Com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) próximo de vencer, o estado do Rio de Janeiro busca alternativas de prorrogar o ajuste com a União, por mais três anos.
A permanência do Rio de Janeiro no RRF é favorável a abertura de novos concursos. Caso saia do Regime, o estado voltaria a pagar o valor integral das prestações de sua dívida com a União.
Com o retorno estimado em janeiro de 2021, o pagamento seria cerca de R$ 2,8 bilhões. Se renovar, o governo teria que pagar R$ 78 milhões por mês, valor sujeito a juros e correções.
Desta forma, para que o estado do Rio não resgate altas dívidas com a União, o que poderia inviabilizar a realização de novos concursos, o mesmo segue em busca de prorrogar o tal prazo.
Importante frisar que o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro tem validade até o dia 05 de Setembro de 2020, cessando seus efeitos após essa data.
Segundo informações divulgadas pelo O Globo, a aposta do ministério é que a renovação do regime seja judicializada. No entanto, o pedido de prorrogação deve passar por várias instâncias. Acompanhado de avaliação do Conselho de Supervisão do RRF, deve ser submetido à Secretaria do Tesouro Nacional.
Caso haja aprovação da STN e mudança dos termos do acordo, será avaliada pela PGTN. Após exame da Procuradoria, volta a ser examinado pela STN, que “se manifestará acerca da capacidade de as medidas apresentadas no plano de recuperação equilibrarem as contas públicas do estado durante o período de sua prorrogação, e encaminhará sua avaliação ao ministro da Economia”.
Se o ministro da economia, Paulo Guedes, entender que a continuidade do plano equilibra as contas públicas estaduais, recomendará ao presidente Jair Bolsonaro a homologação da prorrogação.
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