SIMULADO GRÁTIS – LEGISLAÇÃO ICMS-RO

Falaaaaa galera!! Tudo beleza? Elaborei esse simulado junto com o Prof. Luiz Rocha (@luizfelipecoach) para que vocês possam ter noção de que parte da matéria precisam revisar mais nessa véspera de prova.

O Gabarito será divulgado 22h de Brasília no meu instagram (@profeduardodarocha) e no do prof. Luiz Rocha (@luizfelipecoach).

Um abraço!

1) (SEFAZ-RJ/FGV/2009/ADAPTADA) Assinale a alternativa que representa o diploma legal instituidor do ICMS no Estado de Rondônia:

a) a Lei Complementar nº 87/96.

b) a Lei nº 688/1996.

c) Lei nº 950/2000.

d) a Lei Complementar nº 688/1996.

e) o Decreto nº 8.321/98.

 

2) (SEFAZ-RJ/FGV/2010/ADAPTADA) Sociedade empresária sediada no Estado de Rondônia, com atividade industrial, promove as seguintes operações:

I – venda de produtos para um país europeu;

II – venda de produtos para o Estado do Pará;

III. remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Amazonas.

Com relação a estas operações, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta

a) imunidade / incidência, calculado à alíquota de 12% / incidência, calculado sobre o valor de custo da mercadoria produzida.

b) imunidade / incidência, calculado à alíquota de 12% / incidência, calculado sobre o preço praticado pela empresa com comprador não considerado interdependente.

c) isenção / incidência, calculado à alíquota de 7% / incidência, calculado sobre o custo da mercadoria produzida.

d) diferimento / incidência, calculado à alíquota de 18% / incidência, calculado sobre o preço FOB estabelecimento industrial à vista.

e) imunidade / incidência, calculado à alíquota de 7% / incidência, calculado sobre o preço corrente da mercadoria produzida.

 

3) (Inédita) Assinale a alternativa que não contém uma hipótese de não incidência do ICMS, prevista no Art. 3º da Lei 688/96:

a) operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, produtos industrializados e semielaborados, ou serviços.

b) operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.

c) a etapa de replicação industrial do DVD de uma obra musical intitulada “Minha CaraMetade”, de uma cantora brasileira chamada “Pixuleca”.

d) operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

e) operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinados a sua impressão.

 

4) (SEFAZ-RJ/FGV/2008/ADAPTADA) Em 20.01.2017, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo preço em quatro prestações. Em 30.01.2017, é recebida a 1ª prestação; em 10.03.2017, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2017, é recebida a última prestação.

Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.

a) 10.03.2017.

b) 20.01.2017.

c) 30.01.2017.

d) 20.03.2017.

e) 15.03.2017.

 

5) (SEFAZ-MG/1996/Adaptada) Assinale a alternativa que expressa, com exatidão, a correspondência entre as colunas abaixo:

	Alíquotas	Operações e prestações
1	29%	a-interna, com cerveja com álcool
2	35%	b-interna, com óleo diesel
3	25%	c-interna, com serviços de telefonia
4	4%	d-interna, com bebida alcoólica, exceto cerveja
5	37%	e-interestadual, de transporte aéreo

 

(a) 1c, 2b, 3a, 4e, 5d.

(b) 1b, 2c, 3b, 4d, 5e.

(c) 1c, 2a, 3b, 4e, 5d.

(d) 1a, 2c, 3b, 4e, 5d.

(e) 1a, 2c, 3e, 4b, 5d.

 

6) (Inédita) Em janeiro de 2017, a camisaria paulista “BaguioLoko Véi”,  não optante pelo SIMPLES NACIONAL, remeteu a título de venda 650 camisas por R$ 3,00 a unidade para a Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho-RO, situada neste munícipio.

I – O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de São Paulo é de R$ 136,50.

II – O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de Rondônia é de R$ 122,50.

III. O valor do ICMS a que se refere a Emenda Constitucional nº 87/2015, relativo à diferença de alíquotas entre os Estado de Rondônia e de São Paulo, a ser recolhido pela camisaria paulista “BaguioLoko Véi” é de R$ 204,75.

IV – O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de Rondônia é de R$ 122,85.

V – O valor do ICMS a que se refere a Emenda Constitucional nº 87/2015, relativo à diferença de alíquotas entre os Estado de Rondônia e de São Paulo, a ser recolhido pela Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho-RO é de R$ 204,75.

 Sobre as assertivas acima:

(a) apenas II e III estão certas.

(b) apenas III e IV estão certas.

