Galera, analisando a prova desse domingo, não encontro nenhum recurso possível.
Segue a correção.
Questão 13
Quanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
(A) É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS.
(B) Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público.
(C) É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas.
(D) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde.
(E) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, de representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde.
Gabarito: D
Comentários: Não cabe recurso. O que é o Conselho de Saúde? Uma instância colegiada, deliberativa e PERMANENTE do sus (assertiva A errada). Suas reuniões são abertas, isso ocorre pela sua fundamentação na participação social. É possível reunião plenária fechada? Sim, desde que previsto em seu estatuto, mas essa não é a regra (assertiva B errada). Não há qualquer grande previsão de renovação máxima de 5% nos Conselhos de saúde (assertiva C errada). Qual o percentual de participação ao qual cada entidade tem direito nos Conselhos de Saúde? Isso está definido na Resolução n˚ 453/2012. E a quantidade de conselheiros? Isso é definido pelos próprios Conselhos de Saúde (assertiva D correta). A mesma resolução fala que “a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde” (assertiva E errada).
O conteúdo para essa questão estava todo na aula 5 do nosso curso de Legislação para o SUS para o SES/DF.
Questão 14
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes. No que se refere às diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
(A) Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
(B) Atendimento integral.
(C) Prioridade para os serviços assistenciais em relação às atividades preventivas.
(D) Participação livre de empresas estrangeiras.
(E) Terceirização dos serviços essenciais.
Gabarito: B
Comentários: Questão simples e de fácil resolução. Seu conteúdo está na nossa aula 00 do curso de Legislação do SUS para o SES/DF. A questão quer a única assertiva que trata de uma das diretrizes do SUS, qual é ela? O atendimento integral. Tal conhecimento é afirmado pelo artigo 198 da CF/88.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada
e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes (Emenda Constitucional no 29, de 2000):
I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – participação da comunidade.
Questão 15
De acordo com o art. 16 da Lei no 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete
(A) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
(B) participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
(C) executar todos os serviços de vigilância epidemiológica.
(D) executar todos os serviços de vigilância sanitária.
(E) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Gabarito: E
Comentários: Questão preguiçosa. O que a direção nacional do SUS executa diretamente? Muito pouca coisa. Pelo art. 16 da lei n˚ 8.080/1990, apenas as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Apenas isso. Assim, descartamos facilmente as 4 primeiras assertivas, ficando com a única correta, a letra E (inciso I do corrente artigo).
QUESTÃO 16
Os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população.
Essas informações se referem a
(A) fatores de risco.
(B) fatores sociais.
(C) determinantes sociais da saúde.
(D) indicadores econômicos em saúde.
(E) balizadores sociais em saúde.
Gabarito: C
Gabarito: Esse é o conceito de determinantes sociais de saúde.