Resumo de finanças públicas para o CGU

CGU: Como gabaritar Políticas Públicas para a prova

No artigo de hoje, CGU: Finanças Públicas Resumo, será apresentado um resumo dos principais pontos que você precisa saber para a prova conforme análise da FGV.

CGU

Hoje vamos fazer um resumo dos principais pontos de direito administrativo para o concurso da CGU. O objetivo é gabaritar essa prova, ok?

CGU: Finanças Públicas – Setor Público, Déficit e Dívida

O setor público no contexto deste assunto é aquele que compreende:

I – Banco Central: O BACEN é incluído na apuração da dívida líquida pois o seu resultado é transferido imediatamente para o Tesouro Nacional.

II- Administração Direta e Indireta (exceto as estatais financeiras)

III- Previdência Social

Além disso, o setor público é tratado no sentido amplo, ou seja, considera as três esferas: União, Estados e Municípios.

O Déficit público é uma variável do tipo fluxo, ou seja, é algo que é medido em um determinado período de tempo. O Déficit público em um determinado ano pode ser encontrado por meio da diferença entre Despesas e Receitas do governo naquele ano.

O déficit público também pode ser medido pela variação da dívida pública

Caso o governo arrecade mais do que gasta, tem-se o chamado Superávit Público.

Enquanto o déficit sinaliza que o governo gasta mais do que recebe, o superávit sinaliza que o governo está recebendo mais do que gastando

Dívida pública é uma variável do tipo estoque, ou seja, é algo que é medido em uma determinada data.

A dívida pública consiste no estoque total de recursos de terceiros utilizados para financiar o déficit público.

Em geral, pode-se dizer que a Dívida pública em um determinado ano é o somatório de todos os déficits (ou superávits) públicos dos anos anteriores.

CGU: Finanças Públicas – Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP)

NFSP é uma medida de fluxo (assim como o déficit público), também conhecido como resultado fiscal do Governo e representa o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer frente aos seus gastos.

Em outras palavras, é a variação do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado.

Utilizando um caso prático: Suponha que a dívida fiscal líquida em 20X2 foi de R$1,441 trilhão.

Em 20X3, essa mesma dívida chegou a R$ 1,599 trilhão. A variação entre 20X2 e 20X3, no valor de R$ 157,5 bilhões, corresponde às necessidades de financiamento do setor público nesse período.

Sendo assim, a NFSP é calculada, pelo BACEN, por meio do método abaixo da linha.

Assim como acontece com o conceito de Déficit público, a NFSP pode ser subdividida em categorias: nominal, operacional e primária.

CGU: Finanças Públicas – Cálculo Primário

No Brasil, as NFSP são apuradas pelo regime de caixa, à exceção dos resultados de juros, que são apurados pelo regime de competência. Isso significa que as despesas públicas (exceto os juros) são consideradas como déficit no momento em que são pagas, e não quando são geradas.

Assim, o mesmo vale para as receitas, que são computadas no momento em que entram no caixa do governo, e não no momento em que ocorre o fato gerador.

Abordam-se ainda as seguintes metodologias de cálculo: primário, operacional e nominal.

O déficit primário ou fiscal (Necessidade de Financiamento do Setor Público – conceito primário) é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial da dívida e os pagamentos de juros de dívidas contraídas anteriormente.

De fato, é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independente de juros e correções da dívida passada.

Assim, pode-se então concluir que o déficit primário significa gastos não financeiros menos receitas não financeiras.

Pode ser conceituado também como: déficit primário = déficit nominal – pagamento de juros nominais.

Assim, consequentemente, tem-se: déficit nominal = déficit primário +

pagamento de juros nominais.

CGU: Finanças Públicas – operacional e nominal

O déficit nominal ou total (Necessidade de Financiamento do Setor Público – conceito nominal) engloba qualquer necessidade de novos financiamentos para fazer frente a qualquer despesa.

Pode-se então concluir que o déficit nominal significa: gastos totais menos receitas totais.

Por fim, o déficit operacional (Necessidade de Financiamento do Setor Público – conceito operacional) é medido pelo déficit primário acrescido dos pagamentos de juros da dívida passada.

