Olá pessoal! A seguir estão os comentários às provas de Ética, Regimento Interno e Organização da JMU para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA).
No geral considerei a prova de Regimento Interno mais difícil do que o habitual em concursos de tribunais. Na prova de Ética também temos uma questão teórica um pouco mais elaborada, mas o restante está dentro da normalidade…! :)
A seguir comento cada uma das questões e indico o gabarito extraoficial. Se você tiver alguma dúvida pode me procurar lá @profpauloguimaraes no instagram, ok!?
Grande abraço e sucesso!
Prof. Paulo Guimarães
REGIMENTO INTERNO
QUESTÃO 17
De acordo com o art. 2º, §2º do Regimento, Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sem prejuízo da condição de Magistrado.
GABARITO: ERRADO
QUESTÃO 18
Nos termos do art. 55, os prazos no Tribunal correrão da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico E da ciência ou intimação às partes, nos casos previstos em lei ou neste Regimento, não se interrompendo por férias, finais de semana, recesso ou feriado. Além disso, o §5º determina que todas as intimações e notificações deverão ser feitas por meio eletrônico.
Questão maldosa, não é!? A banca trocou o E pelo OU, e isso, na minha opinião, deixa a questão incorreta. Por outro lado, a banca examinadora deu a questão como certa, e por isso recomendo recurso. Você pode embasar seu recurso simplesmente na troca do E pelo OU, o que deixou a questão confusa.
GABARITO: CERTO (Oficial) – RECORRA!
QUESTÃO 19
Como regra geral, o Presidente não participa da discussão e não profere voto, mas o art. 67 estabelece algumas exceções, entre elas a votação de matéria administrativa.
GABARITO: ERRADO
QUESTÃO 20
O cabimento do recurso administrativo é tratado pelo art. 185 do Regimento Interno. Uma das hipóteses de cabimento é contra decisão em pedido de reconsideração. O recurso administrativo será dirigido ao Presidente, que decidirá irrecorrivelmente.
GABARITO: CERTO
QUESTÃO 21
A bandeira nacional é hasteada às 8h e arriada às 18h, mas o estandarte é hasteado no início e arriado ao final das sessões (art. 214 e art. 215).
GABARITO: ERRADO
LEI N. 8.457/1992
QUESTÃO 22
Entre as atribuições do Presidente previstas na lei está a de decidir sobre liminar em habeas corpus, durante as férias e feriados forenses, podendo ouvir previamente o Ministério Público (art. 9º, XVIII). Perceba que no regimento interno do Tribunal não se menciona a possibilidade de oitiva do MP!
GABARITO: CERTO
QUESTÃO 23
Nos termos do art. 50, a antiguidade do Ministro do Superior Tribunal Militar conta-se a partir da posse. Em caso de empate, porém, a antiguidade se define pelos seguintes critérios:
a) antiguidade na carreira militar;
b) maior tempo de efetivo exercício em cargo anterior do serviço público federal, prevalecendo, neste caso, o de serviço na Justiça Militar;
c) idade, em benefício de quem a tiver maior.
GABARITO: CERTO
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
QUESTÃO 24
Esta é uma boa definição para Ética e Moral. Lembre-se de que a Ética é um ramo da filosofia que estuda a Moral, que, por sua vez, refere-se a um conjunto de fenômenos sociais que pauta a conduta das pessoas.
GABARITO: CERTO
QUESTÃO 25
O etnocentrismo consiste numa visão de que certa etnia é superior às outras. Por isso sociedades etnocêntricas julgam outras culturas com base em seus próprios valores. O relativismo cultural é justamente o oposto disso, considerando cada cultura como única e relacionada aos seus próprios valores.
Relativismo moral, porém, é uma ideia um pouco diferente, segundo a qual não deverá haver valores absolutos ou universais. A ideia que se opõe ao relativismo moral é o universalismo moral, e por isso nossa questão está errada, já que faz essa confusão entre relativismo moral e relativismo cultural.
GABARITO: ERRADO
QUESTÃO 26
Segundo o art. 6º, V do Código de Ética, é dever fundamental do servidor da JMU representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.
GABARITO: CERTO