O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite da terça-feira, 14 de dezembro, um projeto que altera a leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Proposto pelo Governador do DF, o PL inclui autorização para o provimento de cargos mediante concurso público.
No mesmo dia, a Câmara também aprovou o projeto de lei nº 2.224 de 2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A peça orçamentária foi encaminhada pelo governo em setembro e estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022, que viabilizará a realização de 28 certames públicos.
Assim, o PL nº 2.444/21 modifica a LDO de 2022, autorizando o provimento de vagas referentes aos cargos efetivos: enfermeiro (20h), técnico em enfermagem (20h), agente comunitário de saúde, professor de Educação Básica (40h), pedagogo – orientador educacional (40h), especialista em Assistência Social, técnico em Assistência Social e auditor de Atividades Urbanas.
O novo concurso SEDF para provimento de cargos efetivos na Secretaria de Educação do Distrito Federal já está em tramitação. A informação é novamente da titular da pasta, Hélvia Paranaguá, na terça-feira, 16 de novembro. De acordo com ela, os esforços são para que o edital seja publicado ainda em 2021.
A expectativa é de que o edital do concurso SEDF seja divulgado até o final de dezembro de 2021, com provas aplicadas no início de 2022. Desde uma entrevista ao Correio Brasiliense Poder, em 20 de agosto, Hélvia Paranaguá já havia confirmado a abertura de novos editais para o concurso SEDF para efetivos e temporários.
Até fim do ano, a língua espanhola constará como obrigatória na grade curricular das escolas públicas do DF, para estudantes do ensino médio. Isso graças à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 37. A alteração, porém só será possível com realização de concurso SEDF para a Educação.
O Distrito Federal tem hoje 9.630 cargos vagos na carreira de Assistência à Educação e 11.265 cargos vagos na carreira do Magistério Público. Trata-se de um déficit profundo, que precisa ser sanado com a nomeação de mais candidatos aprovados.
Mais informações: Concurso SEDF