A concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (quase sempre empresa privada) o direito de realizar serviços públicos ou alguma atividade que normalmente seria de sua responsabilidade.
Caso a concessão seja para reforma de uma rodovia, a responsabilidade pela manutenção, obras e outras melhorias (acordadas previamente em um “Contrato de Concessão”), além de quaisquer outros serviços necessários para o perfeito funcionamento da rodovia, passam a ser da empresa privada, a “concessionária”).
As disposições legais sobre o Regime de Concessão podem ser encontradas na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Assim como a privatização, a concessão geralmente tem como um dos principais objetivos melhorar a qualidade do serviço prestado, beneficiando assim os consumidores finais (a população em geral).
A necessidade de uma concessão costuma ocorrer quando o governo não possui recursos financeiros e/ou capacidade técnica para prestar o serviço com qualidade e realizar as melhorias necessárias.
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Datas: 17 e 18 de agosto
Horário: a partir das 08:30
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