Após a troca no comando da Receita Estadual do Paraná, no dia 4 de outubro, cerca de 75% dos Auditores Fiscais ocupantes de cargos de chefia (54 servidores), pediram exoneração e entregaram esses respectivos cargos.
A entrega em massa dos cargos de chefia se deu em razão de problemas de relacionamento com o Secretário da Fazenda, Renê Garcia, e demais problemas administrativos.
Os auditores fiscais se posicionaram em nota, publicada no dia 08 de outubro, afirmando que, entre outros motivos, o secretário, além de faltar com a educação no trato com os funcionários, contratou empresa privada para gerir sistemas com dados sigilosos de contribuintes.
Confira a nota abaixo:
Curitiba, 8 de outubro de 2019
Em relação aos fatos noticiados pela imprensa sobre o pedido de exoneração em massa de dezenas de Auditores Fiscais em cargos de direção na Receita Estadual do Paraná, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) presta os seguintes esclarecimentos:
1. É a primeira vez na história que mais de 75% dos ocupantes de cargo de direção na Receita Estadual do Paraná (54 Auditores Fiscais, ao todo) pedem, ao mesmo tempo, exoneração de seus cargos;
2. Todos os servidores que colocaram os seus cargos à disposição continuam desempenhando suas atividades com as costumeiras e reconhecidas responsabilidade e competência técnica, até que sejam designados seus substitutos;
3. Ao contrário do divulgado pela Secretaria da Fazenda, os cargos não foram entregues por força da alteração do Diretor Geral da Secretaria da Fazenda, ou mesmo do Diretor da Receita Estadual do Paraná;
4. O pedido de exoneração em massa decorreu dos seguintes motivos:
– Não aceitar que o secretário da Fazenda denigra a imagem da Receita Estadual do Paraná, da SEFA e de seu corpo técnico perante outros órgãos e a sociedade, fato que costumeiramente vem se repetindo, nos últimos meses;
– Não aceitar a frequente falta de educação e respeito do secretário da Fazenda em reuniões de trabalho, dentro e fora do órgão, com rotineiras situações de humilhação de servidores técnicos e gerenciais do órgão;
– Não aceitar que o secretário trate e encaminhe de forma política assuntos de competência legal da Receita Estadual do Paraná sem consulta e participação de seu corpo técnico;
5. O Paraná é um Estado pacífico, civilizado e bem representado por seus servidores públicos. A convocação de força policial sob alegação de “garantir a continuidade dos trabalhos” é injustificável, absurda e sem sentido, uma vez que os próprios servidores é que pediram exoneração, configurando verdadeira agressão aos servidores da Receita Estadual do Paraná e da Sefa como um todo, corroborando o costumeiro e já conhecido comportamento de desrespeito do secretário às instituições e aos servidores paranaenses;
6. É sintomática e preocupante a decisão do secretário da Fazenda, no primeiro dia útil após ao pedido de entrega dos cargos, de retirar a gestão da Tecnologia da Informação da Receita Estadual, entregando a governança de dados estratégicos e sigilosos de contribuintes e cidadãos paranaenses para empresa terceirizada;
7. Haja vista os acontecimentos recentes, a categoria já se mobiliza mediante convocação dos representantes sindicais de todas as Delegacias Regionais da Receita Estadual do Paraná;
8. Destacamos que todos os Auditores Fiscais sempre defenderam a Receita Estadual do Paraná, honrando seu dever de servidores do Estado, buscando os recursos necessários à consecução das políticas públicas primordiais à sociedade paranaense.
Em nota, o Palácio do Iguaçú, sede do governo Paranaense, também se pronunciou quanto ao caso com os seguintes apontamentos:
O Governo do Estado reforça o respeito a todos os servidores e esclarece que as mudanças na Secretaria da Fazenda e Receita Estadual foram realizadas dentro de um contexto eminentemente técnico.
A avaliação das equipes é uma prática comum em qualquer corporação, e não pode ser diferente no setor público. O gestor das áreas de governo tem total autonomia para realizar mudanças sempre que as considerar necessárias para que os resultados esperados sejam atingidos de forma mais eficaz.
Os dados da Receita Estadual seguem a cargo da Celepar e sob total vigilância do fisco, sem o mais remoto risco de a governança de informações estratégicas e sigilosas de contribuintes e cidadãos paranaenses sair do controle do Estado.
Não há nenhuma descontinuidade nos trabalhos da Receita Estadual. Todas as funções estão sendo realizadas e as atividades correndo dentro de seus prazos.
Os pedidos de exoneração entregues por alguns auditores fiscais foram aceitos, e as substituições serão efetivadas no decorrer dos próximos dias.Eventuais insatisfações em relação a qualquer gestor público podem ser registradas nos canais competentes.
O Governo do Estado institui por lei o programa de Integridade e Compliance e reforçou as ouvidorias e as corregedorias dos órgãos públicos. Além disso, a Controladoria-Geral do Estado também pode ser acionada.
A Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco) também publicou uma Nota Oficial em solidariedade aos Auditores Fiscais do Paraná, em referência à crise na Receita Estadual.
Confira um pequeno trecho da nota:
” A Fenafisco, por oportuno, coloca-se à inteira disposição do Sindafep-PR, ao tempo em que manifesta profunda admiração pela categoria paranaense, em razão do firme e corajoso posicionamento em defesa da função pública que exercem e do órgão a que servem. “
Os servidores seguirão em seus cargos de chefia até que cada caso seja estudado e as substituições sejam definidas.
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