Resumo sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-PA – Adm. Pública

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o Resumo sobre Modelos de gestão pública para SEFAZ-PA.

Podemos dizer que a matéria Administração Pública não é tão cobrada em concursos para área fiscal, entretanto dentre os assuntos abordados, os Modelos de Gestão Pública são um dos mais visados pelas bancas, assim possivelmente pelo menos uma questão do tema estará em sua prova.

Dividiremos da seguinte forma:

• Modelos de Estado
• Patrimonialismo
• Burocrática
• Gerencialismo (A Nova Gestão Pública)

Sem mais delongas, vamos lá!

Modelos de Estado

Iniciemos o Resumo sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-PA.

Primeira coisa que devemos entender é que os Modelos de Administração Pública identificam o tipo de administração predominante (não há que se falar em modelo puro na prática!) em determinado período e estão interligados com os modelos de Estado.

• Estado Absolutista: administração patrimonialista, em que os reis eram confundidos com o próprio Estado.

• Estado Liberal: face às conquistas políticas da população, surgiu a necessidade de separação entre o patrimônio público e o privado, abrindo caminho, então, para o modelo burocrático.

Atualmente, o modelo predominante no Brasil é o Modelo Gerencial, entretanto é importante saber que a administração burocrática ainda é aplicada no núcleo estratégico do Estado e ainda convivemos com traços do patrimonialismo (corrupção, nepotismo e etc.)

Assim, podemos resumir os Modelos de Estado.

Obs.: Para mais resumos esquemáticos como esse, não deixe de conferir nossas aulas na íntegra.

Patrimonialismo

Dando continuidade ao Resumo sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-PA, vamos tratar sobre o Patrimonialismo.

Quando falamos de Patrimonialismo, lembre-se da confusão entre a coisa pública e a coisa privada, pois o soberano (rei ou monarca) faz com que o Estado funcione como extensão de seu poder.

Conheçamos as principais características da Administração Pública Patrimonialista

Características:

• Confusão entre os bens públicos (propriedade pública) e os bens privados (propriedade privada)
• Nepotismo e corrupção
• Cargos: prebendas e sinecuras
• Arbitrariedade das decisões
• Poder: baseado na tradição e hereditariedade
• Não há preocupação com o controle

Perceba que tudo está correlacionado de alguma forma com a ausência de separação do que é Estado e do que é privado (do soberano).

Burocrática

Continuemos no Resumo sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-PA, agora adentrando sobre a Burocracia.

Devido aos problemas do Patrimonialismo, surge a necessidade de profissionalização (ex. concurso público) e a separação entre a coisa pública e a coisa privada, assim na época do Estado Liberal (segunda metade do século XIX) a burocracia surge como forma de combater as “falhas” do patrimonialismo.

Assim, vejamos os princípios da administração burocrática.

• Meritocracia, Profissionalização e Especialização: servidores são pessoas contratadas pelo mérito (ex. concurso).
• Padronização e Previsibilidade: Rotinas padronizadas e decisões mais rápidas para afastar as arbitrariedades.
• Hierarquia funcional: A lei define as atribuições de cada cargo, assim o poder está no cargo e não na pessoa.
• Estrutura Organizacional Verticalizada: Instituições com diversos níveis hierárquicos, e as decisões são centralizadas no topo (nível estratégico)
• Impessoalidade: contratações e “promoções” devem ser feitas por critérios objetivos e pré-definidos. Busca-se a meritocracia
• Legalidade das normas: A lei define, antecipadamente, as funções e os procedimentos
• Formalidade nas comunicações: Comunicação de forma escrita e padronizada.
• Segregação de funções

Apesar dos avanços, o modelo também apresentou falhas (disfunções), pois há um foco excessivo nos procedimentos e não no cidadão/prestação de serviço.

Disfunções da burocracia

• Excesso de formalismo e Rigidez
• Excesso de papel
• Dificuldade em realizar mudanças
• Apego extremo às normas
• Categorização como base do processo decisório: processo lento para decisões e centralizado em poucas pessoas que nem sempre têm o conhecimento necessário para tomá-las.
• Despersonalização dos relacionamentos: excesso de impessoalidade, foco apenas no cargo.
• Perda da visão “macro”:
• Controle sobre processos e não sobre resultados
• Exibição de sinais de autoridade
• Conflitos e dificuldade no atendimento aos cidadãos

Importante frisar que as disfunções da burocracia não se confundem com as características da burocracia!

Gerencialismo (A Nova Gestão Pública)

Para finalizar o Resumo sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-PA, vemos sobre o Gerencialismo.

Na segunda metade do século XX, devido à crise fiscal ocasionada pelo Estado de Bem-Estar Social, surge a Administração Gerencial, que busca maior eficiência na administração pública, possibilitando a redução de custos.

Também há uma mudança de paradigma, passando do controle de processos (controle prévio) do modelo burocrático para o foco (controle posteriori), entretanto entenda que o modelo Gerencial não é um rompimento absoluto com a Burocracia!

Assim, destaquemos os Princípios que norteiam o Modelo Gerencial.

• Foco no cidadão: cidadão-cliente.
• Descentralização: buscou-se a horizontalização de estruturas
• Accountability: prestação de conta, transparência
• Ética
• Transparência
• Desburocratização
• Competitividade: quebra do monopólio estatal em algumas áreas.
• Profissionalismo

Quando se fala em Gerencialismo, é bem comum utilizarmos os termos eficiência, eficácia e efetividade, assim relembremos:

• Eficiência:  Utilização dos recursos, custos envolvidos.
• Eficácia: Atingimento de metas e objetivos, foco no resultado
• Efetividade: impacto gerado

Estágios do Gerencialismo

Agora vamos tratar sobre os estágios do Gerencialismo (Gerencialismo Puro; Consumerism e Public Service Orientation).

Gerencialismo Puro

As primeiras reformas foram iniciadas por Margaret Thatcher na Inglaterra (1979) e Ronald Reagan nos Estados Unidos (1981).

Podemos dizer que a principal característica é a redução do custo e o aumento da eficiência do Estado.

Principais características:

• Redução de custos
• Redução de cargos
• Aumento da eficiência
• Usuário: Contribuinte (Financiador do sistema)
• Valorização dos recursos públicos
• Privatizações
• Utilização intensa de ferramentas gerenciais da iniciativa privada

Consumerism

Nesse segundo estágio, percebeu que o custo não era tudo, assim há uma maior preocupação com a qualidade dos serviços públicos. O foco passou a ser a efetividade das ações.

Principais características:

• Foco na qualidade
• Aumento da efetividade
• Usuário: Cliente
• Descentralização (qualidade e eficiência) -> Surgimento da Administração Pública Indireta
• Aumento da competitividade / Estímulo à concorrência
• Quebra do monopólio da prestação de serviços públicos

Public Service Orientation (PSO) – Orientação Para o Serviço Público

No terceiro estágio buscou agregar princípios ligados à cidadania, tais como o accountability e a equidade, passando de um usuário cliente para cidadão.

Principais características:

• Foco na equidade (isonomia)*
• Accountability
• Usuário: Cidadão
• Descentralização: maior participação dos cidadãos
• Transparência

*Perceba que ao falar em “cliente”, conota a ideia de quem paga mais, terá mais. Entretanto, ao abordarmos como “cidadão”, há uma isonomia entre os usuários.

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do Resumo sobre Modelos de Gestão Pública para SEFAZ-PA. Espero que o artigo tenha sido útil para seu aprendizado. 

Como havíamos falado, a matéria Administração Pública é um tema com pouca incidência em concurso para área fiscal, assim não deixe de treinar por questões.

Sistema de Questões (SQ) – Estratégia Concursos

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Até mais e bons estudos!