Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso Sefaz SC! Mas, você sabe como garantir a isenção da taxa de pagamento?
Como se sabe, para participar da seleção é necessário pagar a taxa fixada em R$ 150,00, dentro do período de 08 de outubro a 10 de novembro. Contudo, é possível conseguir a isenção total deste valor. Abaixo, saiba como!
Fachada Sefaz SC | Imagem: reprodução
Concurso Sefaz SC: isenção da taxa
O período de solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição é 08 a 12 de outubro, exclusivamente pelo site da banca organizadora, FCC.
Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção:
Aos doadores de sangue e/ou medula óssea, amparados pela Lei Estadual nº 10.567, de 07 de novembro de 1997 e suas alterações (Lei nº 17.457, de 10 de janeiro de 2018);
Doadores de Sangue: comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 03 vezes em um período de 12 meses, antecedentes à publicação do edital,
Doador de medula óssea: deverá enviar o comprovante de doador de medula óssea (cartão de doador voluntário de medula óssea – REDOME);
As pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse 2 salários mínimos, amparadas pela Lei nº 17.480, de 15 de janeiro de 2018;
Aos Voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina amparados pela Lei Estadual nº 17.998/2020;
Aos voluntários que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, de acordo com o parágrafo único, inciso II do art. 64 da Lei Complementar nº 575/2012.
Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição o candidato que:
a) Deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet;
b) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) Pleitear a isenção, sem apresentar os documentos previstos.
A partir do dia 19 de outubro, o candidato deverá verificar no site da banca, os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição.
O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando documento de arrecadação do valor da inscrição para pagamento de inscrição.
Já o concurseiro que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, vedada a juntada de documentos.
Para mais detalhes do concurso Sefaz SC, cujo artigo explica como garantir a isenção da taxa, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para que facilite a sua compreensão:
