Olá futuros servidores do Distrito Federal,
No dia 30/09/2019, por meio da Lei nº 6.371, foi criada a Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII, sendo essa a mais nova RA do Distrito Federal.
De acordo com o GDF, cerca de 45.000 pessoas moram na nova Região Administrativa, que nasceu de áreas desmembradas da RA XX – Águas Claras.
Cabe lembrar que na campanha eleitoral, e depois como governador, Ibaneis Rocha prometeu a criação de três novas regiões administrativas: Arapoanga (separando-se de Planaltina), Arniqueira e Pôr do Sol/Sol Nascente, criada como sendo a RA XXXII, por meio da Lei nº 6.359 de 14/08/2019, com áreas desmembradas da RA IX – Ceilândia.
Ainda não há informações sobre a criação da futura RA de Arapoanga, mas estamos acompanhando.
O objetivo principal do governo distrital ao criar essas regiões é melhorar a qualidade de vida dos habitantes, tornando os serviços mais rápidos e eficientes.
Esta é uma informação útil para todos aqueles que estudam para qualquer concurso do Distrito Federal. Lembrem-se, que as bancas adoram novidades.
Sim, você deve estar se perguntando se isto pode ser cobrado na prova do concurso da SEFAZ-DF?
O edital foi publicado em 17 de setembro e o tópico 15.34 diz que a legislação com entrada em vigor após a data de publicação do edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos conteúdos programáticos.
Ou seja, a lei que criou a RA XXXIII – Arniqueira entrou em vigência após a publicação do edital, portanto não pode ser cobrada no concurso.
Mas, é bom saber que a proposta de criação da RA já existia e que o projeto de lei foi aprovado no final de agosto de 2019, é que ele demorou para ser sancionado pelo Governo do Distrito Federal.
Portanto, vamos ficar ligados!
Bons estudos!
Professor Leandro Signori