Em meio ao caos e polêmicas em torno do INSS, mais uma novidade foi divulgada! O Tribunal Regional Federal da 1ª Região retomou a Ação Civil Pública, instaurada, no ano passado, pelo Ministério Público Federal, a qual exige a contratação de servidores no órgão.
Com isso, a União e o INSS foram intimados a se manifestarem sobre o processo, no prazo de 15 dias, ou seja até 13 de fevereiro. Após essa data, os autos serão novamente dados como concluídos. Confira abaixo o documento:
Para relembrar o caso, em 2019, a Ação Civil exigiu que fossem tomadas as medidas necessárias para o recrutamento de agentes públicos no Órgão Previdenciário.
Após a realização de uma audiência, ficou definida a realocação de servidores da INFRAERO. Em outubro, foi autorizada a realocação de 319 servidores, por tempo indeterminado. O INSS deve apresentar um relatório mensal com a evolução dos trabalhos.
Além disso, o Governo tem anunciado algumas medidas alternativas para amenizar a situação. A mais recente foi o anúncio da contratação de ex-servidores do órgão para ajudar a reduzir a fila, que já chega a mais de 1,3 milhão de pedidos em espera.
Anteriormente, o Governo já havia expressado a intenção de contratar 7 mil militares da reserva. O objetivo é que os mesmos ingressem nos postos de atendimento, enquanto os servidores do INSS passem a realizar a análise dos processos. A expectativa é que a situação seja resolvida até o mês de outubro.
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