Secretário fala sobre decreto e avalia o quadro de servidores do Executivo Federal
“Sempre haverá necessidade de concurso”. Essa foi a declaração do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, concedida em entrevista exclusiva ao Correio Brasiliense. Na oportunidade, o secretário falou sobre o decreto que institui regras para a realização e autorização de Concursos Públicos no Executivo Federal e sobre o atual quadro de servidores.
Segundo ele, a suspensão dos concursos de que trata o ministro Paulo Guedes se deve a restrições orçamentárias bem como a inviabilidade de reposições por conta de pautas que ainda estão em definição, como a Reforma da Previdência. Mas garantiu que os concursos não deixarão de acontecer e que as seleções de novos servidores devem ser realizadas de forma estratégica pensando no retorno aos serviços públicos.
“Sempre vai haver a necessidade. […] concurso público, neste ano e no ano que vem, só em caráter excepcional. Se realmente não houver outra alternativa e a necessidade de repor o quadro for premente, se não tiver como postergar”, garantiu o secretário durante a entrevista.
Na semana passada, durante debate sobre a Reforma da Previdência na Câmara Federal, o ministro Paulo Guedes voltou dizer que o governo suspendeu a realização de concursos públicos. De acordo com o ministro, os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam muitos reajustes salariais.
Segundo o que disse em entrevista ao Correio Brasiliense, o secretário do Ministério da Economia falou que a proposta do governo é contratar novos servidores de forma estratégica, em funções que realmente são necessárias.
“A ideia é repor vagas nas carreiras que necessitam ter uma vinculação permanente com o serviço público, em função da sua importância, do grau de responsabilidade que tem, da diferença que faz na prestação do serviço para a população”, disse o secretário.
O Secretário não citou, mas um exemplo claro é a realidade do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. Atualmente, o órgão possui uma carência muito grande de servidores. São mais de 19 mil cargos vagos, mais de 3 mil servidores já aposentados em 2019 e uma previsão de 10 mil aposentadorias até o final do ano.
O prazo para que o Ministério da Economia apresente as providências que devem ser tomadas para a realização de um novo concurso para o INSS chega ao fim no próximo dia 11 de junho, terça-feira. Na recomendação enviada ainda no fim do mês de abril, o MPF deu um prazo de 30 dias úteis para que a pasta autorizasse a realização do concurso INSS.
Conforme o que disse Wagner Lenhar, a suspensão dos concursos se deve muito ao fato de o governo querer assegurar recursos em carreiras que fazem a diferença na prestação de serviço para a população e na manutenção do bom gerenciamento da máquina pública.
“Sabemos que tem muitas carreiras que, no futuro, precisarão fazer a reposição. O que a gente tem que fazer agora é dar as condições para que, no futuro, a gente possa voltar a contratar. Mas repito, com critério, muita cautela e naquelas posições que realmente vão fazer a diferença”, disse.
Ao falar do decreto que estabelece normas para realização e autorização de concursos públicos, o secretário Wagner Lenhar, contou que o dispositivo estabelece uma série de critérios e requisitos para os órgãos apresentarem o requerimento de concurso público. “São 14 itens que a gente relacionou dentro desse decreto, para que a gente possa tomar a decisão de deferir, indeferir a reposição do quadro desses órgãos”, disse.
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*Com informações do Correio Brasiliense.