(c) apenas I, III  e IV estão certas.

(d) apenas IV e V estão certas.

(e) apenas I, II e III estão certas.

 

7) (Inédita) Assinale a alternativa na qual Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia não está impedido de exercer atividade de fiscalização, diligência ou perícia junto a sujeito passivo:

a) em relação ao qual tenha interesse econômico ou financeiro.

b) de quem seja cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até 3º grau.

c) de cujo titular, sócio, acionista majoritário ou dirigente seja cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até 3º grau.

d) de quem seja amigo íntimo ou inimigo capital.

e) sem expressa designação da autoridade administrativa competente, em qualquer caso.

 

8. (Inédita) Assinale a alternativa incorreta a respeito do IPVA no Estado de Rondônia:

a) A alíquota do IPVA de veículos adquiridos por locadoras é de 1%.

b) A base de cálculo do IPVA para veículos automotores usados é o valor venal.

c) Quando se tratar de incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador, a base de cálculo é o valor do custo de aquisição ou de fabricação constante do documento relativo à operação.

d) Um automóvel, estando registrado em 1º de Janeiro de 2017 no Estado de Rondônia, possui débitos de IPVA referente aos exercícios de 2015 e 2016. Nesse caso, não é possível a transferência para o Estado do Amazonas enquanto não houver pagamento integral do IPVA dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, inclusive.

e) O valor do IPVA compreende tantos doze avos do seu valor anual quantos forem os meses faltantes para o término do ano civil, incluindo-se o mês da ocorrência do evento, na primeira aquisição do veiculo por consumidor final.

 

9) (Inédita) José Manuel Lutz faleceu em 1º de abril de 2010, deixando três filhos: Quico Lutz, de 18 anos; Chavinho Lutz, de 26 anos; e Chiquinha Lutz, de 30 anos.

-José Manuel Lutz possuía bens imóveis situados em Porto Velho-RO no valor de R$ 600.000 e uma Loja de Açaí em Belém-PA no valor de R$200.000 e não possuía testamento ou legado.
-Todos os filhos eram solteiros à época.
-Quando da habilitação dos herdeiros, Chavinho Lutz renunciou à herança, sem qualquer ressalva ou condição.

De acordo com a legislação aplicável, o ITCD será calculado, considerando como Fato Gerador:

a) somente a transmissão da herança entre Quico Lutz e Chiquinha Lutz, não incidindo sobre a renúncia de Chavinho Lutz, resultando em ITCD no valor R$12.000,00 para cada um.

b) a transmissão da herança entre os três herdeiros, a restituição do montante da parte de Chavinho Lutz e a transmissão dessa parte para Chiquinha Lutz e Quico Lutz.

c) somente a transmissão da herança entre Quico Lutz e Chiquinha Lutz, não incidindo sobre a renúncia de Chavinho Lutz, resultando em ITCD no valor R$8.000,00 para cada um.

d) a transmissão da herança entre Chavinho Lutz, Quico Lutz e Chiquinha Lutz, resultando em ITCD no valor de R$ R$8.000,00 para cada um.

e) a transmissão da herança entre Chavinho Lutz, Quico Lutz e Chiquinha Lutz, resultando em ITCD no valor de R$ R$12.000,00 para cada um.

 

10) (SEFAZ-RJ/FCC/2014/ADAPTADA) Américo, viúvo, domiciliado em Cacoal-RO, sem herdeiros necessários vivos, decidiu doar, em 05/06/2017, parte de seu patrimônio a seus quatro sobrinhos: Meire, Nilton, Alfredo e Isabela.

Desse modo:

I – Meire recebeu a nua-propriedade de uma casa localizada em Varginha-MG, com valor real de R$ 150.000,00, mais R$ 50.000,00, em dinheiro, depositados em agência bancária localizada na cidade de São Paulo.

II – Nilton recebeu um veículo automotor de passeio, usado, licenciado na cidade de Porto Velho-RO, no valor de R$ 30.000,00.

III. Alfredo, sobrinho predileto, recebeu uma casa de campo, localizada em Guarapari-ES, no valor de R$ 100.000,00, recebeu um galpão (terreno e construção), na cidade de Vilhena-RO, no valor de R$ 120.000,00 e recebeu R$ 2.500,00, em dinheiro, provenientes de uma caderneta de poupança “esquecida” por Américo, que foi encerrada com o saque dessa importância.

Considere, ainda, que:

− todos os bens foram doados pelo seu valor real;

− nenhum dos donatários residia no imóvel que recebeu em doação;

− o valor da UFP-RO, no exercício em que todas essas doações foram feitas, era de R$ 65,21 para o ano de 2017.

