Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), foi constatado que a Secretaria de Estado de Educação do Estado – SEE MG encontra-se com cerca de 110 mil contratados temporários, que não realizaram concurso público, e vem sofrendo muito com a falta de pessoal.
Por essa razão, um novo certame está sendo cobrado por parlamentares e servidores, assim como mais convocação do concurso anterior, realizado em 2017.
Segundo declarações da professora Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), existem no órgão mais servidores temporários do que efetivos.
Ela denunciou ainda a vulnerabilidade financeira e profissional que muitos desses educadores enfrentam com a falta de estabilidade sem o cargo efetivo.
Já a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira, afirmou que ainda que todos os classificados do último concursos sejam nomeados, o órgão continuará a ter cargos vagos na educação.
Para ela, devido ao grande número de contratados e a lenta progressão da carreira da educação no Estado, a realização de um concurso não representaria um aumento de despesa para o setor público.
A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado – SEPLAG, Kênnya Kreppel Duarte, por sua vez, afirmou que o governo pretende continuar com a substituição de professores designados por concursados, e não descartou uma nomeação ainda mais ampla do que as 16 mil vagas ofertadas no concurso.
Outra pauta discutida na audiência da ALMG foi a retomada das nomeações e da posse dos professores concursados do Estado, interrompidas por causa da pandemia de Covid-19. Em 2019 foi anunciada a nomeação de mais de 8 mil servidores.
Uma parte das chamadas foi concluída. Mas ainda faltam mil nomeações, que eram previstas para o primeiro semestre de 2020 e foram interrompidas com a pandemia, bem como a continuidade das outras 4 mil que foram compromissadas para esse ano.
De acordo com a Seplag, a retomada destas mil primeiras nomeações acontecerá apenas nas macrorregiões do Estado que avançarem para a Onda Verde do Plano Minas Consciente, criado pelo governo para orientar a normalização das atividades após as medidas de isolamento social.
Dessa forma, todas as nomeações devem ocorrer em prazos diferentes em cada região de Minas Gerais. Não obstante, o governo reafirmou o compromisso de nomear 5 mil professores e analistas de educação básica em 2020.
Publicado em dezembro de 2017, o último concurso SEE MG ofertou 16.700 vagas. Em junho deste ano, o prazo de validade da seleção foi prorrogado até 2022.
As mais de 16 mil vagas do edital anterior foram distribuídas entre cargos para professores de Educação Básica e especialistas em Educação Básica (orientação educacional/supervisão pedagógica).
O concurso atraiu mais de 130 mil inscritos apenas para carreira docente. Já para cargos especializados, foram 47 mil concorrentes. O salário oferecido foi de R$2.135,64 para jornada de trabalho de 24 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, com 60 questões, envolvendo as disciplinas de Português, Matemática, Conhecimentos Didático-pedagógicos e Conhecimentos Específicos.
Mais informações: Concurso SEE MG
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