Concursos Públicos

Cebraspe publica retificações do conteúdo da PGE RJ

O Cebraspe publicou novas alterações do conteúdo PGE RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) para os cargos de técnico e analista.

De acordo com o documento disponibilizado na página do certame no dia 23 de março, foram alterados os conteúdos de noções de Direito Administrativo e Direito Tributário e Financeiro.

Conforme a publicação, foram inclusos no conteúdo programático do certame os seguintes tópicos:

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Lei Complementar no 15/80 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado)
  • Lei no 4.720/2006 e suas alterações (Dispõe sobre o Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)
  • Decreto-Lei 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)
  • Decreto no 2479/79 e suas alterações (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)

CARGO 3: ANALISTA PROCESSUALDIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIROI DIREITO TRIBUTÁRIO:

  • Impostos estaduais: ICMS, IPVA, ITD II DIREITO FINANCEIRO: […] 9 Lei Complementar no 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  • Lei Complementar Federal no 159/2017 e suas alterações (Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal).
  • Lei no 7.629/17 e suas alterações (Dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências)
  • Lei Complementar Federal no 178/2021 e suas alterações (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal).

Conteúdo PGE RJ: veja aqui o que foi alterado!

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.

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