Considerando as informações acima, o valor total do ITD devido ao Estado de Rondônia, em razão de todas as doações efetuadas por Américo aos seus sobrinhos é

a) R$ 21.300,00.

b) R$ 8.000,00.

c) R$ 15.200,00.

d) R$ 7.000,00.

e) R$ 10.242,00.

 

11) (Inédita) Acerca do Processo Administrativo Tributário – PAT do Estado de Rondônia analise as assertivas a seguir:

I . O Processo Administrativo Tributário – PAT, terá tramitação urgente e prioritária nas repartições fiscais por onde transitar e, em especial, no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE, quando o valor do crédito tributário exigido através de auto de infração for superior a R$ 652.100,00, considerando a UPF-RO no valor de R$ 65,21 para o exercício de 2017.

II. Mesmo após efetivada a inscrição na Dívida Ativa do Estado, a decisão de qualquer instância administrativa que contiver inexatidões materiais devidas a lapso manifesto, erros de escrita ou de cálculo, enfim, que apresentar qualquer erro material, será passível de retificação, desde que não caiba mais recurso.

III. Sempre que, no decorrer do processo, for indicada, como autora da infração, pessoa diversa da que figure no auto de infração ou na representação, ou forem apurados fatos novos, envolvendo o sujeito passivo, o representante ou outras pessoas, ser-lhe-á aberto novo prazo para defesa no mesmo processo.

(a) todas estão corretas.

(b) apenas I está correta.

(c) apenas II está correta.

(d) apenas III está correta.

(e) apenas I e III estão corretas.

 

12)  (SEFAZ-RJ/FGV/2014/ADAPTADA) Ao atribuir a competência tributária para a União, a Constituição Federal estabelece:

“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

…

IV – produtos industrializados.”

Por outro lado, ao atribuir a competência para os Estados, determina a Constituição Federal:

“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

…

II − operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;”

Em várias operações realizadas por empresas que se caracterizam como contribuintes tanto do IPI como do ICMS, temos a incidência dos dois impostos de forma concomitante.

 

Nesse sentido, considere indústria vendendo seu produto a:

I. construtora que irá incluir em obras de construção civil;

 II. comerciante revendedor de outro Estado;

 III. comerciante revendedor do mesmo Estado;

IV. outra indústria que vai utilizar como matéria-prima;

 V.  outra indústria que utilizar como bem do ativo imobilizado.

 O IPI será incluído na base de cálculo do ICMS APENAS nos casos constantes em

a) II, III e IV.

b) III e V.

c) III e IV.

d) I e V.

e) II e III.

 

13) (SEFAZ-PI/FCC/2015/Adaptada) A Fábrica de Produtos Alimentícios Potosí, de Cacoal-RO, adquire matérias-primas em operações internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produção para a Bolívia.

 Nesse caso,

a) os fornecedores de matéria-prima contam com não incidência do ICMS nas vendas para essa fábrica de produtos alimentícios.

b) a fábrica poderá se creditar do ICMS referente a aquisição de energia elétrica, mas não do ICMS referente a aquisição de serviços de comunicação.

c) se a fábrica vender seus produtos a empresa exportadora de outra unidade da Federação, com fim específico de exportação, a operação contará com incidência do ICMS.

d) eventual acumulação de créditos, em virtude da exportação, poderá ser transferidos a outros contribuintes do Estado de Rondônia, mediante a emissão de documento pela autoridade competente que reconheça o crédito, na forma, condições e prazo previstos em Decreto do Poder Executivo.

e) a fábrica poderá manter os créditos de ICMS da matéria-prima, se houver autorização da legislação por meio de convênio do Confaz.

 

14)(Inédita) Nos termos da Lei 950/00, acerca do IPVA, assinale a assertiva correta:

(a) a propriedade de tratores agrícolas, seja qual for a finalidade de uso, é isenta de IPVA.

(b) a propriedade de veículos automotores terrestres com 15 (quinze) anos ou mais de uso, apenas, é isenta do IPVA.

(c) o IPVA é calculado sob alíquota única.

(d) a propriedade de veículo de pessoa com deficiência é isenta do IPVA, assim definidas e nas condições e limites fixados no Regulamento do Imposto, não podendo ultrapassar a 2 (dois) veículos por beneficiário.

(e) o IPVA só incide sobre veículos automotores terrestres.

 

 

Forte Abraço,

SRN,

Eduardo da Rocha