O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no último sábado (18), a Lei Orçamentária Anual deste ano. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, a LOA 2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de janeiro.
O documento autoriza a criação ou provimento de 51.391 cargos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cujo preenchimento deve ocorrer através de concursos públicos, processo seletivos, nomeações de aprovados, além do provimento de cargos comissionados ou funções de confiança.
De Acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2020 são destinados R$ 3.918.961.951,00 para a criação ou provimento de cargos neste ano.
Confira abaixo como ficaram o provimento dos cargos e funções para cada um dos Poderes:
| Área | Vagas para Criação | Vagas para Provimento |
| Civil | 3.140 | 39.783 |
| Militares | 0 | 1.801 |
| PCDF | 0 | 1.984 |
| Área | Vagas para Criação | Vagas para Provimento |
| Supremo Tribunal Federal | 0 | 62 |
| Superior Tribunal de Justiça | 0 | 50 |
| Justiça Federal | 625 | 450 |
| Justiça Militar da União | 740 | 89 |
| Justiça Eleitoral | 0 | 1.002 |
| Justiça do Trabalho | 52 | 90 |
| Justiça do Distrito Federal e Territórios | 0 | 128 |
| Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP | 0 | 25 |
| Ministério Público Militar | 0 | 6 |
| Ministério Público do Trabalho | 0 | 5 |
| Escola Superior do Ministério Público da União | 0 | 14 |
| Defensoria Pública da União | 1.001 | 205 |
| Área | Vagas para Criação | Vagas para Provimento |
| Câmara dos Deputados | 7 | 77 |
| Senado Federal | 0 | 40 |
| Tribunal de Contas da União | 0 | 30 |
A partir dessas autorizações já é possível iniciar os estudos em focando em algumas áreas, como por exemplo, o concurso do Senado Federal que já encontra-se autorizado.
Confira a baixo o arquivo completo da Lei Orçamentária Anual deste ano:
Fique por dentro dos concursos vigentes: