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Resumo de Administração pública para a CGU – Auditor

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Fala, estrategista! Tudo bem? Em mais um de nossos resumos para a CGU, neste artigo trabalharemos o resumo de Administração pública para a CGU, atacando os principais pontos do último edital para Auditor Federal de Finanças e Controle.

Como estamos fazendo nos últimos artigos, continuaremos analisando alguns dos principais pontos das matérias mais quentes para o próximo certame da CGU. A matéria de Administração Pública foi cobrada nos dois últimos certames de Auditor Federal de Finanças e Controle, com alguns pontos tendo surgido também no edital de Técnico Federal de Finanças e Controle. No edital de auditor, figurou na parte de conhecimentos básicos.

Sobre o concurso da CGU, foram autorizadas 375 vagas, sendo 75 para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (nível médio) e 300 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (nível superior).

Para mais informações sobre a remuneração, benefícios, requisitos dos cargos e suas atribuições, não deixe de acessar a página do concurso CGU aqui no Estratégia Concursos.

Acesse também os editais anteriores de Auditor Federal de Finanças e Controle e Técnico Federal de Finanças e Controle, para conhecer as estruturas dos concursos anteriores.

Buscaremos trabalhar, neste resumo, os pontos mais “quentes” da disciplina de Administração Pública, aqueles que possuem grandes chances de surgir na próxima prova. No conteúdo programático de Administração Pública do último edital, estavam presentes temas de Administração Financeira e Orçamentária e Direito Constitucional, que não serão abordados no presente resumo.

Começaremos, nos próximos tópicos, a análise dos temas mais importantes para o nosso resumo de Administração pública para a CGU.

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Modelos de Administração Pública

Iniciando este resumo de Administração pública para a CGU, falaremos sobre os modelos de Administração Pública. É um assunto basilar para a disciplina, e que fundamenta a compreensão de diversos outros tópicos.

O primeiro dos modelos de Administração Pública estudados em nossa disciplina é o modelo patrimonialista. Neste modelo, os detentores do poder utilizavam-se dos bens públicos como se deles fossem, o que fazia com que o Estado fosse uma extensão de suas posses.

Outras características básicas do modelo patrimonialista eram a corrupção e o nepotismo. Além disso, os ocupantes dos cargos eram escolhidos livremente pelo soberano, sem qualquer necessidade de preparação prévia, e gozavam de status de nobreza real.

Avançando, o próximo modelo é o Burocrático. Uma de suas principais preocupações era combater a corrupção e nepotismo inerentes ao modelo patrimonialista. Por isso, o modelo Burocrático prestigia:

a impessoalidade, tanto na escolha do ocupante do cargo, quanto no atendimento ao público, que deve ser feito de forma isonômica;
a profissionalização e especialização dos funcionários, privilegiando a meritocracia;
rígidos controles prévios e hierarquia;
normas e regulamentos escritos e alta padronização de procedimentos, com controle prévio e previsibilidade de funcionamento.

A burocracia acabou ficando caracterizada pelas suas disfunções. Dentre as principais, cite-se o alto apego às normas internas e ao formalismo; a elevada rigidez nos procedimentos e a autorreferência da organização, que faz com que haja maior enfoque no cumprimento de normas e regulamentos, em detrimento de atender as demandas do cidadão.

Por fim, o modelo Gerencial surge buscando romper com algumas amarras burocráticas, trazendo uma evolução na forma de gerir a coisa pública. Preocupa-se em prestigiar a eficiência e os resultados da organização. Assim, o anterior controle prévio passa a ser sobre os resultados, a posteriori, com grande enfoque na qualidade na prestação do serviço público.

Accountability na Administração Pública

Avançando com o nosso resumo de Administração pública para a CGU, o assunto deste tópico será accountability.

Primeiramente, cabe conceituar accountability, que é a obrigação de os gestores públicos e governantes prestarem contas de seus atos ao titular da coisa pública, o cidadão. Vale acrescentar, ainda, a definição de Matias-Pereira para Accountability: “o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações”.

Não se esqueça de que você vai trabalhar na CGU, principal órgão de controle interno do Brasil. Uma das vertentes da atuação da CGU é a promoção da transparência na gestão pública, o que está intimamente ligado à accountability.

É importante levar para a prova, também, os três principais tipos de accountability. Conforme Paludo, estes são:

Horizontal, que é aquele exercido entre órgãos que são independentes um do outro, autônomos. Conforme Paludo, “ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), ou entre os órgãos”.
Vertical, que é o controle da sociedade sobre o governo, cujos principais mecanismos, conforme Paludo, são o voto e a ação popular. Por vertical, dá-se a ideia de que o povo está em um nível acima dos governantes e gestores, podendo realizar o controle de seus atos, o que se coaduna com a democracia. É um mecanismo de soberania popular, por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante exercício do controle social.
Societal, ou social, difere-se do vertical por ser realizado não pelo cidadão, mas por diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs e mídia. Esse mecanismo não tem a possibilidade de aplicar sanções, mas é usado como forma de “chamar atenção” para desvios cometidos, fornecendo subsídios para posteriores ações de accountability horizontal e vertical.

Governança na Administração Pública

Neste tópico do presente resumo de Administração pública para a CGU, o assunto será governança.

A governança comumente é descrita como a capacidade técnica de governar, de implementar as políticas públicas, tomar decisões e gerenciar de forma competente todos os recursos necessários.

Conforme Paludo, “a governança envolve estruturas, funções e atividades político-administrativas, sociais e legais, para assegurar que os resultados sejam alcançados e atendam as partes interessadas, especialmente os cidadãos.”.

Ajuda-nos a formar o conceito de governança pública o inciso I, do Art. 2º, do Decreto 9203/2017 (recomendamos a leitura deste Decreto):

“I – governança pública – conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”

Avançando, outro marco no estudo deste tópico é o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União, que apresenta princípios, diretrizes, conceitos e boas práticas de governança no setor público.

Sobre o referencial, é importante citarmos os princípios para uma boa governança por ele apresentados: a legitimidade, a equidade, a responsabilidade, a eficiência, a probidade, a transparência e a accountability.

Políticas Públicas

Neste último tópico do presente resumo de Administração pública para a CGU, falaremos sobre políticas públicas.

É importante o candidato compreender que as políticas públicas são ações do Estado no sentido de tomar decisões e direcionar ações que se traduzam em atendimento a necessidades da sociedade.

Diante disso, é importante conhecer as fases para a concepção de uma política pública, processo conhecido como ciclo de políticas públicas. Conforme Rua, o ciclo de políticas públicas consiste em “fases sequenciais e interativas-iterativas no processo de produção de uma política: formação de agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação.”. Já Paludo apresenta as seguintes fases: pré-definição do problema; agenda; elaboração, formulação; implementação; execução; acompanhamento e avaliação.

Outro tema vital neste assunto é a diferença entre políticas distributivas e redistributivas:

Distributivas: as políticas distributivas tratam da alocação de recursos em bens ou serviços que são prestados pelo Estado, como hospitais, escolas, vacinas, medicamentos, dentre outros. Isso torna baixo o nível de conflito ao redor delas, porque é praticamente impossível mensurar o nível de contribuição de cada ator para a política em questão.
Redistributivas: as políticas redistributivas são caracterizadas por alto grau de conflito. A doutrina costuma caracterizá-la como um jogo de soma zero, ou seja, não há soma de benefícios gerados, para que um ganhe, outro necessariamente perde. Conforme Paludo, têm por finalidade “mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração.”.

Conclusão

Finalizamos o nosso resumo de Administração pública para a CGU. Lembre-se sempre de que nossos resumos devem ser utilizados em complemento aos materiais teóricos do Estratégia Concursos e à resolução de muitas questões sobre o tema.

Gostaríamos de sugerir, dentro do enfoque da disciplina de Administração Pública, nossos resumos sobre a evolução da Administração pública no Brasil (partes 1 e 2), e sobre o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (partes 1 e 2)

O nosso desejo é que este resumo seja peça importante nos seus estudos e revisões e que o ajude a conseguir a aprovação no concurso!

Abraços e bons estudos!

Paulo Alvarenga

https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/

Referências:

Brasil. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 – Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.

Matias-Pereira, José. Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais / José Matias-Pereira. – 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2014.

Paludo, Augustinho Vicente. Administração pública / Augustinho Vicente Paludo. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 2017.