Os servidores públicos das agências reguladoras federais exigiram a reestruturação de suas respectivas carreiras e “salários equiparados às gestões governamentais”.
A cobrança foi realizada durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, na última terça (09).
Sugerido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o debate foi marcado pelas exigências levantadas pelos profissionais, que pedem alteração nas nomenclaturas dos cargos de nível superior e reajuste salarial.
Atualmente, conforme a tabela remuneratória, Especialistas de Regulação recebem um total de R$ 16.413,55 inicialmente, podendo chegar aos R$ 22.929,74.
Entretanto, é cobrado que tal carreira alcance salários de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94, mesmos valores dos cargos da gestão governamental.
Além disso, foi ressaltado que as autarquias federais sofrem com defasagem profissional há tempos e já afeta a saúde dos profissionais, que precisam trabalhar incessantemente.
Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. Exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP.
Tais Autarquias são de criação recente no Brasil. Surgiram na última metade da década de 90, fruto das transformações do Estado brasileiro que passou a dar ênfase à sua função reguladora, interferindo indiretamente na ordem econômica, ao invés da função de Estado produtor, intervindo diretamente nessa mesma ordem
O Brasil conta com as seguintes autarquias federais:
Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
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