Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o resumo sobre Sociedade Limitada para SEFAZ-SP.
Sendo a sociedade limitada (LTDA) um tipo de empresa onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas no capital social.
Isso significa que os sócios não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, apenas com o montante investido. A gestão é realizada conforme previsto no contrato social, e as decisões importantes geralmente requerem a aprovação dos sócios, proporcionalmente às suas quotas.
Assim, o artigo será divido da seguinte forma:
Sem mais delongas, vamos lá!
Iniciando o resumo sobre Sociedade Limitada para SEFAZ-SP, vamos adentrar nas Disposições Preliminares.
Responsabilidade dos sócios (CC, Art. 1.052): restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Outro ponto de atenção é a possibilidade da sociedade limitada unipessoal (Art. 1.052, §1º e §2º). Nesse sentido, a atualização extinguiu a EIRELI (revogação do Art. 980-A do CC) e transformou de forma automática em SLU.
Além disso, guarde a informação da regência de lei para a LTDA, informação amplamente explorada em prova.
Regência da LTDA:
Prosseguindo no resumo sobre Sociedade Limitada para SEFAZ-SP, agora vamos verificar sobre as Quotas.
Capital Social (Art. 1.055): divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Assim, há responsabilidade solidária de todos os sócios pela exata estimação de bens conferidos ao C.S, pelo prazo de 5 anos da data do registro (Art. 1.055, §1º). E fica vedada a contribuição por serviço (Art. 1.055, §2º).
Assim, vejamos as principais características das quotas.
Quanto à distribuição de lucros indevidos, memorize que.
Continuando com o resumo sobre Sociedade Limitada para SEFAZ-SP, vejamos sobre aalteração do Capital Social.
Devemos ter em mente que tanto o aumento quanto a redução do capital social são possíveis.
Para o aumento, é necessário a integralização de todo C.S e a respectiva modificação do contrato social (CC, Art. 1.081).
Já a redução, ocorre em casos de perdas irreparáveis (depois de integralizado) ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade (em qualquer hipótese).
Assim, podemos memorizar.
Modificação do C.S (aumento ou redução)
Regra: só depois de integralizado
Exceção (integralizado ou não): redução por excesso em relação ao objeto;
Prosseguindo no resumo sobre Sociedade Limitada para SEFAZ-SP, agora vamos abordar sobre a Administração e o Conselho Fiscal
A administração da LTDA é o órgão responsável pela gestão da empresa, esses administradores executam as atividades diárias da empresa e tomam decisões operacionais conforme definido no contrato social.
O conselho fiscal, por sua vez, é um órgão facultativo que exerce a função de fiscalização das atividades da administração. E
Administração (Art. 1.060):
Atente-se que a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade (§ú)
Conselho fiscal
Atente-se às atribuições do Conselho Fiscal (Art. 1.069):
Para finalizar o resumo sobre Sociedade Limitada para SEFAZ-SP, saibamos sobre as Deliberações dos Sócios.
Dependem de deliberação (CC, Art. 1.071):
Importante frisar que atualmente é possível que o sócio participe a distância em reunião (até 10 membros) ou assembleia (+ 10 membros) de forma digital (Art. 1.080-A caput e §ú)
Obviamente que a convocação para está dispensada caso todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes (Art. 1.072, §2º), da mesma forma, a reunião ou a assembleia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria (Art. 1.072, §3º).
Assim, de forma resumida, conheçamos as matérias que exigem quórum qualificado.
Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre Sociedade Limitada para SEFAZ-SP, espero que o artigo tenha sido útil para você.
O tema em questão tem diversas particularidades, assim não deixe de estudar o assunto na íntegra por nossas aulas, além de treinar por meio de questões de concurso em nosso sistema de questões.
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