENSÃO: ALTERAÇÃO PARA LETRA E

JUSTIFICATIVA:

A Letra C faz a asserção de que a poesia traz beleza aos mitos religiosos. Contudo, isso não é acarretado nem pode ser inferido a partir da afirmação de Neruda, pois não é possível dizer que o fato de a poesia fertilizar os mitos torna-os belos.

Segundo os dicionários Houaiss e Aurélio, “fertilizar” tem o sentido de “tornar-se fértil, fecundo, produtivo”, o que não equivale ao sentido de “belo/beleza”. Mesmo a sinestesia presente no trecho “colaborando como incenso no entardecer das basílicas” não evoca o sentido visual, mas o olfativo, referindo-se ao cheiro característico dos incensos. Portanto, a letra C, não é uma resposta adequada para a questão.

Por outro lado, pode-se perceber uma relação de interdependência entre religião e poesia, uma vez que a primeira originou a segunda, e esta fertiliza aquela. Essa interdependência pode ser constantemente retroalimentada, uma vez que com a fertilização dos mitos religiosos, novas poesias continuam a surgir.

Assim, a alternativa que se mostra correta em relação à interpretação do texto de Pablo Neruda é a Letra E. Portanto, pede-se a alteração do gabarito para essa alternativa.

Questão 9

A Bíblia diz: “As flores apareceram na terra, e os pássaros começaram a cantar”. Entre as duas ações citadas neste segmento, a relação lógica é a de

A) ensino/ aprendizado

B) necessidade/ ação

C) ação/ efeito

D) causa/consequência

E) motivação/ação

GABARITO DA BANCA: LETRA E

PRETENSÃO: ANULAÇÃO DA QUESTÃO

JUSTIFICATIVA:

O fato de as flores aparecerem na terra pode ser visto tanto como a motivação para o canto dos pássaros, quanto como a causa dessa ação. Evidência disso é que “causa” e “motivação” podem ser consideradas palavras sinônimas, como apontam os dicionários Houaiss e Aurélio:

“Causa: o que faz com que algo exista ou aconteça; origem, motivo, razão”

“Motivação: ato ou efeito de motivar; motivo, causa”

Além disso, a paráfrase com uma conjunção causal é perfeitamente possível: “por causa/devido ao aparecimento das flores na terra, os pássaros começaram a cantar”.

Portanto, pede-se a anulação da questão por apresentar duas respostas corretas: as Letras D e E.

Questão 17

Todas as frases abaixo contêm adjetivos; assinale a frase em que esse adjetivo tem valor de qualificação.

A) Na guerra contra a pobreza, a lista de morto é impublicável.

B) Na inflação capitalista os preços sobem.

C) A indústria farmacêutica não tem remédio.

D) A crença de nosso cliente é o nosso maior patrimônio.

E) Não mexa no que está quieto.

GABARITO DA BANCA: LETRA D

PRETENSÃO: ANULAÇÃO DA QUESTÃO

JUSTIFICATIVA:

De acordo com a tradição gramatical, o adjetivo qualificativo é aquele que exprime qualidades e características, podendo ser colocado a direita ou a esquerda do nome, como é o caso de “maior” na Letra D: “maior patrimônio” ou “patrimônio maior”.

Contudo, o enunciado da questão utiliza o termo “valor de qualificação”, que não necessariamente equivale ao conceito de adjetivo qualificativo.

Segundo Mioto et al. (2007), o adjetivo predica o substantivo, atribuindo-lhe uma característica. É daí, inclusive, que se explica as nomenclaturas “predicativo do sujeito” e “predicativo do objeto” da gramática tradicional. Desse modo, o adjetivo “impublicável”, na letra A, qualifica/predica o substantivo “lista de mortos”.

Ainda sobre o sentido da expressão “valor de qualificação”, utilizada no enunciado, é importante notar que ao se considerar a qualificação como o processo de atribuir uma característica a um substantivo, o adjetivo “maior”, na sentença em D “A crença de nosso cliente é o nosso maior patrimônio”, apresenta mais valor delimitativo do que de qualificação: dentre os patrimônios, a crença do cliente é o maior deles.

Assim, se a banca objetivava que fosse marcada a alternativa com adjetivo qualificativo, deveria ter usado esse termo específico e não “valor de qualificação”, que, como mostrado, desencadeia diferentes interpretações teóricas.

Portanto, pede-se a anulação da questão, por possuir duas alternativas corretas: A e D.

Referência:

MIOTO, C.; SILVA, M.; LOPES, R. Novo Manual de Sintaxe. Florianópolis: Insular, 3ed, 2007.

Questão 14

Assinale a opção que apresenta a frase que exemplifica o gênero textual descritivo.

A) Quem investe hoje na produção deveria receber um diploma de burrice.

B) Fazer bons negócios é ver primeiro.

C) Quando o assunto é dinheiro, todos os homens pertencem à mesma religião.

D) Não fale sobre as minhas dívidas, a menos que você queira pagá-las.

E) Desconfiai do primeiro movimento: é sempre generoso.

GABARITO DA BANCA: LETRA B

PRETENSÃO: ANULAÇÃO DA QUESTÃO

JUSTIFICATIVA:

A Letra B de fato ilustra o tipo textual descritivo, pois descreve o conceito de “fazer bons negócios”. Porém, a Letra E também é exemplo de texto descritivo, porque apresenta a descrição de como ocorre o “primeiro movimento”: de forma generosa.

Assim, ambos os textos são veiculados pela estrutura [X é Y]:

B. [Fazer bons negócios] é [ver primeiro]

X Y

E. Desconfiai do [primeiro movimento]: [é sempre generoso].

X Y

Portanto, ambas as alternativas apresentam tipologia descritiva, de modo que se pede a anulação da questão.

Concurso MP SP: recurso de Direito Penal

Questão 71:

Concurso MP SP – recurso Direito Penal

GABARITO: LETRA C

FUNDAMENTAÇÃO

Pelo que narra a questão, Caio é um particular, e prometeu vantagem indevida a Kleber, funcionário público, em troca de vantagens indevidas. Caio, portanto, prometeu vantagem indevida a servidor para que ele infringisse seu dever funcional, praticando, assim, o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do CP:

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Quanto a Kléber, porém, a questão não imputa ao mesmo qualquer conduta. A questão não diz se Kléber aceitou a promessa ou não, se infringiu o dever funcional ou não…

Ou seja, por absoluta ausência de informações quanto a conduta que teria sido praticada pelo funcionário público Kléber, não é possível afirmar qual teria sido a conduta criminosa praticada pelo mesmo.O Gabarito dado informa que Kléber deve responder por corrupção passiva, nos termos do art. 317 do CP. Todavia, para que tal delito ocorra, é necessário que o funcionário solicite vantagem indevida em razão da função (o que não ocorreu), ou pelo menos receba ou aceite promessa de vantagem indevida em razão da função (o que a questão não diz se ocorreu ou não).

Posto isso, conclui-se que não há alternativa correta para a questão em comento, devendo ser anulada.

PLEITO: ANULAÇÃO (não há resposta correta)

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.

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