Os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz CE) iniciam uma paralisação nesta segunda-feira (21) por melhorias nas condições de trabalho, minuta de lei complementar que restabelece a média dos 24 meses para o cálculo do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para aposentadoria e, principalmente, o projeto que prevê o concurso público para Auditor Fiscal Adjunto, dentre outras reivindicações.
As informações, divulgadas no site do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf CE), revelam que foi apresentada proposta que retirava cargos vagos de Auditor Fiscal da Receita Estadual para que fossem destinados para Auditor Fiscal Adjunto. Contudo, o Sintaf não concordou, uma vez que já existem vagas de Auditor Adjunto.
Sobre a proposta de criação de cargos para Auditor Adjunto, visando a realização de novo concurso público, porque as atuais vagas do cargo não poderiam ser aproveitadas, os dirigentes disseram que iriam apresentá-la a toda Diretoria Colegiada. Na ocasião, a Secretaria da Fazenda entregou, aos diretores, o Termo de Referência para realização do certame para o cargo.
Com relação ao projeto de lei da média de 24 meses do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), a Sefaz CE informou que trata do projeto com a Seplag, e uma reunião sobre o tema deve ocorrer nos próximos dias. Sobre a alteração na legislação do PRF, a secretária Fernanda Pacobahyba prometeu que o Sintaf participará das futuras negociações.
A respeito das demandas relacionadas à melhoria das condições de trabalho, uma Mesa de Negociação Permanente (MENP) será criada.
Por ora, a greve está confirmada e deve se estender até o dia 25 de junho de 2021, quando dirigentes e servidores devem se reunir novamente em nova Assembleia Geral Extraordinária.
Considerando, pois, a transparência, clareza e objetividade com que a Diretoria Colegiada do Sintaf se comunica com os servidores fazendários, filiados ou não, porque as lutas são em benefício de todos, conclamamos o apoio e a participação efetiva da categoria fazendária durante a próxima semana, que será decisiva para demonstrar à secretária da Fazenda se está satisfeita ou não com a forma protelatória como vem tratando todos os servidores.
Insistimos no ponto em que tentamos negociar de todas as formas possíveis, em meio a tantas limitações, mas não aceitamos mais promessas e prazos que poderiam ter sido cumpridos há muito tempo.
Negociar é preciso, mas, quando a negociação se transforma num processo sem fim, não resulta em qualquer avanço. Daí a altivez dos servidores fazendários em manter a paralisação para os dias 21 a 25 de junho.
Quando apoiamos e participamos das deliberações das Assembleias do Sintaf, somos mais fortes para resistirmos às perdas de direitos, conquistados com muita luta pela categoria fazendária.
Para mais informações sobre o concurso Sefaz CE para Auditor Adjunto, cujos servidores realizam paralisação, acesse o link abaixo:
Saiba mais: concurso Sefaz CE (Auditor Adjunto)
Veja também: concurso Sefaz CE (Auditor Fiscal)