A respeito da paralisação decretada pelo Sindicato do Fazendários do Ceará (Sintaf) no período de 21 a 25 de junho, a Sefaz CE emitiu um comunicado, informando que sempre esteve aberta ao diálogo e negociações com os servidores, tendo conseguido, inclusive, ao longo dos últimos dois anos, implementar uma série de benefícios para a categoria, como melhorias nas condições de trabalho e valorização salarial.
As informações divulgadas no site do órgão revelam que entre as diversas conquistas estão a incorporação de 62,27% do piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) aos vencimentos (salários) dos servidores, com previsão de implantação em janeiro de 2022.
Também foi regulamentada a jornada dos servidores que desempenham atividades de fiscalização em trânsito de mercadorias e aprovada a quebra do teto remuneratório do Estado em dezembro de 2020, permitindo que os fazendários possam ter como limite máximo de remuneração o teto fixado para o Poder Judiciário.
Outros benefícios que podem ser citados dizem respeito a implementação do teletrabalho (home office) na pandemia, ajustes nos percentuais da gratificação de interiorização e avanços na minuta de lei complementar que restabelece a média dos 24 meses para o cálculo do PDF. Houve ainda a publicação das portarias de Ascensão Funcional 2019/2020, beneficiando 220 servidores.
Em relação às condições atuais de trabalho em meio à pandemia, a gestão vem atuando para garantir a segurança e a saúde dos servidores. Inclusive, o documento informa que as unidades da Sefaz foram adaptadas para o retorno presencial, sob os protocolos definidos pelo decreto estadual de enfrentamento à Covid-19. Além disso, foram feitas reformas nas sedes, postos fiscais e outras instalações.
Para finalizar o informativo, a Sefaz CE declarou: “Assim, a Secretaria da Fazenda entende que, diante de todos esforços já empreendidos e da gravidade da crise sanitária pela qual passamos, a paralisação se mostra inoportuna e descabida. O órgão acredita que o momento deve ser de espírito coletivo e diálogo, sendo a Mesa de Negociação Permanente o espaço mais adequado para essas discussões em torno das reivindicações da categoria.”
Vale lembrar que a Secretaria está ofertando 94 vagas imediatas e em cadastro reserva aos cargos de Auditor Fiscal, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, Auditor Fiscal Jurídico e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação. Para participar da seleção, é possível se inscrever até o dia 28 de junho, através do site do Cebraspe, e efetuar o pagamento da taxa fixada no valor de R$ 180.
Todos os cargos ofertados no concurso exigem formação em nível superior em área específica, exceto o cargo de Auditor Fiscal, que pode ter qualquer área de formação. O salário inicial é bem atraente: R$ 16.045,30.
Para mais detalhes do concurso Sefaz CE, cujo órgão emitiu comunicado sobre a paralisação, acesse os links abaixo.
Saiba mais: concurso Sefaz CE (Auditor Adjunto)
Veja também: concurso Sefaz CE (Auditor Fiscal)