Em outras palavras, é o déficit nominal, excluindo a correção monetária e cambial.

Este é o conceito considerado mais adequado para refletir as necessidades reais de financiamento do setor público, uma vez que o conceito nominal se apresenta inconveniente, já que é muito suscetível às variações nas taxas de inflação (elas causam correção monetária) e às variações na taxa de câmbio (causam correção cambial).

Assim, as cláusulas de correção monetária (devido à inflação) fazem com que qualquer aumento da inflação eleve as NFSP, sem que isso signifique maiores gastos. Nos períodos de inflação elevada, era o conceito para se medir o déficit público.

Pode-se, então, concluir que o déficit operacional significa: déficit operacional = déficit primário + pagamentos de juros reais.

Hoje, no entanto, com a inflação e câmbio relativamente estáveis, o déficit nominal é o mais adequado, pois é o mais amplo (receitas totais – gastos totais).

CGU: Finanças Públicas – Operações da Base Monetária

O Bacen também se propõe a administrar a base monetária porque ela sofre a influência de cinco fatores condicionantes, que agem no sentido de expandir ou contrair a base, sendo que dois deles estão fora do controle do Banco Central.

As operações do Tesouro Nacional referem-se ao movimento da conta corrente do Tesouro Nacional junto ao Bacen. O gasto do governo expande a base enquanto o recolhimento de impostos a contrai.

Já as operações com títulos públicos federais, sejam para administrar a dívida pública ou para tentar controlar a liquidez do mercado. A venda de títulos contrai, enquanto a compra de títulos antes vendidos “descontrai” a base.

Ainda, pode-se afirmar que as operações do setor externo referem-se à compra e venda de divisas por conta do movimento de entrada (receita de exportação e entrada de capitais externos para qualquer finalidade) e saída (importação e renda líquida enviada ao exterior, incluindo os juros da dívida externa) de divisas, em geral dólares.

Na entrada de dólares, o Banco Central os troca por reais, expandindo assim a base. E o oposto ocorre na saída dos dólares.

Ainda, acrescenta que a assistência financeira de liquidez é destinada a atender às necessidades de caixa dos bancos comerciais.

Quando o Bacen concede empréstimo, ou seja, quando socorre um banco, há emissão de moeda e, portanto, a base se expande. Quando o banco comercial se recupera e devolve o empréstimo ao Banco Central, a base se contrai.

Por fim, tem-se os depósitos das instituições financeiras.

Quando as instituições depositam dinheiro em suas contas junto ao Banco Central, a base se contrai porque sai moeda de circulação. No caso inverso, quando o Bacen libera os depósitos dessas instituições, há uma expansão da base.

CGU: Finanças Públicas – Senhoriagem

A senhoriagem é o aumento real da base monetária e o imposto inflacionário corresponde à desvalorização da moeda em poder do público.

Os governos possuem o monopólio na emissão da moeda. A senhoriagem define-se como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos monetários reais.

Ao expandir a base monetária, os governos podem obter volumes de recursos ano após ano pela emissão de moeda podem auferir receita como resultado de seu monopólio na emissão de moeda.

A partir dessa definição, seignorage não necessariamente é igual ao imposto inflacionário. É o poder de compra da expansão monetária feita pelo Banco Central.

Teoricamente, são bens e serviços que o Banco Central pode adquirir pelo fato de ser monopolista da emissão de papel moeda.

Os governos podem obter, isto é, aumentando a base monetária. Esta fonte de receita, conhecida como seignorage ou senhoriagem, é a habilidade que o governo possui para aumentar a receita por meio do seu direito de criar moeda.

De outro lado, o imposto inflacionário é o ganho obtido pelo governo ao emitir mais dinheiro para financiar seus gastos.

O aumento do volume de moeda em circulação no país pressiona a inflação. Esse mecanismo pode ser interpretado como uma forma de transferência de renda da sociedade para o governo.

Espero que tenham gostado do artigo!

Um abraço e bons estudos!

Felipe Rocha

@ffazro